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Mato Grosso

Mato Grosso solicita ao Ministério do Meio Ambiente divulgação da redução do desmatamento ilegal no Estado

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A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, se reuniu com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar das agendas ambientais prioritárias para os Estados Brasileiros para o ano de 2021, e da liberação de recursos internacionais para a preservação ambiental em Mato Grosso. O encontro ocorreu em Brasília, na última quinta-feira (04.03).

Para que Mato Grosso receba recursos internacionais, a secretária solicitou a divulgação dos dados que apontam a redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso, no ano de 2018, por meio da plataforma oficial Info Hub, que disponibiliza dados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).

“Reiteramos ao ministro a importância do lançamento dos dados de redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso no ano de 2018, que são necessários para que possamos receber o terceiro desembolso do Programa REM, na ordem de R$ 63 milhões de reais. O desembolso está apto a ser transferido para o Estado, dependendo da divulgação dos dados, e será importantíssimo para intensificar a estratégia ambiental de Mato Grosso”, explica a secretária.

A redução de 4,5% em 2018 foi apurada pelo monitoramento oficial do Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2018, que houve o desmatamento de 1490 km², o que apresenta a redução em comparação com os dados de 2017, de 1561 km².

Pautas prioritárias para os Estados

Entre as pautas nacionais, foi discutido o Projeto de Lei 3729, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite desde 2004, e a chamada “lista pet” que está sendo discutida pela Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com o objetivo de firmar o entendimento das espécies nativas da fauna brasileira quee poderão ser mantidas em criadouros.

O compromisso foi conduzido em conjunto com o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, secretário geral da Abema, e delegado da Força tarefa dos Governadores para o Clima (GCF), Eduardo Taveira.

“Estas questões têm sido conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Abema, para que possamos chegar a um entendimento técnico do que é o ideal para que possamos garantir a preservação do meio ambiente”, conta.

Também como parte da agenda, a secretária se reuniu com as Embaixadas Britânica, da França, da Noruega, e dos Estados Unidos, para trocar informações sobre o planejamento para a participação dos estados no evento global sobre estratégias de combate às mudanças climáticas, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), que será realizada em Glasgow, no Reino Unido. 

Recursos para Mato Grosso

O Programa Global REDD Early Movers (REM) remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) – que foi estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Mato Grosso tem o apoio do Programa REM desde dezembro de 2017, e até o final da iniciativa receberá R $232,4 milhões (cerca de 44 milhões de euros) para continuar fortalecendo a sua fiscalização, operacionalização e responsabilização dos desmatadores ilegais da floresta.

 
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação para apurar condições de atendimento durante vacinação em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), abrirá um Auto de Investigação de Preliminar (AIP) para apurar as condições de atendimento aplicadas aos idosos que compareceram para vacinação contra a covid-19 no Sesc Balneário, em Cuiabá.

A equipe da DEDCPI recebeu informações que no ponto de vacinação, os idosos estavam enfrentando problemas nas condições de atendimento até chegarem ao momento de serem efetivamente vacinados.

Segundo as informações, não era permitida a entrada de veículos no local e os idosos tinham que ficar esperando em uma fila, no sol, do lado de fora, para então embarcarem em um ônibus em que eram levados para triagem. A denúncia aponta que os idosos iam em pé e aglomerados dentro do ônibus, que transportava cerca de 30 pessoas por vez.

Após a triagem, os idosos tinham que novamente embarcar no mesmo ônibus para depois serem levados para o local em que era aplicada a vacina. Os investigadores da Delegacia do Idoso estiveram no local e constataram a veracidade das informações, assim como o descontentamento e indignação das pessoas presentes.

As pessoas com agendamento para a vacinação acreditavam que a vacina seria aplicada no sistema de “Drive-thru”, porém ao chegarem no local não puderem nem entrar com o veículo, havendo apenas a possibilidade de ser conduzido no ônibus junto a terceiros.

O delegado da DEDCPI, Vitor Chab Domingues, disse que abrirá o procedimento para averiguar os fatos e já comunicou o Conselho Municipal do Idoso, assim como também oficiará 34ª Promotoria Civil do Idoso e as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.

“Em relação aos agentes de saúde que aplicaram as vacinas não há reclamações, as vítimas ressaltaram que eles foram bastante educados e atenciosos. As condições que será apurada é em relação ao momento anterior, que os idosos tiveram que enfrentar até o momento em que finalmente fossem vacinados”, disse o delegado.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso entrega cestas básicas para comunidades quilombolas

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A Comunidade Quilombola Mata Cavalo, localizada no município de Livramento, recebeu na tarde de segunda-feira (20.04) 946 cestas básicas do Governo Federal. A ação foi possível devido a articulação da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que negociou de perto a logística de distribuição das cestas.

“Em um momento tão difícil como esse que estamos passando, é muito importante unirmos forças. Por isso fiz questão de participar de perto desse projeto e garantir que as famílias quilombolas do nosso estado conseguissem esse atendimento”, afirmou Virginia.

A ação foi realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em atuação conjunta com a Fundação Cultural Palmares e a CONAB, além de ter o importante apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, representada durante a entrega pela secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família, Salete Morocoski, e pelo secretário adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias.

“A gente já conseguiu distribuir em todos os quilombos de Chapada dos Guimarães, em Barra do Bugres, Porto Estrela, aqui no Mata Cavalo que são mais de 12 comunidades, e até o final da semana estaremos em Cáceres distribuindo as cestas básicas para a os quilombos da região Oeste”, destacou o secretário.

Membro da Associação da Comunidade Mutuca, a quilombola Laura Ferreira, representou o Mata Cavalo durante as entregas, e agradeceu os esforços das equipes envolvidas nessa ação, “a gente quer agradecer imensamente o Governo do Estado através do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, e o secretário de Direitos Humanos Kennedy que não mediu esforços e tem acompanhado as entregas em cada comunidade, além de conhecer de perto a realidade dos povos quilombolas aqui dentro do estado”.

As cestas básicas entregues atendem às demandas das populações quilombolas, em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, agravada pela pandemia do coronavírus. Ao todo serão distribuídos 96.800 quilos de alimentos, que atenderão 4.400 famílias de 51 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, distribuídas em 9 municípios do estado do Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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