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Max Russi quer fiscalização forte no Chacororé

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Foto: JOSÉ MARQUES

Após discutir o futuro da Baía do Chacororé, em Barão de Melgaço, com o governo do estado, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Max Russi (PSB) liderou uma comitiva de parlamentares e representantes dos executivo e judicário, na última quinta-feira (14), para acompanhar ‘in loco’ o local de desova e reprodução de peixes da região, que está completamente seco e em estado crítico. A baía é alimentada pelo Rio Cuiabá.

O parlamentar e a comitiva estiveram em Chacororé e constataram que parte considerável precisa de ações emergenciais. A abertura de novas passagens de água é uma delas. Outro assunto discutido foi em relação aos corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc. com os rios próximos), que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação de diversos pontos.

“A situação está crítica. A baía secou, diminuiu mais da metade do seu tamanho, totalmente raso e nós precisamos tomar providências. Tivemos uma reunião ontem (13) com o governo, Sinfra, Casa Civil, Sema, prefeituras de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger e Câmaras Municipais, pantaneiro e demais órgãos. Agora, precisamos unir forças para criar estratégias, criar um grande movimento e preservar o nosso pantanal. Aqui é o berço do pantanal, nosso ecossistema e precisa ser bem cuidado, por isso estamos aqui nessa comitiva lutando pelo meio ambiente, em defesa no nosso pantanal”, observou.

Durante a visita à Chacororé, a prefeita Margareth de Munil fez um apelo aos deputados e demais autoridades e expôs a precariedade que o município enfrenta para cuidar da Chacororé. “É uma calamidade pública que se instalou em Barão de Melgaço, Santo Antônio, em nosso pantanal. Estamos em um período de cheia, imagina o período de seca. Por isso eu conclamo as autoridades presentes que ajudem, nos apoiem. Nossa prefeitura está sucateada, não temos nem máquina para andar. Não temos nem como buscar recursos. É complicado você pegar uma máquina e não ter como andar. Peço ajuda do governador, dos deputados e da nossa prefeita vizinha em Santo Antonio. Precisamos unir forças, precisamos de apoio”, desabafou em discurso emocionado.

Na ocasião, o deputado Max chamou a atenção das autoridades presentes para que a reunião não fique apenas em fotos e vídeos, mas em ação que mude a realidade da região. Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, além do ecossistema afetado, existe ainda a preocupação com o social, já que centenas de famílias residem próximas à baía. O deputado adiantou que irá falar com o governador Mauro Mendes (DEM), para que o secretário Marcelo Padeiro (Sinfra) e Maurem Lazzaretti (Sema), acelerem os trabalhos para que a seca não se arraste pelos próximos anos.

“O grupo dos deputados está empenhado em cobrar do Palácio Paiaguás uma posição para organizar uma solução rápida para essa situação. Isso aqui vira mídia nacional e internacional negativa para nós. O que adianta ser líder de exportação e plantação, mas não resolver o problema do Pantanal? Nada. Então vamos acelerar esse processo, para recuperar a natureza da Baía de Chacororé”, alertou Max Russi.

Fonte: ALMT

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TCE adota teletrabalho e impõe novas regras de funcionamento pelos próximos 15 dias

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Medidas passam a valer desta quinta-feira até o próximo dia 19

Em virtude das projeções de colapso do sistema de saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceram novas regras para o funcionamento do órgão de controle externo nos próximos 15 dias.

Conforme portaria conjunta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta ontem (3), desta quarta-feira (4) até o dia 19 de março as atividades das unidades do TCE-MT devem ser realizadas exclusivamente na modalidade de teletrabalho, compreendendo 100% das respectivas equipes.

Neste período, também foram suspensas as sessões do Plenário Virtual, do Tribunal Pleno e das Câmaras, as inspeções in loco, os atendimentos presenciais ao público externo, os eventos, cursos e reuniões presenciais, que deverão ser realizadas exclusivamente de maneira remota e sem exigir a presença de servidores ou colaboradores do TCE-MT.

A portaria também estabelece a suspensão dos prazos dos processos virtuais e não virtuais no período de 4 a 19 de março, com exceção dos processos administrativos conduzidos pela Secretaria Executiva de Administração. A partir de 22 de março, os prazos processuais serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

Para o envio dos informes mensais e imediatos dos Sistemas Aplic e Geo-Obras, deverão ser observados os prazos regulamentados em normas específicas sobre os assuntos, exceto nos casos em que o ente jurisdicionado tenha decretado a suspensão integral de suas atividades administrativas.

A portaria prevê exceções para atividades presenciais em algumas unidades do órgão. Estas, por sua vez, devem ser realizadas das 8h às 12h, com autorização prévia dos respectivos líderes, e devem seguir as diretrizes e protocolos de biossegurança estabelecidos pelo órgão.

As novas regras levam em consideração, dentre outros pontos, os decretos do Governo do Estado que atualizam as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, os Boletins Informativos da Secretaria Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) acerca situação epidemiológica da Covid-19, o surgimento de novas variantes do coronavírus mais infecciosas já identificadas em Mato Grosso, a curva epidemiológica ascendente evidenciada no painel de análise e monitoramento da Covid-19 do Tribunal de Contas e a necessidade de estabelecer procedimentos e regras mais rígidas para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus no âmbito do TCE-MT.

 

 

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Emanuel diz que medidas do Governo foram tomadas sem planejamento e vai ao STF contra decreto

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O anúncio foi feito em transmissão ao vivo, direto de Brasília, onde cumpre agenda oficial

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vai recorrer da decisão em caráter liminar proferida na tarde desta quarta-feira (3), pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. O anúncio foi feito em  transmissão ao vivo, direto de Brasília, onde cumpre agenda oficial. Emanuel já determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a interposição de recurso.

A decisão judicial, que atende ao pleito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, obriga o Município a adotar as medidas previstas pelo decreto estadual 7.836/2021, desconsiderando a normativa estabelecida no decreto 8.340/2021, anunciado na tarde de terça-feira (2) pelo chefe do Executivo municipal.

“A Procuradoria Geral do Município vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reformar a decisão do ilustríssimo desembargador Orlando Perri. Esse recurso não é por mim, mas sim pelo setor produtivo e pelos trabalhadores. Se eu ficar dois ou três meses, meu salário vai estar na conta, assim como o do governador do Estado. Então, precisamos pensar em quem não vai dar conta de continuar pagando esse preço”, comentou.

Pinheiro reforçou que a característica da gestão do Município é de manter o diálogo com os mais distintos segmentos da sociedade, garantindo a participação de todos antes das tomadas de decisões. Segundo ele, somente respeitando o setor produtivo, os trabalhadores e chamando a responsabilidade para todos é que a guerra contra a Covid-19 será vencida.

“O desemprego ronda a vida dos trabalhadores. E as medidas do Estado foram tomadas sem planejamento e sem diálogo respeitoso com quem gera emprego e renda. Todos sabem que vivemos um novo normal, em que cada um deve dar sua contribuição. O sucesso no combate depende do comportamento de cada um de nós. Restrição de horários sem estudo técnico, sem ouvir ninguém, vai gerar mais aglomerações”, argumenta.

O prefeito citou ainda a declaração do presidente da Câmara Dirigente Lojista (CDL), o empresário Célio Fernandes, que afirma que o decreto do Governo do Estado “irá falir empresas que estavam lutando contra dificuldades por conta da pandemia”.

“Os micro e pequenos empresários estão falindo. A pandemia não tem data para acabar e um setor que emprega tanta gente já está no limite, não aguenta mais. Meu compromisso é errar menos e acertar mais. Por isso, é preciso ter essa preocupação de dialogar. Os trabalhadores querem ver no líder maior uma postura de acolhimento, sensibilidade e solidariedade”, pontuou.

 

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