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Política MT

Mato Grosso já repassou R$ 2,7 bilhões em tributos aos municípios; maior parte é de ICMS

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ICMS corresponde a 82% de toda a arrecadação e chega a R$ 2.233 bilhões

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, já repassou este ano aos 141 municípios mato-grossenses, recursos da ordem de R$ 2.715.291.864,22. O repasse do ICMS chega a R$ 2.233 bilhões, que corresponde a 82% de toda a arrecadação. Já as transferências relativas ao IPVA somam R$ 299.566.497 milhões (11,2%) e as do Fethab combustível, R$ 181.969 milhões (6,8%).

A distribuição da arrecadação é feita da seguinte maneira:  ICMS abrange 25%, do total arrecadado no município; o IPVA é de 50% e o Fethab combustível também 50% do total, depois de descontados 17,34% que vão para os demais poderes.

A determinação do governador Mauro Mendes e que vem sendo seguida à risca pela Secretaria de Fazenda, é que não haja de maneira alguma atraso no repasse aos municípios. A comprovação de que isso vem ocorrendo é o fato que não se ouvem ou se leem notícias sobre queixas de prefeitos quanto aos atrasos nos repasses de recursos cuja origem é o Tesouro estadual.

“Estamos fazendo nossa obrigação de cumprirmos o calendário de repasses. Sabemos que os municípios dependem desses recursos para manterem suas estruturas funcionando”, afirma o secretário de Fazenda Rogério Gallo.

O repasse do ICMS é feito às terças-feiras, salvo quando neste dia da semana for um feriado. Já os repasses do IPVA são feitos diariamente e os do Fethab combustível mensalmente.

Cuiabá foi o município que mais recebeu recursos. Ao todo a capital mato-grossense recebeu R$ 337.869 milhões. Rondonópolis vem a seguir com R$ 215.798 milhões e Várzea Grande que recebeu R$ 110.537 milhões.

 

 

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Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

 Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.

 O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.

 “O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.

 “Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.

 Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.

“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.

Fonte: ALMT

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Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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