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Max Russi participa da entrega de primeiro SIM em São Pedro da Cipa e destaca ações para a agricultura familiar

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A ação faz parte uma somatória de forças entre a prefeitura, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul (Cidesasul) e a articulação do parlamentar

Foto: JOSÉ MARQUES Na agroindústria, são produzidos doces, queijos, derivados do leite e diversos produtos artesanais

Foto: JOSÉ MARQUES

O produtor rural Elias Degaspery e sua família investiram em um pequeno laticínio em São Pedro da Cipa. Na agroindústria, são produzidos doces, queijos, derivados do leite e diversos produtos artesanais. Essa empresa familiar foi a primeira a receber o Selo de Inspeção Municipal (SIM) na cidade e o deputado Max Russi (PSB) também participou da entrega oficial nessa terça-feira (10).

Degaspery, que já comercializa sua produção em feiras do Vale do São Lourenço, está otimista com essa regularização. “Só assim a gente consegue colocar no mercado. E como todo mundo sabe, a gente depende muito da ajuda do poder público e felizmente agora nós tivemos. Com a ajuda de todos vocês aqui, do Max, eu tenho mais é que agradecer”, comemorou Elias.

A ação faz parte uma somatória de forças entre a prefeitura, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul (Cidesasul) e a articulação do parlamentar. Conforme o prefeito Alexandre Russi (PR), um passo importante para o desenvolvimento do município, principalmente em termos econômicos.

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“Isso nos deixa muito feliz, pois vai agregar geração de emprego, de renda. Seu Elias vai poder produzir mais, contratar mais funcionários e aumentar a sua renda. O consumidor também ganha com isso, em termos de qualidade, ainda mais sabendo que o produto está sendo inspecionado”, comemorou.

A próxima etapa, que também é uma das lutas do deputado Max, será a implantação do  Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). Essa será a garantia da venda, do que é produzido, para todo o restante do Estado.

O deputado Max Russi reforçou sua disposição para trabalhar as pautas da agricultura familiar e garantiu estar acompanhando todas as tratativas, de projetos que favoreçam e auxiliem ao pequeno produtor.

“Muitos dos nossos produtos estão vindo de outro Estado para Mato Grosso. Muitas das escolas não conseguem comprar aquilo que a Lei exige que seja comprado da agricultura familiar. Aprovamos a Lei do Susaf, lá na Assembleia, para facilitar e isso desburocratizou esse processo. Agora é necessário que o poder público de maior apoio a tudo isso. Fiz questão de estar presente aqui, nesse dia histórico e reforçar todo o meu apoio à agricultura familiar de nosso Estado”, assegurou.

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Além de vereadores e autoridades locais, também participaram do ato oficial o secretário Municipal de Agricultura, Cláudio Francisco e o secretário executivo do Cidesasul, Rosandro de Moura Andrade.

Políticas públicas para a agricultura familiar

Quando prefeito de Jaciara, Max Russi implantou o SIM no município, incentivando a comercialização e qualidade, do que era produzido pelo homem do campo. Já em seu primeiro mandato, como deputado estadual, procurou atuar para fortalecer e promover o desenvolvimento econômico social de Mato Grosso. Focado nesta determinação, conseguiu estabelecer importantes vitórias e contemplar setores e segmentos estratégicos em todo o Estado.

Uma de suas marcantes ações foi a aprovação da Lei de nº 10.638/2017, de sua autoria, que beneficia a produção agropecuária de pequeno. Ela garante que 30% das compras realizadas pela Administração Direta e Indireta, como governo e prefeituras, para aquisição de bens e serviços, serão provenientes da produtividade das famílias rurais.

Fonte: ALMT
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Sílvio Fávero apresenta dez emendas ao PLDO-2020

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Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) conseguiu a aprovação de dez emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 2020). A peça encaminhada pelo governo do estado à Casa de Leis prevê receita de R$ 19,1 bilhões e despesas de R$ 19,8 bilhões, acumulando um déficit de R$ 700 bilhões a partir de janeiro de 2020. O PLDO chegou à Casa de Leis na primeira semana do mês de junho, antes do recesso parlamentar.

Ao projeto, Fávero apresentou a emenda nº 83/2019, que autoriza a Desenvolve MT a conceder empréstimos e financiamentos para programas e projetos que visam a expansão da produção de energia solar fotovoltaca ou eólica. Já a emenda nº 85/2019, permite a transferência de recursos a títulos de auxílios às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistema agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte, realizadas por agricultores familiares.

Outra iniciativa de Fávero aprovada (nº 88), acrescenta o artigo 20-A e garante a alocação de recursos na área de educação, cujo intuito é o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa alocação deverá buscar a implantação das metas no “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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Outra emenda de Fávero também trata da transferência de recursos, a titulo de auxílios para entidades destinadas a atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social. E ainda, acrescenta o inciso 1º ao artigo 60 da PLDO, “a verificação das condições exigidas unicamente no ato da assinatura do convênio ou dos respectivos termos aditivos de valor, devendo os documentos comprobatórios exigidos pelos órgãos transferidores estarem válidos no momento da sua apresentação”.

As propostas de Fávero ainda incluem a emenda que autoriza o aporte de contrapatida em bens mensuráveis; a contrapartida do município, quando atendida por meio de recursos financeiros, será estabelecida em termos percentuais sobre o valor previsto no convênio, considerando-se sua capacidade financeira e seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); a contratação de pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. E ainda, acrescenta o artigo 60-A e aplica-se aos consórcios públicos de saúde, legalmente instituídos, a exceção da contrapartida atendida por meio de recursos financeiros que será de, no mínimo, 5% sobre o valor previsto nos convênios ou instrumentos congêneres e, a aplicação dos recursos da Agência de Fomento de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT, de que trata o Capítulo VII da PLDO, deverá ser realizada no território do Estado ou, conforme autoriza a Resolução nº 2828/2001, do Banco Central do Brasil.

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Fonte: ALMT
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STF mantém investigação contra empresária acusada de fraudes de R$ 35 milhões em convênios

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A gerente-executiva da Casa de Guimarães, Erica Abdala, que teve HC negado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus da empresária Erika Maria da Costa Abdala, para suspender as investigações referentes à “Operação Pão e Circo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio do ano passado, para investigar desvios de recursos públicos em contratos firmados entre a Associação Casa de Guimarães e o Governo do Estado, entre os anos de 2011 a 2018. A decisão é desta sexta-feira (20).

A operação investiga indícios de constituição de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais. À época, foi apurado pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), que a empresa recebeu mais de R$ 35 milhões por meio de contratos com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa no período sob investigação, quando Erika atuava como gerente-executiva da Casa de Guimarães.

O recurso da empresaria buscava suspender uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado habeas corpus que buscava a revogação da quebra do sigilo bancário e manteve a investigação contra Erika Maria. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, diz trecho da decisão de fachin.

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A Associação Casa de Guimarães é uma organização social de Mato Grosso que desde 2006 atua em projetos nas áreas da cultura, educação, sustentabilidade e conservação do patrimônio histórico e artístico. Ela possui sede em Chapada dos Guimarães e escritório administrativo em Cuiabá.

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