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Mauro vê “absurdo” em decisão e diz que TCU “não deve se meter” na troca do VLT pelo BRT

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Governador vai recorrer novamente contra decisão que suspendeu a troca de modal [Foto – Michel Alvim]

“É uma alegria grande estar aqui participando deste evento alusivo ao aniversário de Várzea Grande. Tive a honra de ser prefeito de Cuiabá e hoje como governador fico feliz em saber que o Estado está ajudando muitas prefeituras e aqui são muitas ações e obras em parceria com o prefeito Kalil”, disse o governador Mauro Mendes (União), no início da noite desta segunda-feira (16), durante evento em comemoração aos 155 anos da Cidade Industrial.

Mendes citou “a construção da Estação de Tratamento de Água, asfalto que está sendo recuperado nas ruas centrais, asfalto novo que vai ser feito e outras obras importantes em fase de projeto, como viadutos, perimetrais, e daqui a pouco a inauguração da Ponte do Atalaia, que vai ligar Cuiabá à região do grande Cristo Rei. Tenho certeza que VG prospera muito e vai prosperar muito mais”.

Questionado sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de suspender as obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande, o governador, num tom de irritação, disse que isso é um absurdo. “É um absurdo o que o TCU fez. Um absurdo! Vamos reconhecer. Aqui não tem um centavo de verba federal, isso aqui é verba estadual e o TCU fez uma presepada”.

“Respeito o ministro, mas ele cometeu um erro, ou engano, porque não tem um centavo de verba federal aí”, afirmou. “É 100% de dinheiro de Mato Grosso, então o TCU não tem que se meter nessa história. Isso aí qualquer bobozinhno sabe disso. Vou tomar todas as medidas possíveis e necessárias. O que o TCU fez não é sério, não é correto”, afirmou taxativamente.

“Já disse e vou repetir reiteradas vezes, o VLT é filho da corrupção e eu disse isso ao ministro. Lamentavelmente o ministro não voltou atrás”, completou Mendes.

 

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Política MT

Investimentos da gestão Mauro Mendes em Cuiabá somam mais de R$ 1,7 bilhão em três anos; confira as ações

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Recursos envolvem construção de dois hospitais, obras de infraestrutura e logística, ações sociais e melhorias na educação e segurança pública

O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 1,7 bilhão no município de Cuiabá nos últimos três anos. Os recursos foram aplicados para melhorias na qualidade de vida da população.

Além de melhorias na infraestrutura, saúde e educação, o Estado constrói o Parque Novo Mato Grosso, com investimento previsto de R$ 300 milhões. O espaço, localizado em uma área de 300 hectares, contará com espaço para shows e eventos para mais de 100 mil pessoas, além de autódromo, kartódromo, pistas de caminhada, motocross, skate, ciclismo, bicicross, e cujas obras estão em andamento.

Dentre outras grandes obras também executadas pelo Governo em Cuiabá a retomada das construções dos Hospital Universitário Júlio Muller e Hospital Central do Estado. O investimento é de R$ 207,4 milhões e R$ 128,6 milhões, respectivamente.

O Estado também promoveu a reforma do Cermac, do Hemocentro e do Lacen. Assim como a construção do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (R$ 45,9 milhões) e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (R$ 7,8 milhões), que estão em obras, a retomada da reforma do CIAPS Adauto Botelho, que já foi contratada com investimento de R$ 15,2 milhões.

Ao todo, os investimentos do Estado na saúde em Cuiabá somam mais de R$ 500 milhões.

Infraestrutura

Já na área de infraestrutura, as principais obras somam mais de R$ 695 milhões. Desse valor, R$ 214,6 milhões são empregados para a implantação e restauração do Rodoanel (contorno norte), e da sinalização de diversas rodovias estaduais.

Também foram investidos R$ 106,5 milhões para a duplicação de trechos da MT-010, próximo ao rodoanel, MT-040 (que liga Cuiabá e Santo Antônio do Leverger) e da MT-251 (Estrada para Chapada dos Guimarães).

Outra obra que vai auxiliar na mobilidade da Capital é a construção da ponte que ligará Cuiabá e Várzea Grande pelo Parque Atalaia. Ao todo, o complexo viário recebe R$ 64,1 milhões e já está em fase de conclusão.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) também recuperou o asfalto da Trincheira da Jurumirim e finaliza os reparos na Arquimedes Pereira Lima – importantes vias de trânsito em Cuiabá.

Com recursos do governo estadual, também foram executadas obras de restauração e implantação de asfalto novo em diversos bairros, assim como a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED na MT-010 e MT-251.

Nesta quarta-feira (29), o governador Mauro Mendes ainda autoriza mais R$ 54,6 milhões em convênios para asfaltamento de 11 bairros de Cuiabá, e assina a ordem de contrato para execução da obra de 28 quilômetros de gasoduto no Distrito Industrial, com investimento de R$ 30 milhões.

Educação

Uma das áreas prioritárias da gestão, a educação de Cuiabá recebeu R$ 236,5 milhões. Parte dos recursos, R$ 71,6 milhões, foi empregada para reparos e manutenção em diversas escolas estaduais. Outros R$ 52 milhões estão destinados à reforma e ampliação das Escolas Estaduais Raimundo Pinheiro, Ulisses Cuiabano, Profª Almira de Amorim Silva, Aureolina Eustacia Ribeiro, Dom José do Despraiado, Ana Maria do Couto, e Heliodoro Capistrano da Silva. A autorização para licitação será assinada pelo governador nesta quarta-feira.

Também são executados R$ 11,7 milhões em reformas nas Escolas Estaduais Alina do Nascimento Tocantins, Alcebiades Calhão, Dr. Hélio Palma de Arruda, Pascoal Moreira Cabral, Eliane Digigov Santana, Antônio Epaminondas, João Brienne de Camargo, Djalma Ferreira de Souza, Mariana Luiza Moreira e Manoel Cavalcanti Proença.

Apenas em móveis e equipamentos, a fim de garantir a modernização e melhor infraestrutura nas escolas, o Estado investiu R$ 15,1 milhões. Além disso, foram empregados R$ 8,7 milhões para a compra de mais de 3,5 mil chromebooks para os estudantes da rede estadual, e repassados mais de R$ 10,1 milhões para professores comparem notebooks e custearem o serviço de internet durante a pandemia da covid-19.

Já para a construção da Escola Técnica Estadual de Cuiabá, inaugurada no mês de março deste ano, foram empregados R$ 16 milhões.

Mais investimentos

A área da segurança pública recebeu R$ 153 milhões para a construção de novos raios na Penitenciária Central do Estado, compra de fardamentos, munições e armas, e de viaturas para o Corpo de Bombeiros. O recurso ainda envolve equipamentos para a Polícia Oficial e Identificação Técnica, investimentos em delegacias da Polícia Civil, como a nova Delegacia da Mulher, e reformas no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (Pomeri), do Centro de Custódia, do Rede Cidadã e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.

Já a área social investiu mais de R$ 39 milhões em Cuiabá, com a distribuição de 288,5 mil cestas básicas, 78,5 mil cobertores, 2,5 milhões de refeições pelo Restaurante Prato Popular, e transferência de renda para 5.535 famílias vulneráveis da Capital.

O Governo também determinou a construção de 60 casas populares para idosos, com investimento de R$ 8 milhões, e oferta vagas em cursos de qualificação para os beneficiários dos programas sociais. Já a realização do Casamento Abençoado recebeu R$ 115 mil de investimento.

Os pequenos comerciantes da Capital também foram contemplados com R$ 17 milhões em créditos liberados pela agência de fomento Desenvolve MT. Da mesma forma, o Estado fomentou a agricultura familiar de Cuiabá, com investimento de R$ 7,6 milhões para compra de máquinas e equipamentos.

Confira os demais investimentos do Governo de Mato Grosso aqui.

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Novelli completa 21 anos como conselheiro do TCE implementando uma nova visão institucional

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Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli [Foto – Tony Ribeiro]

José Carlos Novelli completa 21 de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) implementando uma nova visão do órgão de controle externo: ser um paradigma para tornar a gestão pública mato-grossense referência nacional.

Novelli foi empossado conselheiro em 29 de junho de 2001. Hoje, pela terceira vez comandando o TCE-MT, anuncia a nova identidade institucional do órgão, que tem como missão o controle externo, mas que passa a ter a orientação e a interação com gestores públicos como vocação.

“Não queremos ser um Tribunal de Contas referência nacional, isso já fomos. Queremos transformar a gestão pública mato-grossense em referência nacional, especialmente a municipal”, declarou.

Como exemplo do trabalho que já vem sendo realizado nesse sentido, citou o Interage TCE 22 e o Conexão TCE. O primeiro, um canal direto entre conselheiro e municípios por ele relatados. Um encontro segmentado, realizado no Tribunal de Contas, com foco na eficiência da gestão pública.

Já o segundo, é o TCE-MT presente nos municípios, fortalecendo a interlocução com as unidades jurisdicionadas, a fim de elevar a qualidade da administração pública por meio da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais.

O presidente destacou ainda o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), previsto para 12 anos e que tem por intuito assegurar planejamento estratégico aos 141 municípios do estado. A partir desse planejamento, que busca desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos.

“Essa é a solução para que tenhamos gestão pública eficiente, eficaz e produzindo valor público. Isso que é fundamental, lá na ponta estarmos prestando serviço de qualidade na saúde, na educação, na segurança pública etc. Me sinto muito honrado de ser presidente pela terceira vez de um tribunal que foi referência nacional e que volta a ser forte e respeitado”, completou Novelli, que é o conselheiro com mais tempo na Presidência do TCE-MT, num total de quatro anos e meio.

Homenagem

 Na abertura do Interage 22 com os municípios sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, realizado nesta quarta-feira (29) na Escola Superior de Contas, os conselheiros prestaram homenagem ao presidente pelos 21 anos de Tribunal de Contas. O anfitrião do encontro, inclusive, conclamou a todos os presentes para cantarem parabéns para Novelli.

“Não é à toa que ele é engenheiro civil. É um cara de construção, construiu o Tribunal e essa Escola de Contas. Pegou na colher do pedreiro, botou um tijolo em cima do outro e fez do Tribunal o que é hoje. É José Carlos Novelli, que eu tenho o privilégio de chamar de amigo, que está aqui pela terceira vez na Presidência e continua com a mesma vontade de construir, de fazer o Tribunal evoluir”, enalteceu Sérgio Ricardo.

Presentes no evento, o corregedor-geral do TCE-MT e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Waldir Júlio Teis, respectivamente, também parabenizaram o presidente pela vida dedicada ao serviço público e à sociedade mato-grossense.

Na oportunidade, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior, fez questão de destacar que, em seis meses de gestão, Novelli conseguiu concluir tudo que se propôs a fazer em dois anos. “Vejo ainda mais brilho nos olhos”, pontuou.

Breve histórico

Em 2022, Novelli completa 21 anos de posse no TCE-MT. Já foi presidente por três mandatos (48ª Mesa Diretora – Biênio 2006/2007, 51ª Mesa Diretora – Biênio 2012/2013 e 56ª Mesa Diretora – Biênio 2022/2023), vice-presidente, corregedor-geral e supervisor da Escola Superior de Contas.

O conselheiro foi o responsável pela implementação do Programa Consciência Cidadã, pelo início das transmissões online das sessões plenárias, pela criação do Sistema Aplic e implantação do Portal Transparência. Dentre muitos outros destaques, também foi em sua gestão como presidente que foi aberto o concurso público para procurador de contas e auditor substituto de conselheiro.

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