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Política MT

Mauro elogia discussão para reduzir ICMS, mas pede garantia da Petrobras que preço abaixe na bomba

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Mauro Mendes participou de reunião com governadores e presidente do Senado

O governador Mauro Mendes afirmou ser importante a discussão que ocorre no Congresso Nacional para reduzir o ICMS dos combustíveis, mas defendeu que haja garantias da Petrobras para que o preço na bomba abaixe para o consumidor. Mauro participou da reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília, junto com outros governadores.

As propostas que tramitam no Congresso visam limitar o ICMS dos combustíveis a 17% e, no diesel e gás, zerar o imposto para posterior compensação do Governo Federal. “Em Mato Grosso, já implantamos uma grande redução de ICMS. Na energia, era 27%, baixamos para 17%. Nas telecomunicações, era 30%, baixamos para 17%. No diesel baixamos de 17% para 16%, na gasolina de 25% para 23% e o etanol está em 12,5%, a menor alíquota do país”, relatou.

De acordo com Mauro, a iniciativa do Governo Federal é muito boa, pois todos os brasileiros sonham com uma carga tributária menor.

Porém, para o governador, se não houver alterações na proposta, há grande risco de não resolver o problema da alta dos preços e ainda causar problemas aos estados e municípios, que terão mais de R$ 100 bilhões a menos para investir em áreas como Saúde e Educação. “Isso vai gerar uma crise fiscal nos estados e nos municípios. Se você erra a estratégia, vai tudo por água abaixo. Crise fiscal traz desconfiança, afasta investimentos e faz o dólar subir, e aí volta tudo à estaca zero”, pontuou.

Além disso, de acordo com Mauro Mendes, essa redução não traz nenhuma garantia que o preço vai abaixar na bomba e beneficiar o cidadão. “O ICMS dos combustíveis está congelado desde o ano passado. O preço do diesel, por exemplo, o ICMS incide sobre o valor de R$ 5,20, mesmo o diesel estando acima dos R$ 7,30. E a Petrobras continuou subindo os preços. Reduzimos aqui em Mato Grosso as alíquotas, mas os preços continuaram subindo. Deixamos de arrecadar R$ 150 milhões e isso não foi para o bolso do cidadão. Quem garante que essa redução proposta agora vai chegar na bomba?”, questionou.

O governador acredita que não haverá qualquer diminuição de preços se não houver mudanças na política da Petrobras. “Essa redução vai virar margem da Petrobras, aumentar o lucro da Petrobras, o lucro das distribuidoras, e não vai chegar na bomba”. Só nos primeiros meses desse ano a Petrobras lucrou mais de R$ 40 bilhões. E esse lucro vai para investidores estrangeiros, investidores brasileiros e a União. Não é justo que se tire dinheiro da Saúde, da Educação, dos municípios e dos estados, e a Petrobras continue dando recorde de lucros”, finalizou.

 

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Ao lado de Wilson Santos, pré-candidata ao Senado do PSB visita pescadores de Rondonópolis

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Médica, Natasha Slhessarenko (PSB), colocou o bloco na rua e visita principal cidade da região Sul

A médica e pré-candidata ao Senado Federal pelo PSB, Natasha Slhessarenko, se reuniu com integrantes da Colônia de Pescadores Z3, em Rondonópolis, para discutir as principais demandas do setor juntamente com o deputado e pré-candidato à reeleição Wilson Santos (PSD).

O encontro foi organizado pela presidente da Associação do Segmento de Pesca do Estado de Mato Grosso, Nilma Silva (ASP-MT). No contato com os profissionais da pesca, a principal reivindicação foi a liberação da pesca do Dourado – assunto que deve ser discutido ainda esse mês em Mato Grosso – e ações para que o pintado não entre no rol de peixes proibidos de pesca em Mato Grosso.

A portaria 148, de 7 de junho de 2022, do Ministério do Meio Ambiente, incluiu o pintado na lista de espécies em extinção. Em Mato Grosso a espécie foi considerada vulnerável e para que essa proibição não aconteça aqui no território é preciso provar ao Governo Federal, diante de cinco quesitos, que esse surubim não corre perigo. A proibição da pesca do pintado passa a vigorar a partir de 5 de setembro.

A Colônia Z3 é composta por 400 famílias que sobrevivem da pesca.  “Se fechar o pintado, acabou a pesca em Mato Grosso”, disse o pescador Alessandro, que estava presente na reunião e destacou que sua única fonte de renda é a atividade pesqueira.

Para que esse segmento seja amparado, Nilma defendeu que, além de ter voz na Assembleia Legislativa, é preciso ter um nome no Senado. Destacou que Natasha é uma pessoa honesta, de boa índole e que se chegar ao Senado, vai defender os pescadores. “Povo da pesca, essa é a Natasha. Vamos trabalhar, ajudar e cobrar dela”, ponderou Nilma.  A presidente da ASP-MT ainda ponderou que é a primeira vez, nesses 10 anos de militância pela categoria, que vê uma mulher pré-candidata se dedicar à pesca.

O deputado estadual Wilson Santos, que vem trabalhando no Legislativo estadual em prol da categoria, reforçou que Natasha está colocando o nome à disposição porque decidiu sair da posição de “estilingue para virar vidraça”. “É sangue novo, cara nova, que está colocando o nome à disposição. Natasha saiu do conforto dela como médica e empresária para apresentar-se num ato cívico e democrático. Ela tem transparência, honestidade, é diferente e está para servir a sociedade”.

Natasha disse aos presentes que ingressou na disputa eleitoral deste ano por acreditar que é possível fazer uma política diferente. “Por isso estou saindo do meu conforto para me dedicar a essa pré-candidatura ao Senado. Chegando ao Senado, vamos defender as causas da pesca. É preciso levar mais amor, mais carinho e atenção às pautas sociais do que está tendo hoje. Quero servir para fazer o bem. Contem comigo. Vamos sentar juntos para discutir projetos de interesse da comunidade pesqueira”.

“Precisamos de alguém em Brasília para revertermos essa situação do pintado”, reforçou Nilma.

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TCE considera balanços satisfatórios, segue parecer do MPC e aprova contas da AL por unanimidade

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TCE aprovou as contas da AL no exercício por unanimidade

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou nesta semana, por unanimidade, que as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, durante o exercício de 2019, estão regulares. No período, o atual presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), comandava a Casa de Leis, e o deputado Max Russi (PSB), a mesma posição de agora, ou seja, primeiro-secretário.

Na relatoria do balanço, o conselheiro Antonio Joaquim disse que os resultados foram satisfatórios e respeitou os imperativos constitucionais e legais que regulam sua atividade administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária. Por conta disso, e seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela regularidade das contas.

“Afasto a falha relacionada a eventual sonegação de informações, tendo em vista que, embora a solicitação de remessa de dados tenha sido cumprida de forma intempestiva, a ALMT entregou as referidas solicitações em documentos solicitados”, escreveu o conselheiro.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, se posicionou destacando a atuação do Legislativo Estadual em relação ao exercício de 2019, e reforçou o voto do conselheiro Antonio Joaquim. Outro conselheiro que se posicionou diretamente foi Gonçalo Domingos de Campos Neto. “Os deputados têm contribuído para o desenvolvimento do Estado. É preciso muito empenho e muito trabalho para gerenciar um órgão tão importante, propor projetos e aprovar medidas que mudam a vida de todos os mato-grossenses”, destacou em plenário.

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