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Política MT

Mato Grosso autoriza uso de drones pela Polícia Ambiental

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Lei do deputado Romoaldo Júnior autoriza o uso de RPAs pela Polícia Ambiental

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mato Grosso publicou a Lei nº 11.099/2020, que autoriza o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), conhecidas como drones, para o monitoramento e auxílio na fiscalização da Polícia Ambiental no estado. De autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), a normativa visa contribuir com o trabalho de fiscalização dos profissionais da força de segurança, principalmente quanto a caça, desmatamento e poluição sonora, garantindo mais economia e agilidade nas ações.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), aprovou a iniciativa. Segundo ele, o batalhão ainda possui um número limitado de equipamentos, apenas quatro, mas tem previsão de ampliar a quantidade e difundir o conhecimento da operacionalização para que todos os profissionais tenham a capacitação.

“Essa lei do deputado Romoaldo é de fato um resguardo que nós precisamos para amparar legalmente nossos autos de infração com relação ao uso das imagens”, avaliou Nascimento.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, capitão Eraldo Moura – instrutor de uso de drones – a lei vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida através da conservação do meio ambiente, uma vez que a tecnologia permite uma cobertura mais rápida e abrangente de grandes áreas. Segundo ele, atualmente, no Brasil, são mais de 700 empresas que implementam ou importam equipamentos de veículos aéreos não tripulados, porém poucas delas executam projetos voltados para o meio ambiente.

A Polícia Militar disponibilizou dois drones para ajudar na localização dos focos de fogo no Pantanal, que está sendo um dos maiores da história.  O soldado e operador de droner, Paulo Macedo, um dos participantes da operação de combate, informou que, em Mato Grosso, aproximadamente 18 equipamentos estão disponíveis entre as cerca de 10 instituições públicas de segurança que o utilizam nas operações.

De acordo com especialistas, o drone chega a percorrer 901 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros de seu operador. Além do mais, voam em altitudes mais baixas que os helicópteros e navegam em espaços apertados ou perigosos, fornecendo uma imagem mais sutil da situação. Quem diria que esse ‘brinquedo’ não só receberia da Agência Nacional de Aviação Civil o título de ‘aeronaves não tripuladas’, como se tornariam altamente relevantes na sociedade?

“Essa lei é sinônimo de avanço, veio para tornar o trabalho da Polícia Ambiental mais eficaz, além de diminuir o tempo de ação, gera economia de material e de recursos humanos. Um progresso econômico e tecnológico”, pontuou o parlamentar.

Veja algumas das Forças de Segurança que já fazem o uso do drone em Mato Grosso:

Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen), Polícia Judiciária Civil (PJC), Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), sendo este último particular.

De acordo com especialistas, o futuro do drone no setor de segurança está apenas começando e vale a pena explorar todas as oportunidades disponíveis.

Fonte: ALMT

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Lei de desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM em Mato Grosso completa 26 anos

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Lei Complementar de Romoaldo Júnior, garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão, hoje é subordinado ao Governador do Estado e vinculado a Sejusp

No dia 28 de outubro de 1994, há exatos 26 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, desvinculava-se da Polícia Militar, por meio de Lei Complementar nº 32, de 10 de outubro de 1994 (D.O. 10.10.94), de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A separação garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão que hoje é subordinado hierarquicamente ao Governador do Estado e vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em visita ao gabinete do parlamentar, o tenente-coronel, Dércio Santos da Silva, coordenador geral do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman) e diretor adjunto operacional do Corpo de Bombeiros – disse que a lei garantiu amparo e legitimidade à corporação, permitindo até mesmo, concurso exclusivo na área.

Aprovado na primeira turma de bombeiros de Mato Grosso, chamada de ‘Turma Pioneira’ do CBMMT, o tenente-coronel disse que o concurso foi uma grande oportunidade que se abriu para vários tenentes temporários do Exército Brasileiro, inclusive para ele.

“O deputado Romoaldo é um político visionário, graças à propositura dele, foi realizado o concurso que ocorreu dois meses após a promulgação da lei“, reconheceu Dércio que está à frente da batalha contra os incêndios florestais em Mato Grosso e, em destaque, na Operação Transpantaneira II de combate ao fogo em todo o Pantanal mato-grossense, considerado um dos maiores da história.

 

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Com investimento de R$ 9,5 bilhões, Mais MT vai gerar 52 mil novos empregos em todo o Estado, diz Mauro Mendes

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Levantamento foi feito pela Secretaria de Estado de Fazenda, com base em metodologia do BNDES [Foto – Marcos Vergueiro]

Programa Mais MT, que prevê recursos de R$ 9,5 bilhões em investimentos nesta gestão (2019-2022), vai gerar mais de 52,4 mil empregos em Mato Grosso.

A afirmação é do governador Mauro Mendes, que lançou o pacote de obras e ações nesta semana. O Mais MT é dividido em 12 grandes eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

“O Programa Mais MT vai gerar 52 mil novos empregos em todo o estado de Mato Grosso. Esses dados foram levantados pela Secretaria de Estado da Fazenda, que usou a metodologia do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que é a metodologia utilizada para calcular o impacto dos investimentos na geração de empregos. São empregos, diretos, indiretos e gerados pelo efeito-renda”, destacou o governador.

Conforme o levantamento, o setor da construção será o maior beneficiado, com a previsão da criação de 40.400 novos postos de trabalho. Em seguida está o ramo de comércio (atacado e varejo), com 4.642.

Também estão previstos milhares de novos empregos relacionados a serviços de arquitetura, engenharia, testes/análises técnicas, pesquisa e desenvolvimento (2.998); na fabricação de máquinas, equipamentos, móveis e produtos de indústrias diversas (2.232); e no desenvolvimento de sistemas e outros serviços de informação (2.132).

“É um número gigantesco de empregos que estão sendo gerados nas obras públicas, na construção de hospitais, rodovias, nos investimentos na área do Turismo e em todos os investimentos que nós faremos. Teremos uma capacidade gigante de gerar empregos”, pontuou o governador.

Mauro Mendes registrou que a maior parte desses investimentos já está com dinheiro garantido em caixa, uma vez que a atual gestão conseguiu consertar o Governo após uma série de ajustes, como a reforma administrativa, corte de gastos, renegociação de dívidas, combate à sonegação, novo Fethab, LRF Estadual e a revisão dos incentivos fiscais.

“O Governo do Estado passou os últimos dez anos no prejuízo, no vermelho, ou seja, gastando mais do que arrecadava. Desde 2009 Mato Grosso gasta mais do que arrecada. Mas em 2019 foi o primeiro ano, depois de dez anos, que Mato Grosso fechou no azul, ou seja, sobrou dinheiro. E é esse dinheiro que sobrou que vamos usar para fazer escola, fazer rodovia, fazer hospitais… Para o cidadão, é isso que importa”, completou.

 

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