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Mauro diz que Emanuel desabilitou leitos para covid após receber recursos e nega dívida de R$ 60 milhões com Cuiabá

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Governador afirmou que prefeito assinou termo dizendo que ia habilitar todos os leitos no HMC e São Benedito para pacientes de coronavírus [F-Christiano Antonucci]

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmou na tarde desta quinta-feira (28), durante assinatura de uma cooperação técnica que possibilita investimento de R$ 340 milhões para construção de 3 mil habitações (casas populares) em 25 municípios, no Palácio Paiaguás, que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), “escreve uma coisa e fala outra”, e que o seu governo não deve R$ 60 milhões para a saúde pública da Capital.

“Olha, não dá para levar a sério um prefeito que escreve uma coisa e fala outra. Eles escreveram, assinaram, enviaram para o Ministério da Saúde, para o governo de Mato Grosso, um termo de compromisso dizendo que ele ia habilitar todos os leitos do novo pronto socorro para Covid-19, que ia colocar todos os leitos do São Benedito para Covid, todos os leitos do antigo pronto socorro para covid. Ele recebeu dinheiro para isso e agora desabilita”?, questionou Mendes.

Conforme o governador, “o prefeito fala conversas fiadas. Ele tem que falar daquilo que importa. O que importa, são os números, mostra que estão errados esses números. Vamos fazer um debate de números, de verdade, não de trololó, de conversa fiada”, disse em tom nervoso.

“Com perdão da palavra, mas é muito ruim num momento em que as pessoas estão morrendo ele vai lá e desabilita 40 leitos. Olha os números, só pegar a portaria, nós vamos publicar isso, colocar para a imprensa, para a sociedade. Já chamamos o Ministério Público para fiscalizar”.

O governador disse ter certeza de que os órgãos de governo vão fiscalizar. “Tenho certeza que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, vão fiscalizar, tenho certeza que o TCE vai fiscalizar, eles são órgãos de controle. Então, não fique na palavra do governador Mauro Mendes, chame o Ministério Público para dizer se foi ou não desabilitado. Eles foram habilitados e agora tem um documento dizendo que vai desabilitar”.

Mendes informou que o governo decidiu, por conta da desabilitação dos leitos pela prefeitura, abrir novos 30 leitos no Hospital Metropolitano, saindo então de 40 leitos para mais 30 leitos, então serão 70 leitos de UTI´s novos, informou o governador. Sobre o fato de o prefeito cuiabano ter apontado que o governo deve R$ 60 milhões para a saúde pública da Capital, o governador foi direto: “é mentira”.

 

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Mendes anuncia aulas não-presenciais no dia 3 de agosto e contratação de interinos na Seduc; VEJA VÍDEO

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O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso planeja reiniciar as aulas de forma não-presencial (online e off-line), a partir de agosto, e realizar já nos próximos dias a contratação dos professores interinos.

O planejamento da retomada do calendário escolar ainda será discutido, na semana que vem, com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com as assessorias pedagógicas, e também com prefeitos e demais membros da comunidade escolar.

O plano de retomada foi elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e alinhado com o governador nesta sexta-feira (03.07).

“O planejamento da Seduc é reiniciar as aulas não-presenciais, a partir do dia 3 de agosto. Porque elas poderão ser contabilizadas no calendário escolar deste ano e, para tanto, começar a chamar os professores substitutos, professores interinos que poderão compor a grade curricular e complementar as aulas necessárias em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Mendes, destacando que o Governo já tem transmitido conteúdos pela TV Assembleia e apostilas.

De acordo com o governador, as aulas online são uma alternativa para que os estudantes não percam o ano letivo em razão da pandemia. O gestor ponderou que os alunos que não tiverem internet ou contarem com dificuldade de conexão, a Seduc irá disponibilizar conteúdos e tarefas de forma off-line.

Para Mendes, além de reduzir os danos à formação dos estudantes, a medida também beneficia os professores interinos, que serão chamados para lecionar nesta modalidade.

“Os professores interinos serão chamados e passarão por processo de qualificação, assim como todos os demais professores e profissionais da Educação para que possamos iniciar as aulas não-presenciais no Estado. As aulas presenciais ainda não temos previsão e vamos aguardar a continuidade da pandemia e discutir com os prefeitos quando poderemos inicia-las”, ressaltou.

 

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

 

Fonte: ALMT

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