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MT vai receber R$ 71 milhões de recursos da loteria federal para a segurança pública

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Projeto de autoria do deputado Silvio Fávero foi aprovado em sessão na quinta-feira

Foi sancionada, nessa quinta-feira (7), a Lei que permite que Mato Grosso receba, ainda este ano, um aporte financeiro no valor de R$ 71,9 milhões para a segurança pública. A norma, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), cria o Fundo Especial Único de Segurança (Fesusp), que irá receber anualmente recursos oriundos das loterias federais, conforme assegura a Lei federal 13.756/2018.
O recurso, de acordo com a lei, deve ser aplicado no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção à violência. “A segurança pública em Mato Grosso está no caminho certo, mas precisa de estrutura. Estou muito feliz com a aprovação da nossa lei, isso mostra a preocupação, também, do governo do estado e, no final, todos ganham com isso. Estivemos em Brasília para tratar do assunto e a previsão é de que esse montante seja transferido aos cofres de Mato Grosso ainda este ano”, observou Fávero.

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A lei determina que a movimentação financeira do Fesusp-MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública. A norma garante também a criação de um conselho diretor formado por 11 representantes ligados à área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

Vale ressaltar que o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federais. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.

Leis sancionadas – Fávero também é autor da lei que permite o parcelamento de débitos relacionados ao Detran em até 12 vezes no cartão de crédito; a implantação ou construção de escolas cívico-militares em Mato Grosso; prioridade em programas habitacionais para órfãos e abrigados em MT e a lei que modifica para dias úteis os prazos de processos administrativos. Ao todo, o deputado conseguiu emplacar cinco leis, em oito meses de atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Mauro tenciona unificar folha salarial e estabelecer pagamento de salários, contratos e 13º em mesma data

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O secretário Mauro Carvalho (Casa Civil) lembrou que esse plano vem desde o primeiro dia de governo

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse, durante o quarto sorteio do programa Nota MT, que o governador Mauro Mendes (DEM) trabalha desde o primeiro dia do seu governo com o foco de pagar a folha do funcionalismo público em um dia único.

_“O governo, desde o primeiro dia de mandato está trabalhando para que tenhamos uma folha de pagamento em um dia único. Porém, o governador só vai tomar essa decisão quando ele tiver a confiança de que a situação econômica do Estado esteja totalmente equilibrada”, destacou o secretário.

Mauro Carvalho disse ainda que a posição do governador vale também para o décimo terceiro salário. “Da mesma forma está o décimo terceiro. O governador não anunciou ainda o pagamento em função de uma série de coisas que depende de terceiros para a gente ver se encaixa e consiga pagar o décimo terceiro salário. Estamos falando de 560 milhões de reais fora a folha de normal de pagamento. São mais de R$ 1 bilhão de reais, então o governador só vai tomar essa decisão quando ele tiver certeza absoluta de que os recursos estejam no caixa do governo”, resumiu.

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Prefeitos em Cuiabá – O secretário fez questão de informar que o governador Mauro Mendes vai aproveitar a assembleia-geral de prefeitos organizada pela Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), na semana que vem, dias 18 e 19, para um jantar com os chefes dos municípios mato-grossenses.

No jantar, conforme o Mauro Carvalho, o governador fará uma rápida apresentação sobre a situação do governo com as prefeituras. “O governador deve fazer uma apresentação rápida sobre a situação do governo e vai fazer esse jantar aqui no auditório Clóvis Vetoratto, no Palácio Paiaguás, acompanhado da primeira-dama”.

“É apenas uma prestação de contas e mostrar o que o governo pensa para 2020 para os 141 municípios do Estado. É uma prestação de contas desses 300 dias de governo e ao mesmo tempo, mostrar aos prefeitos o que estamos pensando para 2020”, completou.

Ainda conforme Mauro Carvalho, “na terça-feira (19), nós iremos numa reunião com a diretoria da AMM, vamos discutir uma pauta já pré-estabelecida com a Casa Civil e essa pauta vai ser discutida e o governador vai falar sobre cada um dos 13 itens apresentados pela Associação Mato-grossense dos Municípios”.

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Política MT

Com sinal verde do TSE, Misael deixará PSB e ingressará no PTB, dizem asessores

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Depois da autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para deixar o PSB do deputado estadual Max Russi, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, vai para o PTB do deputado federal Emanuelzinho e do ex-prefeito Francisco Galindo, com o projeto de disputar a reeleição para o Legislativo cuiabano. A infortmação, de bastiores, é de membros da assessoria do vereador.

Galvão fez uma consulta à Corte Eleitoral porque tinha receio de se desfiliar do PSB e ter o seu mandato contestado na Justiça Eleitoral. A decisão do TRE de Mato Grosso foi unânime em favor do presidente da Câmara de Vereadores. A consulta leva a chancela do advogado Rodrigo Cyrineu. Misael Galvão fez questão de argumentar que sua desfiliação do PSB não é por nenhum motivo político. Ele se diz “grato” ao partido e até faz elogios ao presidente estadual da sigla, o deputado Max Russi.

“Conversei com minha família e meu grupo político, estou bem seguro sobre minha decisão. Foi tudo muito bem estudado e hoje deixo o partido com boas e novas propostas para seguir os trabalhos”, conta Galvão. “Fizemos todos os procedimentos corretos e saio com o sentimento de dever cumprido e com muita satisfação por ter passado por esse grupo político. Agradeço a todos pela parceria e pelo trabalho”,  argumentou.

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Mizael Galvão fez questão de destacar que seu projeto é continuar presidente do Legislativo. “Meu projeto é continuar o nosso mandato de presidente da Câmara, produtivo, um mandato muito mais voltado para a sociedade. E meu projeto da reeleição, naturalmente”, completou.

O presidente da Câmara também não descarta a possibilidade de disputar como vice-prefeito.  “Ser vice é uma possibilidade”, diz, argumentando ainda que “não faz política com essa coisa de negociação”.

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