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Mato Grosso equilibrou as finanças, recuperou a credibilidade e atrasos salariais fazem parte do passado, diz Gallo

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“Atraso de salários, de fornecedores e repasses. Tudo isso faz parte do passado”. Esta afirmação é do secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, que explica, na entrevista da semana, que após o Governo de Mato Grosso frear o aumento descontrolado das despesas obrigatórias e aumentar a arrecadação, o Estado obteve no segundo quadrimestre deste ano um superávit de 15%, comparado ao mesmo período de 2019.

“Houve coragem do governador Mauro Mendes, e da Assembleia Legislativa, para chegarmos a este resultado, porque fizemos uma ampla revisão dos incentivos fiscais. Mantivemos os necessários para o desenvolvimento estadual e cortamos ou reduzimos os exagerados”, diz.

O resultado, completa Gallo, está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, (“uma lei histórica”), que prevê 12% da receita líquida corrente em investimentos, especialmente nas áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação e segurança pública. Leia a entrevista!

Investir em Educação para formar novas gerações preparadas para os desafios do futuro – Foto Christiano Antonucci 

O balanço do 2º quadrimestre de 2020 aponta que o Estado teve superávit de quase 15% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo em meio a uma pandemia. Como isso foi possível?

Rogério Gallo – É preciso remontar a 2019 para responder essa questão. Fizemos uma ampla revisão dos benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mantivemos os necessários para o desenvolvimento do Estado e reduzimos ou cortamos os exagerados.

Este aumento de arrecadação escancara o exagero dos benefícios fiscais praticados até 2019. Aliás, alguns deles concedidos mediante pagamento de propina, como foi reconhecido em delações premiadas. Houve coragem do governador Mauro Mendes e da Assembleia Legislativa para acabar com essa imoralidade.

Outro ponto fundamental, para esta performance, foi o auxílio financeiro de R$ 600 pagos a mais de um milhão de mato-grossenses, que injetou quase R$ 3 bilhões no Estado e contribuiu na arrecadação.

A LOA 2021, entregue para votação na Assembleia Legislativa, no final de setembro, mostra que, pela primeira vez em mais de 10 anos, o governo vai gerar o maior volume de investimentos com recursos próprios. Qual foi o trabalho realizado para alcançar este marco histórico?

Rogério Gallo – Controlar a despesa e aumentar a receita. Mato Grosso estava, até 2019, em uma trajetória de aumento descontrolado das despesas obrigatórias, notadamente da folha de pagamento. Foi corrigida em 2019, tanto com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que colocou freio nisso, quanto com a definição de regras claras para a reposição geral anual.

A situação estava insustentável. Atraso de salários, incluindo o décimo terceiro, de fornecedores… Felizmente, tudo ficou para trás, com o equilíbrio gerado a partir do controle nos gastos públicos.

Aumento salarial para servidores, apenas quando voltarmos ao índice de 49% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Para se ter ideia, só o Executivo, no início de 2019, estava gastando quase 60% – R$ 1 bilhão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todo este esforço se traduziu nesta histórica lei orçamentária para 2021, prevendo 12% de investimentos da receita corrente líquida, apresentada à Assembleia Legislativa. Antes, o Estado gerava dívidas e problemas. Hoje gera investimentos e valor para os cidadãos.

Investimentos em Saúde serão prioridade para o Governo do Estado. Foto Christiano Antonucci 

Além dos investimentos, qual o principal avanço da previsão orçamentária para o próximo ano em relação à LOA deste ano?

Rogério Gallo – Será o ano em que alcançaremos a capacidade de pagamento para contrair novos empréstimos com garantia do Tesouro Nacional, a juros baixos e longos prazos. Este resultado representará a recuperação definitiva da credibilidade do Estado de Mato Grosso, que antes tinha uma iniciativa privada pujante, mas um governo com suas finanças combalidas.

Mato Grosso passará a ter, cada vez mais, condições de investir não só em logística como em saúde e educação, gerando um ciclo virtuoso de formação de capital humano, com novas gerações de mato-grossenses preparadas para os desafios do futuro. Serão muitos investimentos em educação. É inadmissível um Estado como Mato Grosso estar em posições tão ruins no ranking do ensino médio, quando comparado a outros Estados com menos recursos. Resgataremos isso.

Secretário, podemos dizer que as finanças do Governo de Mato Grosso estão totalmente equilibradas?

Rogério Gallo – Estão. Podemos dizer, com satisfação, que Mato Grosso está com suas finanças equilibradas, depois de todas as medidas adotadas em 2019, com o controle das despesas e com o aumento das receitas. Mato Grosso também conta com uma lei de responsabilidade fiscal estadual, a Lei Complementar Estadual n° 614/2019, que assegura a sustentação fiscal em longo prazo.

Ela prevê que um governador não pode dar aumento salarial a ser implantado em outro governo, como aconteceu em 2013. A sociedade quer retorno dos seus impostos e é isso que estamos fazendo. Governo com finanças equilibradas paga servidores em dia e garante os direitos dentro da lei. Porém, tão importante quanto é investir em saúde, educação e segurança pública para quem precisa.

Investimentos em infraestrutura de transportes serão mantidos. Foto Christiano Antonucci 

Existe um trabalho sendo feito em todo o governo para simplificar a burocracia para o cidadão. Onde a Sefaz entra neste trabalho?

Rogério Gallo – Entramos para facilitar a vida do cidadão e do empreendedor. Mato Grosso é, hoje, o Estado onde mais rápido se abre uma empresa. Queremos facilitar ainda mais. Permitir que o cidadão, de casa ou pelo seu celular, acesse todos os serviços da Sefaz e resolva seus problemas; que pague seus impostos sem precisar se deslocar.

Cada cidadão terá seu login e senha no site ou no aplicativo da Sefaz, onde terão todas as informações de seu interesse, o que facilitará, muito, a solução de pendências.

Para os empresários, a Sefaz hoje já “pré-preenche” e “”pré-apura” o imposto a pagar das empresas integrantes do Simples Nacional, dando segurança a mais de 95% do setor em Mato Grosso e facilitando a vida dos contabilistas. Para o próximo ano, iremos estender este “pré-preenchimento” das declarações às médias e grandes empresas, gerando segurança para todos.

Faremos também o “sem-parar” nos postos fiscais, onde os caminhões com documentação regular passarão diretos depois de terem suas placas lidas por câmeras inteligentes. Vamos parar apenas os 3% de caminhões que apresentam problemas. Por fim, faremos uma grande revisão da nossa legislação, para retirar leis, decretos e portarias que não estão mais vigentes.

Fonte: GOV MT

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Lei de desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM em Mato Grosso completa 26 anos

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Lei Complementar de Romoaldo Júnior, garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão, hoje é subordinado ao Governador do Estado e vinculado a Sejusp

No dia 28 de outubro de 1994, há exatos 26 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, desvinculava-se da Polícia Militar, por meio de Lei Complementar nº 32, de 10 de outubro de 1994 (D.O. 10.10.94), de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A separação garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão que hoje é subordinado hierarquicamente ao Governador do Estado e vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em visita ao gabinete do parlamentar, o tenente-coronel, Dércio Santos da Silva, coordenador geral do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman) e diretor adjunto operacional do Corpo de Bombeiros – disse que a lei garantiu amparo e legitimidade à corporação, permitindo até mesmo, concurso exclusivo na área.

Aprovado na primeira turma de bombeiros de Mato Grosso, chamada de ‘Turma Pioneira’ do CBMMT, o tenente-coronel disse que o concurso foi uma grande oportunidade que se abriu para vários tenentes temporários do Exército Brasileiro, inclusive para ele.

“O deputado Romoaldo é um político visionário, graças à propositura dele, foi realizado o concurso que ocorreu dois meses após a promulgação da lei“, reconheceu Dércio que está à frente da batalha contra os incêndios florestais em Mato Grosso e, em destaque, na Operação Transpantaneira II de combate ao fogo em todo o Pantanal mato-grossense, considerado um dos maiores da história.

 

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Com investimento de R$ 9,5 bilhões, Mais MT vai gerar 52 mil novos empregos em todo o Estado, diz Mauro Mendes

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Levantamento foi feito pela Secretaria de Estado de Fazenda, com base em metodologia do BNDES [Foto – Marcos Vergueiro]

Programa Mais MT, que prevê recursos de R$ 9,5 bilhões em investimentos nesta gestão (2019-2022), vai gerar mais de 52,4 mil empregos em Mato Grosso.

A afirmação é do governador Mauro Mendes, que lançou o pacote de obras e ações nesta semana. O Mais MT é dividido em 12 grandes eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

“O Programa Mais MT vai gerar 52 mil novos empregos em todo o estado de Mato Grosso. Esses dados foram levantados pela Secretaria de Estado da Fazenda, que usou a metodologia do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que é a metodologia utilizada para calcular o impacto dos investimentos na geração de empregos. São empregos, diretos, indiretos e gerados pelo efeito-renda”, destacou o governador.

Conforme o levantamento, o setor da construção será o maior beneficiado, com a previsão da criação de 40.400 novos postos de trabalho. Em seguida está o ramo de comércio (atacado e varejo), com 4.642.

Também estão previstos milhares de novos empregos relacionados a serviços de arquitetura, engenharia, testes/análises técnicas, pesquisa e desenvolvimento (2.998); na fabricação de máquinas, equipamentos, móveis e produtos de indústrias diversas (2.232); e no desenvolvimento de sistemas e outros serviços de informação (2.132).

“É um número gigantesco de empregos que estão sendo gerados nas obras públicas, na construção de hospitais, rodovias, nos investimentos na área do Turismo e em todos os investimentos que nós faremos. Teremos uma capacidade gigante de gerar empregos”, pontuou o governador.

Mauro Mendes registrou que a maior parte desses investimentos já está com dinheiro garantido em caixa, uma vez que a atual gestão conseguiu consertar o Governo após uma série de ajustes, como a reforma administrativa, corte de gastos, renegociação de dívidas, combate à sonegação, novo Fethab, LRF Estadual e a revisão dos incentivos fiscais.

“O Governo do Estado passou os últimos dez anos no prejuízo, no vermelho, ou seja, gastando mais do que arrecadava. Desde 2009 Mato Grosso gasta mais do que arrecada. Mas em 2019 foi o primeiro ano, depois de dez anos, que Mato Grosso fechou no azul, ou seja, sobrou dinheiro. E é esse dinheiro que sobrou que vamos usar para fazer escola, fazer rodovia, fazer hospitais… Para o cidadão, é isso que importa”, completou.

 

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