Conteúdo/ODOC - O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou que não pretende intervir nem pressionar a Assembleia Legislativa para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, que segue sem avanço no Parlamento estadual em meio ao impasse sobre o pagamento de emendas parlamentares. A proposta prevê receitas estimadas em R$ 40,7 bilhões para o próximo ano.
Ao comentar a possibilidade de novo adiamento da votação, Mendes reforçou que a decisão cabe exclusivamente aos deputados. “Se a Assembleia quiser votar, vota. Eu não vou obrigar ninguém a votar nada”, declarou. Segundo ele, os parlamentares têm autonomia para deliberar sobre a matéria e devem cumprir o papel institucional que lhes cabe.
O projeto orçamentário está travado após o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), condicionar a apreciação da LOA ao empenho de todas as emendas parlamentares ainda pendentes em 2025. A postura tem gerado tensão entre o Legislativo e o Executivo.
De acordo com dados do Portal da Transparência, o Governo do Estado tem previsão de destinar R$ 624,8 milhões aos deputados em emendas neste ano. Até o momento, R$ 368,3 milhões já foram pagos. Mendes destacou que o prazo legal para o empenho vai até 31 de dezembro e afirmou que a maior parte das emendas já foi executada.
O governador também atribuiu a não liberação de parte dos recursos a problemas técnicos nos projetos apresentados pelos próprios parlamentares. “Mais de 95% foram empenhadas. Algumas não foram empenhadas por problemas técnicos. E a maioria dos problemas técnicos eram problemas dos deputados, que não preencheram o plano de trabalho corretamente e não encaminharam corretamente a emenda”, disse.
A votação da LOA 2026, inicialmente prevista para esta semana, foi remarcada para segunda-feira (22). No entanto, a análise do projeto pode ser novamente adiada caso não haja entendimento entre os Poderes sobre a execução das emendas parlamentares.
