Conteúdo/ODOC - O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), avaliou como prejudicial ao Parlamento a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a convocação de suplentes em casos de licenças inferiores a 121 dias. Para ele, a medida deve reduzir a rotatividade no Legislativo e ainda tornar menos atrativa a disputa eleitoral.
Russi afirmou que, caso a regra já estivesse em vigor no estado, suplentes que assumiram recentemente não teriam tido a chance de exercer o mandato. Ele destacou que, na atual legislatura, esse rodízio permitiu a presença inédita de três deputadas mulheres na Casa.
“Se não fosse esse modelo, Mato Grosso não teria tido a oportunidade de ver Marildes, Valdeníria, Sheila e Edna atuando como deputadas. Em 190 anos de Assembleia, foi a primeira vez que tivemos três mulheres ocupando mandatos nesse formato. Isso empodera e traz novas ideias”, comentou.
O parlamentar também ressaltou que a maioria dos eleitos não atinge o quociente mínimo individual de votos, sendo beneficiados pelo somatório das coligações. Nesse contexto, permitir que suplentes assumam, ainda que por períodos curtos, seria uma forma de reconhecer a contribuição de candidaturas menores.
“Só eu e a deputada Janaina Riva conseguimos votos suficientes sem depender da legenda. Todos os demais se elegeram com o apoio da coligação. Então, nada mais justo que dar oportunidade aos suplentes, que trazem projetos novos, perspectivas diferentes e mais dinamismo à Assembleia. A decisão do STF, sem dúvida, vai limitar essa alternância”, avaliou.
Na visão do presidente da ALMT, a regra também deve reduzir o interesse de candidatos em integrar chapas grandes. Segundo ele, muitos suplentes viam na possibilidade de assumir por alguns meses a chance de defender bandeiras específicas, garantir obras regionais ou colocar em pauta temas ligados aos seus segmentos.
“Hoje alguém que faz 18 ou 20 mil votos já enxerga a chance de ocupar a cadeira por um período, implementar projetos e fortalecer sua base. Se essa porta se fechar, muita gente vai perder a motivação para disputar”, completou.
Apesar das críticas, Russi afirmou que a Assembleia seguirá o entendimento quando houver decisão definitiva sobre Mato Grosso. A Procuradoria da Casa ainda analisa os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7257, que levou o STF a equiparar as normas estaduais às da Câmara dos Deputados — onde só há convocação de suplente em licenças superiores a 120 dias.
O impasse agora é sobre como aplicar essa regra no âmbito estadual, já que ainda há dúvidas se o titular poderia retornar ao mandato antes do fim do período de afastamento.
