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Mato Grosso

Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

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No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.  

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal. 

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma. 

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor. 

“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta.  Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e  Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta. 

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.
 

Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise. 

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros. 

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022. 

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT aplica R$ 159,8 milhões em obras e ações para 9 municípios da Região Norte

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O governador Mauro Mendes esteve, na tarde desta terça-feira (28.06), em Peixoto de Azevedo, onde assinou convênios no valor de R$ 159,8 milhões com nove municípios da Região no Norte e entregou as Cadeia Pública do município.

A obra recebeu investimento total de R$ 11,1 milhões, entre recursos do Governo de Mato Grosso e do Ministério da Justiça.

Os municípios contemplados com a assinatura de convênios foram: Terra Nova do Norte (investimento de R$ 60.177.030,21), Novo Mundo (R$ 28.483.482,43), Matupá (R$ 11.677.255,32), Colíder (R$ 19.112.770,40), Nova Canaã do Norte (R$ 19.634.449,60), Nova Guarita (R$ 8.587.352,83), Guarantã do Norte (R$ 3.824.450,53), Nova Santa Helena (R$ 743.545,63) e Peixoto de Azevedo (investimento de R$ 7.632.255,55).

“Esses convênios que estamos assinando aqui é apenas uma parte de tudo que estamos fazendo em todos os 141 municípios de Mato Grosso. E todos os prefeitos já sabem que, depois de assinado o convênio, em poucos dias o dinheiro já está na conta. Tenho muito orgulho e me sinto feliz, porque sei que nenhum Estado nesse país está terminado um ciclo de quatro anos com tantas obras como estamos fazendo em Mato Grosso. Somente de asfalto novo são 2.500 quilômetros; são seis grandes hospitais construídos; estamos colocando rádio digital e comprando armamento de última geração para toda a nossas forças de segurança; estamos fazendo um programa de iluminação, que vai permitir iluminar todos os municípios com 10% de lâmpada de LED, até o final deste ano. Isso também é um programa de segurança pública, porque ruas e praças bem iluminadas trazem muito mais segurança para a população”, destacou o governador Mauro Mendes.

Com Peixoto de Azevedo o governador assinou convênios no valor de R$ 7,6 milhões. Os convênios são para asfalto novo da Avenida Zé Doca, com investimento de R$ 2.085.075,22; para manutenção abastecimento de água do Distrito de União do Norte, parceria do deputado federal Nelson Barbudo, no valor de R$ 4.000.000,00; para compra de material de asfalto novo em diversas ruas e avenidas, no valor de R$ 1.547.180,33.

“Hoje é um dia de festa e importante para todos nós de Peixoto. Todos esses investimentos, assinados aqui hoje pelo governador Mauro Mendes representam apenas uma parte de tudo o que está sendo investido em nosso município, tem muito mais e em várias áreas. Que o senhor continue olhando com carinho para todos nós”, ressaltou o prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício de Souza.

O senador Fábio Garcia destacou que, enquanto cidadão mato-grossense, se sente muito feliz em poder acompanhar a quantidade de obras e melhorias que Mato Grosso está recebendo. Me lembro muito bem que em 2018 todos os carros das forças de segurança do estado estavam parando por falta de pagamento. O Governo estava praticamente quebrado. No entanto, três anos e meio depois, Mato Grosso é o Estado que mais investe no país, em todos os setores”.

“Depois da gestão séria desse governo, nós vimos o dinheiro fluir em nosso Estado, e digo isso porque acompanho esse Governo e sei do trabalho sério que está fazendo. O povo desse Estado produz e gera impostos, mas precisava de alguém com responsabilidade para governar”, ressaltou deputado federal Nelson Barbudo.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco disse que o Estado de Mato Grosso passou por dificuldades no início dessa gestão, mas toda a bancada estadual acreditou no governo e contribuímos para que essa situação melhorasse. “Hoje, todos os 141 municípios desse Estado têm obras acontecendo e estão recebendo recursos importantes para melhorar a qualidade de vida da população”, pontuou

Outros convênios

Para colíder, o governador Mauro Mendes assinou convênios no valor de R$ 19.112.770,40, o que inclui a entregou de uma motoniveladora (R$ 703.566,03; assinou convênio para iluminação Pública do Bairro Lago 3, parceria do deputado federal Juarez Costa, investimento de R$ 929.692,59; convênio para revitalização da Praça Central, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 1.756.285,40; convênio para manutenção de diversas ruas, parceria do senador Fábio Garcia, no valor de R$ 9.858.897,33; construção de dois pórticos na MT-320, com investimento de R$ 850.819,12; perímetro urbano de Colíder; asfalto novo com drenagem e sinalização em diversas ruas, parceria do deputado federal Juarez Costa, investimento de R$ 5.013.509,89.

Para Guarantã do Norte foram R$ 3.824.450,53 para drenagem nas ruas Perobas e Tamburis, no bairro Setor Industrial, investimento de R$ 3.056.427,28; convênio para drenagem na avenida das Amoras, investimento de R$ 768.023,25.

Em Nova Canaã do Norte os convênios assinados foram de R$ 19.634.449,60, para asfalto novo e drenagem na Avenida Rondônia, no valor de R$ 2.916.665,41; para asfalto novo e drenagem em 4 ruas e avenidas, parceria do deputado federal Carlos Bezerra, com investimento no valor de R$ 2.541.772,40; para asfalto novo e drenagem em 5 ruas e avenidas, investimento de R$ 2.549.283,56; para asfalto novo e drenagem no residencial Morada do Sol R$ 1.304.536,19.

O governador também assinou convênio com Nova Canaã do Norte para infraestrutura no entorno do Lago do Rio Bonito, parceria do deputado federal Juarez Costa, com investimento de R$ 5.364.570,63; asfalto novo e drenagem em 5 ruas e avenidas, parceria do deputado federal Nei Geller, investimento de R$ 1.826.744,15; construção de calçadas e rampas de acessibilidade, no valor de R$ 1.075.983,40; entregou ainda uma escavadeira e uma motoniveladora, no valor de R$ 1.414.000,81; para compra de materiais esportivos, no valor de R$ 127.023,05; compra de micro-ônibus, no valor de R$ 513.870,00;

Para Matupá foram R$ 11.677.255,32, incluindo a compra e instalação de luminárias de LED, investimento de R$ 740.773,03; para asfalto novo e drenagem da avenida Deputado Sebastião Alves Junior, parceria do deputado federal Juarez Costa, no valor de R$ 4.536.365,60; para manutenção da pista de pouso, pista de taxi e pátio de aeronaves do aeroporto, investimento de R$ 6.400.116,69;

Com Nova Guarita foram assinados convênios no valor de R$ 8.587.352,83, para compra e instalação de luminárias de LED, no valor de R$ 76.235,02; para revitalização de canteiros, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 998.734,47; para asfalto novo da MT-410, trecho: Nova Guarita MT-410, parceria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o valor de R$ 7.512.383,34.

Nova Santa Helena foram R$ 743.545,63, incluindo a entrega de uma pá carregadeira, no valor de R$ 459.210,52; para compra de luminárias de LED, no valor de R$ 284.335,11.

Para Novo Mundo foram R$ 28.483.482,43. Os convênios incluem asfalto novo de ruas, no valor de R$ 4.139.481; entrega de uma motoniveladora, no valor de R$ 703.566,03; para asfalto novo de ruas, no valor de R$ 1.903.603,51; autorização para contratar restauração da MT-419 trecho: Novo Mundo- Guarantã do Norte, com investimento de R$ 21.736.831,11.

Terra Nova do Norte recebeu convênios no valor de R$ 60.177.030,21, para a entrega de uma motoniveladora, no valor de R$ 703.566,03; autorização para licitação para restauração de asfalto da MT-208: Terra Nova do Norte-Nova Guarita, no valor de R$ 19.768.843,52; para construção de campo de futebol Society, no valor de R$ 249.645,89; para asfalto novo em 3 ruas, no valor de R$ 788.589,48; para asfalto novo da Rodovia Municipal Estrada do Peru, com investimento de R$ 27.179.413,82; para a realização da Expoterra – Exposição Agropecuária de Terra Nova do Norte, parceria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, no valor de R$ 650.000,00.

Ainda na tarde desta terça-feira, Mauro Mendes esteve em Matupá, onde visitou as obras da Escola Técnica Estadual que está sendo construída no município. As obras ficaram paralisadas por 10 anos e foi retomada pela atual gestão. A ordem de serviço para a retomada da construção foi assinada no mês de fevereiro deste ano, com investimento de total de R$ 3,9 milhões.

Acompanharam o governador em Alta Floresta os senadores Fabio Garcia, Wellington Fagundes e Jayme Campos; os deputados federais Nelson Barbudo, Carlos Bezerra e Neri Geller; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, João Batista, Xuxu Dal Molin, Nininho, Silvano Amaral e Pedro Satélite; os secretários de Estado Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Kelluby de Oliveira (saúde), Alexandre Bustamante (Segurança) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o comandante-geral da PM, coronel Mendes.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador autoriza asfalto novo para 11 bairros em Cuiabá e aplica R$ 412,8 milhões em convênios para a Baixada

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O governador Mauro Mendes assina na tarde desta quarta-feira (29) R$ 412,8 milhões em convênios, ordens de serviço, autorizações para licitações e contratações de obras, além da entrega de máquinas para a Baixada Cuiabana. O evento está programado para às 16h no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Somente a capital mato-grossense soma mais de R$ 174 milhões em investimentos. Entre as principais ações para o município na infraestrutura, se destacam a autorização para a licitação que irá promover asfalto novo para 11 bairros no valor de R$ 55,1 milhões e autorização para assinatura de contrato para asfaltar 19,4 km na MT-400, entre Cuiabá e Nossa Senhora da Guia, no valor de R$ 18,3 milhões.

Na área da educação, Cuiabá também irá receber autorização para licitar reformas em nove escolas estaduais: Juarez Rodrigues do Anjos, Raimundo Pinheiro da Silva, Ulisses Cuiabano, Victorino Monteiro da Silva, Almira de Amorim Silva, Aureolina Eustácia Ribeiro, Dom José do Despraiado, Maria do Couto e Heliodoro Capistrano da Silva. Essas reformas estão avaliadas em R$ 63,1 milhões.

Já em Várzea Grande, as principais assinaturas são de dois convênios com a Prefeitura Municipal para fazer a manutenção ou levar asfalto novo para 26 bairros. Os convênios chegam a R$ 67,9 milhões.

Santo Antônio de Leverger também se destaca com investimentos de R$ 51,8 milhões. O valor é referente a autorização para contratar uma empresa responsável para asfaltar 34,1 km da MT-361, entre a MT-468 e Porto de Fora, e um convênio em parceria com a Prefeitura Municipal para a manutenção de 50 ruas e avenidas.

Além de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio, outros sete municípios também serão beneficiados: Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Rosário Oeste, Barão de Melgaço e Poconé.

Serviço

Assinatura de convênios para a Baixada Cuiabana – R$ 412,8 milhões

Quando: quarta-feira, 29/06/22, às 16h

Onde: Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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