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Mauro entrega relatório de contas ao TCE e adianta que pagou R$ 700 milhões de dívidas herdadas por sua gestão

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu do governador do Estado, Mauro Mendes, na manhã desta segunda-feira (1), as contas de Governo referente ao ano de 2019.

Maluf avaliou como positiva a iniciativa do governador em ir até a sede do TCE-MT entregar as contas anuais de governo. O relator das contas é o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

“Estou recebendo o governador Mauro Mendes que trouxe em mãos, as contas do primeiro ano de governo. Essa atitude mostra que o governo promoveu as mudanças necessárias, a transparência e a partir de agora, vamos começar a cumprir os prazos e processos internos do Tribunal para que a gente possa encaminhar à Assembleia Legislativa o parecer sobre as contas de governo”, afirmou o conselheiro.

O governador Mauro Mendes fez um balanço do primeiro ano de gestão e destacou a importância dos órgãos de controle. “Estamos entregando ao presidente deste Tribunal e ao conselheiro relator, um relatório anual das contas de 2019 do primeiro ano da nossa administração. É um relatório robusto, que traz todos os números e dados. É importante destacar que está configurado que em 2019, cortamos R$ 1 bilhão em despesa dentro do governo. Os restos a pagar, ou seja, as dívidas que o Estado tinha com os fornecedores e prefeituras, já reduziu R$ 700 milhões de reais. Isso mostra que fizemos um esforço na melhoria da nossa receita, na diminuição de despesas e isso foi fundamental para o equilíbrio das contas no ano de 2019”, avaliou.

Sobre este ano, o governador comentou que o Estado entrou mais sólido e firme para 2020 e por isso, tem mais condições de enfrentar a crise econômica que se abate sobre o mundo e o Brasil, e que também deve chegar em Mato Grosso. “O governo está preparado, fez a lição de casa, cortando despesas para melhorar acima de tudo, o investimento naquilo que importa ao cidadão, investir em infraestrutura, educação, segurança, e saúde como temos feito nesses dias de pandemia abrindo tantos leitos, passaremos de 200 leitos novos de UTI criados a partir do momento que iniciou a pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

O relator das contas do governo de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto disse que o TCE-MT tem 60 dias para avaliação dos números de 2019 para emitir o parecer e encaminhar à ALMT que vai votar as contas do ano passado. “Espero fazer um trabalho honesto e coerente, com isenção para mostrar a sociedade que o TCE-MT está atento as questões do governo. Também acredito que o governo está fazendo a sua parte”, comentou.

Também participaram o conselheiro Isaías Lopes, os secretários de Estado Mauro Carvalho, da Casa Civil; Rogério Galo, da Fazenda e o deputado estadual Wilson Santos.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

 

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Governo retoma e avança obras de reconstrução de escola a pedido do deputado Nininho

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, acompanha a situação da Escola Estadual de Março desde 2015, quando o vereador de Canarana Ederson Porsch (PSD), o Soni, e outros vereadores levaram ao gabinete do parlamentar a necessidade de obras de reforma e reestruturação do prédio escolar. No ano de 2016 a escola foi demolida e improvisada no parque de exposições do município; posteriormente um prédio foi locado para atender a instituição.

“Acompanho o drama dos alunos e profissionais da educação de Canarana desde o início, uma demanda antiga que o governador Mauro Mendes também assumiu”, ressaltou Nininho.

“No início do mandato do governo atual, em 2019, levei a situação da escola até a Secretaria de Estado de Educação. Naquele momento a única coisa que podia ser feita era um levantamento minucioso da obra, o governo foi sincero quando disse que naquela época a obra não poderia ser iniciada, mas se comprometeu com um cronograma. Mesmo com as aulas paralisadas por conta da pandemia, as reformas e construção estão a todo vapor”, explicou o deputado.

A reconstrução deve ser concluída no mês de setembro de 2020. A obra é conveniada com a Prefeitura de Canarana, orçada em R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Fonte: ALMT

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Após críticas, Governo e bancos garantem liberação de crédito à microempresas

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O Governo Federal e representantes de instituições bancárias garantiram nesta terça-feira, 7, que os recursos previstos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) começaram a ser liberados. A garantia foi dada por Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ao participar  da reunião da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do Governo ligadas ao combate à crise decorrente da pandemia de covid-19.

A notícia do começo da liberação dos recursos foi dada após fortes críticas dos diversos segmentos empresariais e também dos próprios senadores. Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que integra a Comissão, relatou as várias ocasiões em que reclamou da demora nas ações governamentais, dentro da política de incentivo e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Infelizmente, os recursos não estão chegando aqui na ponta” – frisou, comparando a liberação dos créditos a “respiradores para paciente com casos graves de Covid”. A última cobrança, inclusive, foi feita diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também esteve na Comissão Especial da Covid-19 para prestar contas das ações do Governo.

Para a reunião virtual da Comissão da Codiv-19, nesta terça,  Wellington Fagundes convidou o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Ernando Cabral; da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Tiago Speranza; do Sebrae, Erica Santos, e também da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Fábio Cardozo. Todos testemunharam as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

O presidente do CDL expôs um dos principais desafios em nível de Brasil na liberação de recursos aos pequenos empresários: a burocracia. Para ele, é preciso, em caráter de urgência, simplificar os processos para a destinação eficaz dos auxílios. “É preciso repensar o modelo econômico, não somente neste momento de pandemia e acesso a crédito, mas, sim, uma mudança profunda em toda a estrutura engessada que norteia a economia do nosso país” – frisou.

A representante do Sebrae destacou que a política de incentivos do Governo é fundamental para garantir os empregos. Ela enfatizou que, atualmente, 90% das empresas que movimentam a economia no Brasil são enquadradas entre MEI, Micro e Pequenas. No quesito geração de emprego e renda, respondem a 62% de toda a folha salarial formal do país. O vereador Fábio Cardozo, por sua vez, fez questão de enaltecer a iniciativa do senador Wellington Fagundes. Da mesma forma, Ernando Cabral enfatizou que, ao abrir espaço para representações locais e do Estado para se manifestar numa reunião da Comissão Especial, mostra a importância da “democratização do debate”.

Segundo o representante do Ministério da Economia, nos últimos três dias, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas. E neste montante, 67% foram para microempresas, os outros 33%, para as pequenas. “O aumento no desembolso está sendo tão robusto, que nossa preocupação agora é que a linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, deve acabar em breve” – afirmou Costa.

Com a garantia do Governo, a expectativa agora é de que, de fato, as empresas e cooperativas comecem a receber créditos para manter os empregos, segundo o segundo Wellington Fagundes. Ele, no entanto, corroborou as palavras da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), relatadora do projeto que criou o Pronampe. Segundo a senadora, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e o Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento.

“Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso” – ela frisou, ao destacar que Programa Emergencial de Suporte a Empregos só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas.  No Brasil, há 32 milhões de trabalhadores formais e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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