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Política MT

Matéria do Congresso em foco” é ridícula e patrocinada”, doações em 2012 eram legais e as aprovadas, diz MM

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O  governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reagiu com espanto e ironia à matéria  publicada no site Congresso em foco, segundo a qual teria recebido do executivos da Galvão Engenharia, R$ 1 milhão em propina em outubro de 2012, quando foi candidato a prefeito de Cuiabá. O empresário Mario de Queiroz Galvão investigado afirmou isso, em acordo de delação premiada.

Mauro afirmou que a matéria é patrocinada por um grupo político [adversário] de Mato Grosso que, há anos, pratica crimes financeiros contra o erário e rouba o dinheiro dos contribuintes, e o quer envolver em crimes que eles praticam há décadas. “Não vou entrar nessa, a sociedade não vai entrar nessa. Quem conhece meu histórico como gestor não acredita nessas acusações. Eles querem me levar para a vala que conhecem e estão. Não pertenço à esse grupo, felizmente”, disse Mendes.

Ele destacou que se houve repasse para o partido, não tomou conhecimento, mas que esses valores devem estar no portal do T.R.E/MT como contribuição ao partido, de forma correta e transparente e com as contas auditadas pelas autoridades e aprovadas por unanimidade. “Qualquer cidadão acessa o portal e verá que na nossa prestação de conta esses valores estão lá. Nessa época  a contribuição de empresas e de qualquer companhia poderiam fazer dações para campanhas, era legal e permitido pela lei eleitoral. Isso acabou, mas naquele tempo era legal. Portanto, não vou me nivelar e discutir com esse pessoal.  Não vai colar”, declarou.

Na manhã desta quinta-feira, 12, o governador distribuiu esta nota, leia:

RESPOSTA DE MAURO MENDES

Esta matéria vinculada no site congresso em foco foi encomendada, por um grupo politico da capital de MT, conhedido de longa data e até o presente monento por estar desviando dinheiro publico. Tentam usar a velha tatica: acuse seus adversários de fazer o que você faz, para tentar confundir a população. Fuciciona assim:  alguém  escreve, arrumam  uns   sites e parceiros para publicar e depois contratam pessoas e robos para ficar postando nas redes sociais.

 Irei processar a todos .

Nunca tive conhecimento de existência da suposta delação e se esta narrativa existe é uma grande mentira. Se a Galvão fez alguma doação a campanha e ao partido em 2012, isto era totalmente legal até 2014. Somente  agora em 2020 dizer que algo feito de forma legal e declarada seria  propina?? Isso é safadeza e  deixa evidente a clara tentativa de manipulação dos fatos e da verdade, criando uma história mentirosa, com único objetivo de tentar manchar minha imagem.

 Cabe esclarecer que em 2015, sob minha gestao, a Galvão perdeu o contrato de concessão da CAB Cuiabá, pela pessima prestacao dos sevicos, pela falta de agua e diversos outros descumprimentos contratuais. Se a Galvao relatou estes fatos mentirosos, deve ter feito em represália a correta postura da prefeitura  em defesa dos cuiabanos.

A verdade é  que, como prefeito de Cuiabá e em toda minha vida publica, não tenho nenhuma mancha  sobre nossa conduta e não existe nenhum processo de improbidade ou de má utilização de dinheiro publico. Sempre tivemos uma atuação correta e honesta. Diferente do grupo politico que armou esta farsa, pois nos quatro cantos de Cuiabá escutamos relatos de desvio de dinheiro publico, sendo praticados por vários de seus integrantes.

Sempre acreditei e continuo acreditando no Ministerio Público estadual e federal, nos órgãos de controle e  que esta quadrilha será desmascarada, seus crimes apurados e terão as devidas penas legais

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Política MT

Deputados iniciam debates sobre LOA este mês; veja calendário completo de audiências

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A 1ª audiência pública está prevista para acontecer dia 26. A 2ª votação em Plenário está marcada para o dia 8 ou 9 de dezembro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.

“Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA” disse Fraga.

De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.

O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.

Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro.

O prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. Já no dia 30 de novembro, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.

Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.

Calendário 

30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022

06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário

26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR

09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO

01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares

30/11 – Apresentação do parecer da CCJR

01/12 – em 1ª votação no Plenário

07/12 – Votação na CFAEO

08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário

17/12 – Início do recesso parlamentar

 

 

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Estado monitora operações de empresas devedoras de tributos e recupera quase R$ 25 milhões em ICMS

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Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 24.272.564,36 provenientes de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos variam entre R$ 70 mil e R$ 5,9 milhões e eram devidos por empresas mato-grossenses de diversos ramos de atividades.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), unidade responsável pela notificação e cobrança de débitos tributários, o valor foi recuperado após a implementação de uma nova atividade de monitoramento desses devedores reiterados. Para o projeto piloto dessa ação, foram selecionadas algumas empresas que, de forma reiterada, deixaram de recolher o ICMS devido e foram notificadas.

“Foram analisadas as operações realizadas por essas empresas no período de um ano, considerando critérios como, por exemplo, o não recolhimento do ICMS relativo a quatro meses ou mais. A partir daí, os contribuintes foram notificados sob pena de serem incluídos em Medida Administrativa Cautelar”, explica o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

O superintendente destaca que essa será uma ação rotineira, para monitorar os devedores do Estado e recuperar valores do ICMS declarado e já vencido. A medida garante que esses recursos sejam efetivamente arrecadados para fazer frente às políticas públicas e atendimento às áreas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Durante o levantamento e análise das movimentações das empresas, a Sefaz considerou três indicadores: deixar de recolher espontaneamente o ICMS relativo a 4 meses ou mais, desde que o montante seja superior a R$ 200 mil; recolher menos que 30% do ICMS devido no período; e valores inscritos em Dívida Ativa.

Aquelas empresas que não regularizaram o débito, foram incluídas na Medida Administrativa Cautelar. Esse regime é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, diante do não recolhimento do ICMS.

“É importante ressaltar que antes de colocar as empresas contribuintes em Medida Administrativa Cautelar, a Sefaz oportuniza a regularização dos débitos, inclusive por meio do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis. Persistindo a inadimplência, são adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, acrescenta Henrique Carnaúba.

Ao entrar na Medida Administrativa Cautelar a empresa fica obrigada fazer a emissão de cada nota fiscal apenas nas Agências Fazendárias e mediante pagamento imediato da contribuição e tem a suspensão dos credenciamentos, reduções e benefícios fiscais de caráter não geral. A medida vigora até que aconteça o pagamento dos débitos anteriores.

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