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Política MT

MT possui mais de 80 mil famílias esperando pelo título de posse de suas propriedades

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De acordo com o senador Wellington Fagundes, os maiores beneficiados serão os pequenos produtores rurais

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), o projeto que destinará R$ 1 bilhão, a título de crédito especial, para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e da Defesa. Os recursos são oriundos de leis ou acordos anticorrupção, e dizem respeito à repatriação do que foi depositado pela Petrobras, conforme acordo com autoridades norte-americanas. O projeto foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL).

Pouco antes, Fagundes participou da solenidade no Palácio do Planalto em que o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória propondo regras modernas e simplificadas para a regularização fundiária. “Nossa expectativa é muito grande em torno dessa Medida Provisória. Até porque a análise para concessão de títulos de terras, na maior parte, é destinada aos pequenos produtores”, frisou.

Ele lembrou que Mato Grosso tem mais de 80 mil famílias esperando pelo título de posse de suas propriedades e reafirmou sua convicção de que, se avançar os processos de regularização fundiária, Mato Grosso deverá promover possivelmente o que ele chama de “maior revolução já vista no campo” com o crescimento da produção de alimentos.

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O projeto aprovado pelo Congresso prevê a destinação de R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural. O relatório que baseou a aprovação estabelece prioridade para execução de atividades relacionadas à supervisão ocupacional, o georreferenciamento, a agilização de documentos, bem como o apoio tecnológico e administrativo. Fagundes voltou a ressaltar que muitos problemas que afligem principalmente a Amazônia Legal e as faixas de fronteira do país serão solucionados por meio da regularização fundiária.

“Combateremos crimes por meio da responsabilização e o controle dessas terras” – disse o parlamentar de Mato Grosso, ao descartar as ações previstas para aplicação dos recursos repatriados na área de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais; e da atuação das Forças Armadas para minimizar ilícitos e queimadas criminosas que ocorrem em grande escala na região.

Wellington Fagundes diz ainda que, no que concerne ao Meio Ambiente, os R$ 280 milhões garantidos vão fomentar ações de prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento. Com os recursos, serão executadas despesas com aquisição de equipamentos, veículos e embarcações, além da contratação de brigadistas e serviços de apoio.

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Para a Defesa, estão previstos R$ 494 milhões, para que o Ministério e as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) desenvolvam ações emergenciais para minimizar os graves ilícitos e incêndios que ocorrem em grandes escalas na região da Amazônia Legal. Dos recursos, R$ 145,3 milhões vão para a administração direta do Ministério, R$ 97,5 milhões para a Aeronáutica, R$ 139,1 milhões para o Exército e R$ 111,8 milhões para a Marinha.

Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC, Fagundes foi, no ano passado, relator do Orçamento 2019 para a área da Defesa e Justiça, e encaminhou emendas importantes para reaparelhar a segurança na Amazônia Legal e nas áreas de fronteira, permitindo o desenvolvimento dessas regiões por meio do aumento do efetivo e da infraestrutura.

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Mauro lembra denúncias e diz que Emanuel tem muito a explicar: “toda hora o MP abre uma investigação”

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Governador voltou a criticar o prefeito da Capital nesta sexta-feira [F-Marcos Vergueiro]

Fica cada vez mais difícil uma trégua ou acordo de paz entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na manhã desta sexta-feira (24), durante entrevista na rádio Vila Real, o governador democrata, embora tenha afirmado que não quer ficar entrando em debate com o prefeito, disse que o gestor cuiabano terá que explicar muita coisa para a sociedade cuiabana caso dispute a reeleição em outubro próximo.
“Não sei se ele será candidato, mas nessa época de eleição, as falsas verdades vêm à tona e ele terá que explicar os escândalos que estão pipocando na prefeitura, além dos antigos, da época da eleição de 2016”, afirmou o democrata.
O governador mato-grossense entende que no período eleitoral, Pinheiro terá, necessariamente, que discutir todos os escândalos que já estão públicos no meio da sociedade. “Será a oportunidade de fazer estes debates, das obras paralisadas no município, porque tem fornecedor com oito meses sem receber, quando eu entreguei a ele a prefeitura com todos fornecedores em dia. Ele vai ter oportunidade de fazer o debate dele”, opinou.
Segundo Mendes, o prefeito Emanuel Pinheiro, “não sei se ele vai ser candidato, terá a oportunidade com a eleição de explicar os escândalos que estão pipocando na prefeitura, corriqueiramente, pois toda hora o Ministério Público abre inquérito contra sua gestão”, disse.
Mendes não quis falar sobre a proposta de cessão do prédio da Escola Estadual Nilo Póvoas à Cuiabá, que foi feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Disse ainda que o prefeito terá a oportunidade de explicar o porquê fechou a Santa Casa, que era responsabilidade da prefeitura. Na ocasião, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficou fechada durante 60 dias e só voltou a funcionar com a intervenção do Governo do Estado.
Outro fato lembrado pelo governador foi a denúncia em 2016, feita pelo então candidato a prefeito, deputado estadual Wilson Santos, que enfrentou Pinheiro nas urnas e levou a eleição para o 2º turno, envolvendo o pagamento de propina, o episódio denominado caso Caramuru.  Santos acusou Emanuel e alguns de seus familiares de receberem propina da Caramuru Alimentos, em troca da concessão de incentivos fiscais a unidades da empresa em Mato Grosso. “O Ministério Público tem que dar respostas à sociedade”, disse.

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Selma rebate revista, nega ter definido apoio a Pivetta e diz que cassação de seu mandato ainda cabe recurso

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Em nota, senadora negou informação sobre acordo com vice-governador de MT para eleição suplementar ao Senado

A senadora Selma Arruda (Podemos) negou nesta sexta-feira (24) que já tenha definido pelo apoio ao vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) na eleição suplementar que acontece no próximo dia 26 de abril para escolha do senador que irá ocupar a vaga dela, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e uso de caixa dois.

A informação havia sido divulgada pela coluna Radar da Revista Veja online, na quinta-feira (23). A publicação informava que o apoio de Selma apoio passaria pelo compromisso de Pivetta se filiar ao Podemos logo após a eleição.

“Sobre a informação divulgada na coluna Radar da Revista Veja online, a respeito da opinião da senadora Juíza Selma sobre possíveis candidatos à eleição suplementar no Estado, a parlamentar esclarece que não tem candidato favorito e não apoia nenhum nome”, afirma Selma Arruda poor meio de nota.

Selma ressaltou que a cassação dela ainda cabe recurso. “É importante destacar que a decisão ainda cabe recurso extraordinário ao Superior Tribunal Federal e depende do rito da Casa Legislativa”.

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Confira abaixo a nota divulgada pela senadora Selma Arruda:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a informação divulgada ontem, 23/01/2020, na coluna Radar da Revista Veja online, a respeito da opinião da senadora Juíza Selma (Podemos -MT) sobre possíveis candidatos à eleição suplementar no estado, a parlamentar esclarece que não tem candidato favorito e não apoia nenhum nome.

É importante destacar que a decisão ainda cabe recurso extraordinário ao Superior Tribunal Federal e depende do rito da Casa Legislativa.

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