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Política MT

Mato Grosso firma parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para ampliar oferta de linhas de crédito

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Objetivo é fortalecer e apoiar os empreendedores do município. Um agente de crédito municipal facilitará aos interessados o acesso aos financiamentos oferecidos pela Desenvolve MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT), firmou parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para atender as demandas de empreendedores por meio das linhas de crédito. Um agente de crédito municipal facilitará aos interessados o acesso aos financiamentos oferecidos pela instituição.

O termo de cooperação foi assinado, nesta quarta-feira (22), na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em Cuiabá.

Várzea Grande é o segundo município de Mato Grosso que mais tomou crédito, sendo liberado mais de R$ 360 mil, no período de janeiro a maio deste ano. Em 2021, mais de R$ 1,3 milhões foram disponibilizados em crédito aos empreendedores do município.

De acordo com o secretário de desenvolvimento econômico de Mato Grosso, César Miranda, o Governo está cuidando das pessoas e apoiando o empreendedor. “Através da parceria, a prefeitura vai poder levar informação e ajudar o pequeno empreendedor para que tenham acesso às linhas de crédito da Desenvolve MT de maneira ágil e facilitada”, pontua.

Para o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, a assinatura do termo com o Governo do Estado é de grande relevância para o empreendedor várzea-grandense. “É uma política de incentivo que visa fomentar as atividades produtivas em nosso município”, ressalta.

Atualmente, 40 cidades mato-grossenses já contam com esta parceria com agentes de crédito habilitados e 15 entidades de classe em todo o Estado, que prestam apoio e atendimento aos empreendedores nos municípios para facilitar o acesso ao crédito.

A Desenvolve MT possui cinco modalidades de linhas de crédito disponíveis para o empreendedor que busca investir em seus negócios, e podem ser utilizadas para compra de insumos, máquinas e equipamentos, obras de construção, reformas para modernização e ampliação de empreendimentos, entre outros.  Além da linha de crédito direcionada para o fomento do trade turístico, um dos setores atendidos fortemente pela agência durante a pandemia.

Para o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, a agência está capitalizada e são mais de R$ 200 milhões para atender as demandas do empreendedor mato-grossense.

“Várzea Grande tem um perfil para desenvolver a agricultura familiar, turismo, aquilo que o município demandar, o empreendedor pode ser atendido”, ressalta Jair.

Os empreendedores de Várzea Grande que tiverem interesse sobre as linhas de crédito ou necessitem de atendimento presencial podem buscar a secretaria de desenvolvimento econômico, que fica localizada no Várzea Grande shopping, ou entrar em contato pelo telefone (65) 3692-6828.

Participaram da solenidade de assinatura do termo de cooperação o senador Wellington Fagundes, o secretário de desenvolvimento econômico de Várzea Grande, Charles Caetano, o secretario adjunto de desenvolvimento econômico de Várzea Grande, Denival Bitencourt, os agentes de crédito de Várzea Grande, Danilo Ferreira Moro, Alexandre Chinaglia e o secretário executivo da Desenvolve MT, José Roberto Webber.

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Botelho defende pagamento da RGA integral no próximo ano e negociação de atrasados

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Em entrevista ao Portal ODocumento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), garantiu que o governador Mauro Mendes (União Brasil), já se comprometeu em estabelecer um percentual para a Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais. Segundo Botelho, o Estado enfrentou um período que não podia se comprometer com o pagamento, mas que agora há dinheiro em caixa para garantir a revisão geral.

“Tivemos um período em que o Estado realmente não tinha condições de pagar. Se o governo desse a RGA em 2019, não iria honrar, pois não tinha caixa para isso. Fizemos um trabalho para que se gerassem essas condições. Quando aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, enfrentamos uma forte pressão, mas os sindicalistas entenderam que fizemos o certo. Agora temos espaço para pagar a RGA”, disse o presidente da ALMT.

Segundo Botelho, a Assembleia defende o pagamento e o Governo do Estado está comprometido com isso. “Defendemos que seja pago e o governo também. O Mauro Mendes tem dito para mim que quer ver essa recomposição integral e agora tem condições para isso. É um compromisso do governador com os deputados. Esse é o encaminhamento e vamos debater isso na LDO, que não coloca índices e valores, mas aponta as diretrizes. Já na LOA, prevista para o final deste ano, aí sim, colocamos os valores. Eu defendo inclusive que caso se tenha espaço, que se paga RGA e se faça mais alguma recomposição desses dois anos que não foram pagos”, declarou.

Eduardo Botelho adiantou ainda que o governo quer repor 100% da inflação desse ano. “Essa é a proposta inicial, vamos fazer uma análise e discutir até o segundo semestre. É justo que se faça revisão e nós estamos empenhados nessa questão”, completou o parlamentar.

 

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AMM entrega à Assembleia proposta de substitutivo a projeto de lei sobre saneamento

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Para contribuir com o Governo do Estado na elaboração do Projeto de Lei 614/2021, que dispõe sobre a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico em Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM liderou a elaboração de uma proposta de substitutivo integral ao projeto apresentado pelo executivo estadual. O documento foi entregue pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, e prefeitos ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, nesta terça-feira (28), durante reunião na sede do parlamento estadual.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a construção da proposta contou com a colaboração de gestores municipais, de dirigentes de autarquias de água e esgoto e de representantes de outras instituições, como a Fundação Nacional de Saúde – Funasa.  “As alterações propostas ao projeto de lei visam garantir a autonomia dos municípios na gestão do sistema de água e esgoto local e possibilita a construção de blocos regionais que viabilizem o investimento de capital privado para garantir a universalização do saneamento básico até 2033, conforme estabelece lei federal”, explicou.

O substitutivo apresentado pela AMM propõe que os prefeitos tenham autonomia para decidir sobre a adesão às Unidades de Regionalização de Saneamento Básico (URSB) e que o façam por meio de lei. O documento também  atribui ao Governo do Estado a realização de estudo técnico para definir alternativas de modelo de gestão do saneamento aos municípios, como concessão, parceria público-privada, gestão consorciada, entre outras. A proposta estadual é oferecer apenas o modelo de concessão, que não atende a demanda de todos os municípios, considerando as particularidades locais.

A AMM propôs, ainda, a inclusão de todos os 141 municípios nas URSBs, diferentemente da intenção do governo estadual de não incluir as localidades que já contam com o modelo de concessão.  A instituição sugeriu, ainda, a redução de 15 blocos regionais para 5, visando atender principalmente os pequenos municípios que correm o risco de não ser contemplados com investimentos privados, considerando a possibilidade de quantidade insuficiente  de ligações das redes de água e esgoto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, pontuou que a proposta do substitutivo garante uma maior participação dos municípios, que são titulares dos serviços públicos de saneamento básico. “Conforme está sendo construído acredito que vai ser bem melhor, pois  a participação dos municípios estará garantida. Agora haverá debates nas comissões para depois a proposta chegar ao Plenário”, assinalou.

Os prefeitos participantes também destacaram a importância da aprovação do texto na Assembleia Legislativa. “Vamos mobilizar os deputados para votarem a favor do substitutivo”, afirmou a prefeita de Conquista D´Oeste, Maria Lucia Porto.

A prefeita de Cáceres,  Eliene Liberato, reforça a importância do convencimento dos parlamentares sobre a viabilidade da proposta. “Foram realizadas várias reuniões para melhorar a participação dos municípios e isso é um avanço. O trabalho agora é convencer os deputados a aprovar a proposta”, frisou.

O diretor do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, Hermes Ávila de Castro, destacou que a construção do substitutivo se estendeu por vários meses e foi muito positiva. “Os municípios não se sentiram atendidos com a proposta do governo”, afirmou.

Também participaram da reunião os prefeitos de Itanhangá, Edu Pascoski; de Nova Marilândia, Jefferson Souto; de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira; de Vila Bela da Santíssima Trindade, Andre Bringsken; de Luciara, Parassu de Souza Freitas; de Cotriguaçu, Olirio dos Santos, e de Torixoréu, Thiago Timo. Enviaram representantes as prefeituras de Várzea Grande, Barão de Melgaço, Lucas do Rio Verde, Santo Antônio de Leverger e Água Boa.

Marco Legal – A Lei Federal 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentando as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei. Pelo marco do saneamento, os municípios têm até 2033 para universalizar o saneamento básico, que envolve água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

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