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Mauro lembra apreensão de mais de uma um tonelada de drogas e cobra ações de Moro na fronteira de MT com a Bolívia

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Governador apresentou dados da atuação do Estado na região e cobrou apoio do ministro nas ações contra o tráfico na região

O governador Mauro Mendes se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília, para tratar de assuntos ligados à Segurança Pública do Estado, principalmente da fronteira.

Também participaram da reunião o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Mato Grosso requereu ao ministro Moro um apoio maior do Governo Federal na segurança da fronteira do Estado. “Demonstramos que Mato Grosso tem mais de 900 km de fronteira com os países vizinhos, considerada uma zona de tráfico de droga e de alta periculosidade. O Estado precisa muito do apoio do Governo Federal para que possamos promover a segurança na nossa fronteira”, afirmou.

Mauro Mendes destacou a necessidade de ser realizado um trabalho compartilhado com as forças de segurança. “A atuação em conjunto trará benefícios não só para Mato Grosso, mas para todo o país. Só este ano, nós demonstramos ao ministro que as nossas forças de segurança já apreenderam mais de uma tonelada de drogas na região de fronteira. Com mais apoio poderíamos melhorar a apreensão e aumentar a fiscalização em toda a faixa de distância”, ponderou.

Ainda de acordo com o governador, o apoio do Governo Federal é fundamental para que seja possível ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de trabalho de todos os policiais que atuam na região de fronteira.

 

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Médica que atropelou e matou verdureiro em avenida de Cuiabá será julgada em júri popular

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Acidente ocorreu em abril de 2018. Data do julgamento ainda não foi marcada

O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (8), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

 

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Cacique, ex-Funai e policiais são denunciados pelo MPF por esquema de R$ 667 milhões em MT

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Denunciados foram alvos da “Operação Res Capta”, deflagrada em março deste ano

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncias contra 27 pessoas no âmbito da Operação Res Capta junto à Justiça Federal de Barra do Garças (MT). Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados se tornarão réus e responderão pelos crimes de corrupção passiva e ativa majoradas, associação criminosa e crimes ambientais. A Operação Res Capta foi deflagrada no dia 17 de março deste ano. A primeira denúncia foi oferecida menos de um mês depois, no dia 11 de abril.

Os principais alvos da operação foram o cacique Damião Paridzane, o ex-coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) Jussielson  Gonçalves Silva, o sargento da Polícia Militar Gerrard Maximiliano  Rodrigues de Souza e o ex-policial militar do Amazonas, Enoque Bento de Souza.

Assim como as denúncias, o Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco-MPF), em Mato Grosso, também propôs ações de improbidade administrativa contra 19 pessoas pela prática de atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito (Art. 9, I, da Lei 8.429/1992), requerendo a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, bem como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo mínimo de oito anos, em ambos os casos.

Foi proposta também Ação Civil Pública pelo 1° Ofício da Procuradoria da República em Barra do Garças (MT) contra 16 pessoas que arrendaram áreas na Terra Indígena Marãiwatsédé. Para a aferição do dano ambiental foram utilizadas as declarações prestadas pelos arrendatários quando ouvidos pela Polícia Federal. O valor mínimo necessário para a reparação dos danos identificados, como custo de reflorestamento por hectare, foi fixado em R$11.917,76, baseado em laudos produzidos pela Polícia Federal. Assim, a quantificação do dano foi obtida pela multiplicação da área ocupada por arrendatário declarada em depoimento pelo montante de R$11.917,76. O montante total da reparação buscada na Ação Civil Pública é de R$ 667.235.933,40.

A Operação Res Capta conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal teve como objetivo desarticular estruturas criminosas voltadas ao arrendamento ilegal de áreas da Terra Indígena Marãiwatsédé. Os arrendamentos eram instrumentalizados por contratos fraudulentos de parceria graças à articulação de liderança indígena cooptada e de servidores públicos que recebiam propinas para possibilitar a particulares o uso de áreas no interior da Terra Indígena para pecuária.

 

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