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Mauro lembra que Estado está no limite da LRF e apresentará proposta para professores na terça-feira

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Governador se reuniu com sindicato da categoria nesta sexta-feira (31) no Palácio Paiaguás

Deputados estaduais participaram nesta sexta-feira (31), no Palácio Paiaguás, de reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Eles discutiram reivindicações da categoria e governo promete apresentar contraproposta na próxima terça-feira (2).

A paralisação (iniciada no último dia 27), de acordo com o Sintep/MT, é resultado das ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da Lei 510/2013 (é uma lei que busca corrigir uma distorção dos salários dos educadores, equiparando com a de outras categorias do serviço público estadual).

Mato Grosso tem o segundo menor salário se comparado com outras categorias do Executivo estadual. O aumento em 7,69%  prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores. Os grevistas pedem que o Governo cumpra a lei da dobra salarial, que foi aprovada gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Para o Executivo cumprir a dobra do valor de ganho dos servidores da educação, de acordo com o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira disse que “o governo tem que cumprir o que está previsto no artigo 245 da Constituição do Estado, que somente para 2019, seria de algo em torno de R$ 900 milhões, mas o impacto para cumprir a lei seria de R$ 128 milhões.

O vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Barranco (PT), afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) ponderou a situação financeira do Estado à categoria. Segundo o parlamentar, o governo assumiu o compromisso de até a próxima terça-feira (2) apresentar uma proposta para o Sintep/MT e, com isso, encaminhá-la para a deliberação da categoria.

O presidente do Sintep/MT afirmou que todas as negociações do governo junto à categoria têm que ser pautadas em cima de proposta eficazes. “Essa é a perspectiva que a categoria vai aguardar até a próxima semana e, com isso, avaliar o processo de greve em Mato Grosso. Se a proposta atender a categoria, vamos discutir a suspensão da greve. Caso contrário a greve estará mantida em Mato Grosso”, disse Pereira.

Entre as reivindicações do Sintep, Valdeir Pereira disse que a Revisão Geral Anual será discutida de forma mais ampla e com a participação do Fórum Sindical. Em relação ao corte de pontos dos profissionais da educação, ele disse que a assessoria jurídica do Sintep vai fazer algumas ponderações com o Governo.

“O corte de pontos além de ser abusivo é uma prática anti-sindical. Essa atitude do governo é como querer apagar fogo, jogando gasolina. Espero que na terça-feira, o governo mude de atitude. Isso pode comprometer o ano letivo dos estudantes”, explicou Valdeir Pereira.

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o ganho real de 7,69% reivindicado pelo Sintep/MT, no momento é inviável pelas condições financeiras que o Estado vem enfrentando nesse início de governo.

“Não temos dinheiro em caixa para arcar com essa nova despesa. Hoje, o Estado encontra-se no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal e Estadual. Existem para isso três dispositivos legais que impedem o Estado de conceder, neste momento, o aumento salarial”, explicou Mauro Mendes.

Segundo o governador, não é questão de o Executivo querer ou não querer conceder o aumento, mas porque três leis impedem o Estado tomar essa decisão e, ainda, da condição financeira do Estado aumentar a despesa. Dar um aumento hoje, é o mesmo que emitir um cheque sem fundo e depois não ter dinheiro para pagar o salário”, disse Mendes.

Ao ser questionado que a categoria não negocia sem uma proposta, Mauro Mendes disse que o estado não tem condições legais para descumprir três leis. “Não tenho condições de fazer isso. O Ministério Público disse que se fizer isso serei processado por improbidade administrativa. Estourar gasto com pessoal é cometer improbidade administrativa. Só vou fazer o que a lei permite”, disse Mauro Mendes.

Na terça-feira, Mauro Mendes disse que o governo vai encaminhar “uma proposta para o Sintep/MT que esteja à luz da interpretação da Procuradoria Jurídica do Estado, quais as condições objetivas que terão que ser cumpridas e com isso o estado volte a ter condições dar ganhos reais e RGA”.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que o Parlamento está empenhado em encontrar uma solução o mais rápido possível para colocar fim à greve dos profissionais da educação.

“O Sintep trouxe uma proposta que será analisada pelo governo. Mas o governo mostrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede, neste momento, de conceder o aumento à categoria e com isso não cumprir a lei 510/2013. Para isso temos que buscar o diálogo e até a próxima terça-feira apresentar uma proposta que ponha fim a greve. A dificuldade do governo nesse momento é financeiro”, explicou Dal Bosco.

Já o deputado Lúdio Cabral (PT) disse que “o governo tem que cumprir a Lei 510/2013, por isso tem que apresentar uma proposta objetiva em relação aos 7,69% que estão previstos para este ano. Senão não vai dar agora, quando será? É uma lei, ele tem que cumprir. Se não der, mande uma mensagem para a Assembleia Legislativa definindo um cronograma de pagamento”, disse o parlamentar.

 

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João Batista quer informações sobre contratações temporárias no sistema socioeducativo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, usou a tribuna por meio de videoconferência, para apresentar um requerimento, encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que pede informações sobre as contratações temporárias no âmbito das unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requerendo que o secretário explique a decisão de realizar contratos temporários ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso público. O promotor instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).

 

 

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei lamenta morte de rondonopolitano que idealizou o Grupo Cinquentão

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Em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou, nesta manhã de quinta-feira (8), moção de pesar pelo falecimento de Neosdete Antônio Oliveira, 54 anos, que faleceu vítima de Covid-19, no dia 7 de julho. Ele teve destaque em Rondonópolis (MT) ao idealizar o projeto Grupo Cinquentão que despertou a atenção entre os associados do Caiçara Tênis Clube.

Oliveira deixou três filhos e era de família pioneira de Rondonópolis e, também, era reconhecido por sua atuação como corretor de imóveis, organizador de eventos e com grandes amizades constituídas no município. “Perdemos um grande parceiro, amigo, esportista. Oliveira, como era conhecido entre os amigos e familiares, foi idealizador do Grupo Cinquentão no Clube Caiçara que proporcionou para as pessoas a prática do futebol amador de Rondonópolis, como, também, importantes eventos sociais. Sem contar que essa iniciativa integrava a relação entre os familiares do grupo. É uma tristeza muito grande e estendo os meus sentimentos aos familiares”, lamenta Claudinei.

Grupo Cinquentão

Com amizade de 20 anos com Oliveira, o vendedor João Batista Soares acompanhou o início do Grupo Cinquentão que existe há quase cinco anos. “Na verdade, tinha uma faixa etária estabelecida no Caiçara Clube que não nos atendia. Então, surgiu o grupo para contar com pessoas de idade equilibrada, próximo a 50 anos, e eu não acreditava que ia ter coro suficiente. O Oliveira acreditou tanto que começou a mobilizar pessoas e até conseguiu incentivar aqueles que não praticavam esporte a começar a se exercitar. Não imaginava que a ideia iria dar certo e se concretizar”, conta o amigo que diz que conseguiram fidelizar cerca de 80 pessoas ao projeto.

Batista informa que além do esporte que envolvia a promoção de torneios, amistosos e campeonatos – dentro do coração de Oliveira existia um olhar ao próximo e preocupação social. “Ele buscava ajudar pessoas com problemas de saúde e dificuldades financeiras por meio de eventos. Fazíamos eventos para arrecadar alimentos para ajudar entidades. Também, a venda de rifas para ajudar determinada pessoa que precisava ou algum integrante do grupo”, detalha.

Ao receber a notícia, João conta que ficou bastante transtornado com a notícia por conviverem há muitos anos. “Ele foi internado com suspeita de dengue, mas quando começou a ter sintomas de falta de ar, ficamos sabendo que podia ser Covid-19. Ele foi para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) até abrir uma vaga na UTI do Hospital Regional de Rondonópolis. Infelizmente, conseguiu a vaga, mas não deu tempo para salvá-lo”, conta Batista.

Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico da Prefeitura de Rondonópolis, do dia 7 de julho, já são 2.378 casos confirmados de Covid-19, com 77 óbitos.

Fonte: ALMT

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