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Política Nacional

Marinho: governo negocia pontos da reforma da Previdência na CCJ

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele deu a declaração após reunir-se com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para hoje (17). No entanto, a votação foi adiada para a próxima semana. Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19), ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participa de seminário sobre Previdência, na Câmara dos Deputados

Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou negociações para alterar pontos da reforma da Previdência -Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pontos negociados

Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o governo aceitou discutir a retirada de quatro pontos da proposta na CCJ. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reúne para discutir o parecer sobre a reforma da Previdência.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode alterar pontos da reforma e votar proposta na terça-feira – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

“Esses quatro pontos não trazem nenhum impacto fiscal para o governo e podem ser suprimidos na CCJ”, destacou o deputado.

Segundo Lira, dois pontos adicionais podem ser negociados na comissão especial da Câmara: a restrição do abono salarial para quem ganha apenas um salário mínimo e a “desconstitucionalização” – retirada da Constituição de cerca de 60 artigos que tratam da Previdência.

Impacto fiscal

No caso do abono salarial, Lira disse que o impacto fiscal e de R$ 150 bilhões, da retirada do ponto da proposta, o que dificulta as negociações na CCJ. “Vamos ter uma discussão ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério [Marinho] fez um apelo, porque há uma diminuição de quase 15% do valor total da [reforma da] Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos”, disse o líder.

Em relação à “desconstitucionalização, o deputado disse que não há tempo hábil de retirar esses pontos da proposta durante a tramitação na CCJ e que o tema pode ser discutido na comissão especial da Câmara. “A desconstitucionalização é trabalhosa. O relator ficou de, ainda na sexta-feira, passar o que é possível nesse momento retirar, sem que haja nenhum tipo de desidratação”, disse.

Negociação

O secretário especial de Previdência e Trabalho considerou a negociação da reforma da Previdência normal, dentro de um regime democrático. “Esta é uma casa de pluralidade e de negociação. Os deputados que aqui estão e representam suas bancadas se dispuseram a vir nos ajudar nesse processo de negociação, que é a essência do processo democrático. Estamos avançando nesse sentido”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Mourão aproveita reabertura de shoppings em Brasília e vai às compras

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Com a reabertura de comércios pelo País, mesmo com o avanço da Covid-19, que já levou a 27.878 mortes desde o início da pandemia , o vice-presidente da República, Hamilton Mourão , aproveitou o primeiro fim de semana de retomada do funcionamento dos shoppings do Distrito Federal para um passeio neste sábado.

Vice-presidente Hamilton Mourão
Isac Nóbrega/PR

Vice-presidente Hamilton Mourão

Um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) liberou a abertura dos shoppings desde quarta-feira, 27. Para funcionar, os estabelecimentos precisam fornecer equipamento de proteção individual e álcool em gel a empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço. Funcionários são obrigados a realizar testes a cada 15 dias e o funcionamento foi limitado a 50% da capacidade, para evitar aglomeração.

Leia também: Datafolha: 67% reprovam a  aproximação de Bolsonaro com o Centrão; 20% aprovam

Com isso, Mourão circulou por um dos shoppings de Brasília com lojas de luxo, acompanhado da mulher, Paula Mourão, ambos de máscaras e acompanhados de seguranças. O casal foi abordado por algumas pessoas e posou para fotos com crianças. Eles fizeram compras de roupas, maquiagens, chocolate e também passearam por uma livraria.

Mais cedo, quem também aproveitou o fim de semana para passear foi o presidente Jair Bolsonaro. Ele mais uma vez provocou aglomeração de pessoas durante a pandemia e demandou o uso de helicópteros para visitar cidades em Goiás, a menos de 250 quilômetros de distância do Palácio da Alvorada, sua residência oficial em Brasília.

Bolsonaro foi a uma lanchonete em Abadiânia para tomar café da manhã. A presença do presidente provocou aglomerações, apesar das recomendações de autoridades sanitárias para a necessidade do isolamento social como medida de contenção ao avanço do novo coronavírus no País.

Bolsonaro carregava consigo uma máscara , mas não a utilizou enquanto trocava apertos de mão e posava para fotos com populares. O presidente ainda pegou uma criança no colo e conversou com pessoas também sem utilizar a máscara . O chefe do Executivo estava acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

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Política Nacional

Após cirurgia no abdômen, governador do DF tem alta hospitalar

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O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, recebeu alta neste sábado (30), informou o hospital privado da capital onde ele estava internado desde segunda-feira (25), quando foi submetido a uma cirurgia de emergência na região abdominal.

“Após apresentar recuperação favorável e passar por ampla avaliação clínica, laboratorial e por exames de imagem, ele seguirá com acompanhamento médico domiciliar”, diz o boletim médico assinado pelo cirurgião Ronaldo Cuenca e outros dois médicos do Hospital DF Star.

Ibaneis foi internado na noite de segunda-feira (25) com dores no abdômen. Após exames, ele foi submetido a uma cirurgia de urgência por vídeo (laparoscopia). Durante a intervenção, foi identificada e corrigida uma perfuração, em um segmento intestinal, por um fragmento cartilaginoso.

A maior suspeita é que o intestino tenha sido perfurado por um pedaço de osso de galinha ou espinha de peixe, ingerido durante alguma refeição, disse a equipe médica responsável em entrevista coletiva após a operação. Segundo o cirurgião Ronaldo Cuenca, o problema não está relacionado diretamente à cirurgia bariátrica a que Ibaneis se submeteu em 2013.

Edição: Denise Griesinger

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