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Política MT

MT decreta teletrabalho para servidores que têm filhos ou dependentes com deficiência

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Decreto assinado pelo governador Mauro Mendes prevê modalidades diferentes; servidores poderão escolher opção que melhor atende às necessidades

O governador Mauro Mendes decretou o regime de teletrabalho aos servidores do Estado que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiências. Os servidores que se enquadrarem no regime poderão optar pela modalidade de trabalho que melhor se enquadre na sua situação.

O decreto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial e também vai regulamentar as hipóteses de teletrabalho aos demais grupos de servidores. “Sabemos que os servidores nessa situação precisam de um tratamento diferenciado para que possam cumprir sua jornada e, ao mesmo tempo, zelar pela saúde e qualidade de vida de filhos ou dependentes com alguma deficiência. E esse decreto vem para trazer esse benefício”, afirmou o governador.

As regras

Conforme o texto, os servidores com filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência poderão optar por cumprir a carga horário em teletrabalho de forma integral ou híbrida.

No modelo integral, os servidores cumprem presencialmente um dia ao mês no ambiente de trabalho e os demais em teletrabalho.

Caso opte pelo formato híbrido, os servidores poderão alternar a jornada de “forma remota com a presencial por dias ou períodos fixados de revezamento”. Ou seja, poderão escolher trabalhar dois dias na semana de forma presencial e os demais em teletrabalho, ou dividir metade da carga horária diária (quatro horas) de forma presencial e a outra metade em homeoffice.

Em ambas as modalidades, será exigida produtividade 25% menor a esse grupo de servidores em comparação aos servidores que atuam em regime presencial.

Os servidores cujas funções não sejam compatíveis com o teletrabalho poderão pedir remoção para outra unidade na qual haja essa compatibilidade.

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TCE aprova contas do Governo de MT e destaca crescimento econômico com superávit de R$ 4 bilhões

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As contas de 2021 seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa [Foto – Thiago Bergamasco]

As contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer favorável à aprovação por unanimidade, durante julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta quarta-feira (29). A decisão seguiu voto do conselheiro relator Valter Albano, que destacou que a gestão tem garantido o crescimento econômico e a boa gestão e sustentabilidade fiscal.

“A geração de superávit fiscal é a fonte segura e de menor custo para garantir a capacidade de financiamento do Estado e de suas políticas públicas, bem como sua sustentabilidade fiscal, que é o pilar da sustentabilidade econômica, social, política e cultural, e isso está demonstrado nestas contas do Governo de Mato Grosso”, afirmou, Valter Albano, destacando o superávit de R$ 4 bilhões obtido em 2021.

“O aumento no volume de investimento do Estado, demonstrado nas contas de 2021, resulta da melhoria contínua da receita e da contenção permanente dos gastos, que significa colocar o dinheiro onde ele precisa estar”, completou.

Valter Albano ainda destacou a posição de Mato Grosso no ranking de competitividade dos Estados, que leva em consideração dados públicos e avalia 10 áreas temáticas. Nele, em 2021, Mato Grosso ficou em segundo lugar no pilar de solidez fiscal, ficando atrás apenas do estado do Espírito Santo.

Conselheiro relator, Valter Abano | Foto – Thiago Bergamasco]

O voto do conselheiro acatou parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que também destacou a sustentabilidade fiscal alcançada pelo Estado, mesmo diante da crise econômica acentuada pela pandemia da covid-19.

“As informações constantes nas contas registram resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado de Mato Grosso no exercício de 2021. O equilíbrio fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do governador Mauro Mendes e sua respectiva equipe, no desempenho de suas funções durante o terceiro ano de mandato”, pontuou.

“O avanço na responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro, apresentados nos três primeiros exercícios da atual gestão, repercutiram positivamente na capacidade de investimento: houve notório crescimento do patamar de investimentos públicos, o que é uma política pública essencial para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para entrega de serviços de qualidade para a população”, completou.

Os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo elogiaram o governador pela liderança e habilidade de guiar o Estado para melhor gestão fiscal.

Por sua vez, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou que os dados apresentados geram “a segurança de que o governo está realmente imbuído dos melhores propósitos e sentidos da gestão fiscal e investimento em políticas públicas no Estado”.

Já o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou que Mauro Mendes teve a missão de recuperar a economia do Estado, que estava falido.

“Me sinto realizado ao ver um perfil numérico, uma equação de sucesso como essa que hoje foi relatada pelo conselheiro Valter Albano numa maestria fantástica. Fico muito feliz em ver que o estado, numericamente, encontra-se resolvido. O primeiro passo do governador foi fantástico, de transformação econômica, agora precisamos atuar fortemente na questão social, vislumbrar o próximo passo”.

Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.

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“O governo do Estado está atendendo o cidadão cuiabano”, diz Mauro sobre investimentos na capital

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Governador assinou novos convênios e ordens de serviços para Cuiabá na tarde desta quarta-feira

O governador Mauro Mendes (União Brasil), lamentou a ausência de representação da Prefeitura de Cuiabá em evento na tarde desta quarta-feira (29), no Palácio Paiaguás, quando o governo assinou R$ 412,8 milhões em convênios, ordens de serviço, autorizações para licitações e contratações de obras, além da entrega de máquinas para a Baixada Cuiabana. Mendes afirmou que independentemente disso, os investimentos do seu governo, somente em Cuiabá, passam de R$ 1,7 bilhão.

“Eu lamento, mas independente disso, da prefeitura, o governo do Estado está atendendo o cidadão cuiabano. Os investimentos só em Cuiabá passam de R$ 1,7 bilhão. Nós podemos listar um por um, mostrar o valor por valor e garantir que é o maior investimento da história do governo de Mato Grosso em Cuiabá e na Baixada Cuiabana”.

Dos R$ 412,8 milhões em investimentos, Cuiabá terá R$ 174 milhões. As principais ações na Capital estão na infraestrutura, com a autorização para a licitação que irá promover asfalto novo para 11 bairros no valor de R$ 55,1 milhões e autorização para assinatura de contrato para asfaltar 19,4 km na MT-400, entre Cuiabá e Nossa Senhora da Guia, no valor de R$ 18,3 milhões.

Questionado se pretende vetar um projeto de lei aprovado pelos deputados que versa sobre o porte de arma, Mendes disse que “veto ou não depende muito do parecer da procuradoria. Eu faço a coisa correta e se a Constituição diz que alguma coisa é dever da União, da lei federal, não adianta ficar fazendo coisa aqui não. Se a procuradoria falar que é para sancionar eu sanciono. Se falar que é para vetar eu veto”.

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