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Política MT

Matéria que protege mulheres ameaçadas em estabelecimentos é aprovada em 1ª votação

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Conforme o texto, o PL estimula a prática de mecanismos protetivos, que diminuam ou anulem esses eventuais atos em bares, casas noturnas e similares.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Aprovado em primeira votação, Projeto de Lei n° 450/2019 que pretende inibir ou anular qualquer ato de violência contra mulheres em espaços públicos de Mato Grosso. Agora, a proposta, apresentada no início do ano pelo deputado Max Russi (PSB), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Conforme o texto, estimula a prática de mecanismos protetivos que diminuam ou anulem esses eventuais atos em bares, casas noturnas e similares.

O parlamentar reforça que o principal objetivo é desenvolver formas de comunicação simples e discretas que poderão diminuir o número de vítimas desse tipo de violência, fazendo com que a mulher, que se sinta ameaçada, encontre ambiente seguro para pedir ajuda sem que seja coagida pelo possível agressor.

“O abuso contra mulheres é um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país. Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere”, justificou.

Quanto aos custos para os estabelecimentos, para o desenvolvimento desses mecanismos, Max Russi avalia que serão os mínimos possíveis, em consideração que grande parte das situações de risco poderão, assim, serem evitadas.

"É algo que praticamente não terá custo para esses estabelecimentos, tendo ainda a vantagem de se criar procedimentos de socorro a essas mulheres. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas", ilustrou.

A primeiro momento, os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos teriam a disponibilidade treinamentos, para que sua equipe saiba como agir em um eventual pedido de ajuda.

"Deixar perceptível que a possível vítima possa retornar a sua residência com segurança, sendo acompanhada por alguém ao até transportada por um veículo. E, se necessário, a polícia deverá ser acionada", explicou Max.

Outra alternativa, sugerida pelo deputado Max Russi, seria a utilização de cartazes fixados em banheiros femininos ou qualquer outro ambiente, informando sobre o auxílio prestado.

"Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas", exemplificou.

No ano passado, o Max Russi também apresentou o Projeto de Lei nº 308/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em obras e serviços contratados pelo estado. O PL segue tramitando, já tendo sido encaminhado a análise da Comissão de Direitos Humanos.

No inicio desse ano o parlamentar propôs, através do  Projeto de Lei nº 406/2019, a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica. 

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Política MT

Mendes vê solução como complexa, mas garante que definição sobre VLT já está próximo

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Governador revelou estudo está sendo realizado e citou dificuldades que prejudicaram a definição sobre a obra [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, na manhã desta terça-feira (1), durante solenidade para assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, que a definição sobre o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) deve sair nos próximos meses – ou até em semanas. A obra, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos era pra ficar pronta para a Copa do Mundo do Mundo de 2014 e está paralisada há seis anos.

De acordo com Mauro, o Governo realiza um estudo profundo sobre o tema para tomar uma decisão, devido à complexidade da obra, projetada para ligar Várzea Grande à Cuiabá

“Certamente vai haver uma decisão do VLT. Estamos realizando um estudo sobre a viabilidade técnica e econômica para Mato Grosso e também para Cuiabá e Várzea Grande. Acredito que nos próximos meses ou semanas teremos um veredito, que acima de tudo é técnico. É uma solução bastante complexa”, disse.

“O que é técnica e economicamente melhor para Mato Grosso, não só para Cuiabá e Várzea Grande. Porque eu, como governador, tomo decisão para todos os mato-grossenses. Em breve vocês terão noticias”, completou.

Ele ressaltou que várias questões acabaram prejudicando o andamento do levantamento técnico da obra como a pandemia de coronavírus e a troca do secretário nacional de Mobilidade Urbana, além das várias ações na Justiça que acompanham o andamento da obra desde o seu início.

“No ano passado fomos prejudicados porque trocou muito o secretário nacional de Mobilidade Urbana e a pandemia também nos atrasou. Mas estamos caminhando para a reta final. É fácil é fazer ‘postizinho’ e falar: ‘Termina, governador’, ‘não termina, governador’. Porque quem fala isso não tem compromisso com nada”, concluiu.

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Lucimar e Kalil definem membros que farão a transição de Governo em VG; secretários, ex-vereador e empresário na lista

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Lucimar, Kalil e o senador Jaime Campos: transição tranquila em Várzea Grande

A prefeita Lucimar Sacre de Campos e o prefeito eleito, Kalil Baracat, definiram nesta terça-feira (1), a Comissão de Transmissão de Mandato conforme determina a legislação e que formalizará um relatório de toda situação administrativa e financeira de Várzea Grande, a segunda maior cidade de Mato Grosso.
A Portaria GAB/PREF/PMVG 20/2020 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial dos Municipais que circula nesta quarta-feira (2) e dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Transmissão de Mandato.
A instituição da Comissão de Transmissão de Mandato, segue Resolução Normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e garantir aos futuros gestores condições adequadas para assumir o mandato e impedir que haja solução de continuidade nas ações e obras públicas de interesse coletivo.
“Nossa intenção é permitir a melhor e mais eficiente transmissão de informações, dados, números, programas em execução, obras em andamento, pois aqui as coisas são transparentes e o que mais desejamos é que o futuro prefeito Kalil Baracat continue realizando uma gestão que promova Várzea Grande e atenda sua população”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Já o prefeito eleito, Kalil Baracat de Arruda, sinalizou que a interação com os gestores da equipe da prefeita Lucimar Sacre de Campos, permitirá a sua equipe de governo que as medidas a serem adotadas tenham o menor impacto possível e o melhor resultado esperado, “pois teremos poucas coisas a serem implementadas neste primeiro momento, pois tudo já está andando em conformidade com o que deseja a população. Volto a frisar, o que estiver dando certo iremos continuar e se possível acelerar, o que tem alguma dificuldade ou não estiver dando certo, iremos mudar para atender as necessidades de Várzea Grande e de sua população”, disse Kalil Baracat.
Pelo Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Sacre de Campos indicou os seguintes secretários: Adriana Corrês da Costa Arêa Leão Monteiro (Chefe de Gabinete e Secretária de Assuntos Estratégicos); Lucinéia dos Santos Ribeiro (Gestão Fazendária); Edson Roberto Silva (Planejamento) e Daniela Assis Dias Bites (Administração).
Também fazem parte da Comissão de Transmissão de Mandato, a Procuradora Geral do Município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, o Controlador Geral, Kleber Ferreira Ribeiro e o Contador-geral, Luiz Marcel Leon Bordest.
Pela parte da futura gestão foram indicados pelo prefeito eleito, Kalil Baracat, o advogado e ex-secretário de Estado e de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, o empresário William Cardoso, a técnica Francismeire Pedrosa da Silva e o ex-vereador e ex-secretário municipal, Benedito Gonçalo de Figueiredo, mais conhecido como Dito Loro.
“Como são todos técnicos interessados no melhor para Várzea Grande e com um grande entrosamento, teremos o melhor trabalho e mais eficiente possível na busca de resultados positivos para Várzea Grande”, disse Kalil Baracat.

 

 

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