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Maria Helena Póvoas é eleita presidente do TJMT; Maria Ribeiro será vice e Zuquim, corregedor

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Eleição ocorreu na tarde desta quinta-feira

A desembargadora Maria Helena Póvoas foi eleita na tarde desta quinta-feira (26) presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2021/2022. Ela recebeu 15 dos 29 votos. O segundo colocado foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva com 11 votos. Sebastião de Moraes Filho recebeu 2 votos e Juvenal Pereira da Silva apenas 1, que foi o dele próprio.

Ela será a segunda mulher a ocupar a presidência do TJMT e deverá comandar em 2021 um orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 1,2 em repasses do Executivo e o restante, proveniente de outras receitas, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual. A primeira presidente do órgão foi a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato no biênio 1991/1993.

Desembargador José Zuquim

Para vice-presidente, foi eleita a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, com 26 votos. Ela foi a única que concorreu ao cargo. Para o cargo de corregedor-geral da Justiça, o Pleno escolheu  o desembargador José Zuquim Nogueira, que alcançou 18 votos. Ele venceu Pedro Sakamoto, que teve 10.

Atual vice-presidente do Tribunal, Maria Helena Póvoas tomou posse no Poder Judiciário mato-grossense em 2005 como a primeira mulher na vaga destinada ao Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. A posse dos desembargadores eleitos será no próximo dia 18 de dezembro.

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Derrubada de veto da RGA do Judiciário pela AL vai gerar perda de R$ 1,3 bilhão ao Estado, alerta governador

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Mauro Mendes lembra que Lei Federal impede qualquer beneficio salarial até o final deste ano [Foto –Mayke Toscano]

Questionado sobre a polêmica em torno do veto ao projeto do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM), garantiu em coletiva à imprensa, nesta terça-feira (26), que só o Executivo pode tratar desse tipo de matéria e que a garantia está em uma lei federal e no STF.

“Existe uma lei federal, lei 173, que aprovou o auxílio emergencial e lá tem uma regra clara, claríssima, que diz que nenhum aumento de pessoal pode ser dado até o final de 2021, sob pena de quem o fizer ter que devolver todo dinheiro que recebeu a título de auxílio emergencial”, destacou o governador.

Conforme Mauro Mendes, “se nós dermos aumento aqui, a título de qualquer poder, nós vamos ter que devolver, só o Estado, mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões para o Governo Federal. Tem algum cabimento isso gente, tem alguma lógica, submeter ao Estado uma penalidade gigantesca dessa”, desabafou.

Segundo o governador democrata, “o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre essa matéria. Quem pode mandar matéria de aumento de reposição salarial para a Assembleia é o chefe do Executivo. O Supremo já decidiu esta matéria. Qualquer proposta de recuperação, de reposição inflacionária tem que partir do Executivo”, reforçou.

“Nós aqui, Assembleia, Judiciário, que é o executor do cumprimento das leis deste País, tem que cumprir a lei maior que é do Supremo Tribunal Federal. Se eles querem fazer diferente disso, eu lamento, seria uma grande perda de tempo e de energia, mas eu confio no bom senso, talvez eles não tivessem essa informação. Nas razões do nosso veto está dito isso e que não é possível, diante de algo tão óbvio, que eles vão fazer diferente”, adiantou.

Sobre o fato de a não reposição da RGA acarretar em movimentos grevistas, Mendes foi direto: “pode fazer greve, não tem problema, você quer que eu sujeite o Estado a ter que devolver R$ 1,3 bi. Acha que vai resolver fazer greve, vou dar aumento e pagar uma multa de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Não vou sujeitar o Estado a isso. Vocês que pagam impostos, isso vai sair do bolso de vocês, do nosso bolso”, completou.

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Câmara prova pedido de empréstimo de R$ 120 milhões para obras de pavimentação em Várzea Grande

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Prefeito também adiantou que quer retomar o empréstimo no valor de R$ 50 milhões, paralisado no final de 2020 junto à Caixa Econômica Federal para ampliar os investimentos em infraestrutura

Demonstrando sintonia com os vereadores, membros do Poder Legislativo, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB)recebeu 10 projetos apreciados e aprovados em sessão extraordinária, durante o período de recesso
parlamentar, lembrando que todas as propostas estão dentro do que é melhor para a cidade de Várzea Grande e para sua população.
“São projetos de Lei fundamentais que tratam dos interesses coletivos da população e da cidade como pedido de empréstimo da ordem de R$ 120 milhões para obras de pavimentação de ruas e avenidas: Alteração do Orçamento de 2021: Reforma da Previdência e o conjunto de leis compostos pelos: Plano Diretor; Perímetro Urbano; Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; Sistema Viário; Código de Postura e Código de Obras e Edificações,”, disse o prefeito ao recepcionar os projetos apreciados e aprovados e determinando a sanção e publicação dos mesmos.
Falando em nome de todos os 21 vereadores, o presidente da Casa de Leis Municipal, Fábio Tardin assinalou que o prefeito Kalil Baracat acompanhado pelos secretários foi ao encontro de todos os vereadores, independente de cor partidária e fez uma explanação de suas justificativas para a apreciação urgente dos projetos e o quanto os mesmos são fundamentais.
Tardin exortou o prefeito a continuar vendo o Legislativo não apenas como um Poder independente que tem seu papel primordial em fiscalizar o Executivo, mas como aliado e interessado em combater as desigualdades que existem em uma cidade de 300 mil habitantes.
“Os últimos anos foram de desenvolvimento exemplar e de resultados mais do que positivos, durante a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos e o importante agora é não deixar este momento retroceder e continuar em uma gestão ainda melhor”, disse o presidente Fábio Tardin.
Agora a meta é acelerar os entendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF) que será o banco financiador do empréstimo para que no primeiro semestre deste ano o mesmo seja assinado. “Com essas obras estaremos atendendo não apenas a questão do trânsito, mas também de saúde pública com o fim da poeira, sem contar a valorização da cidade e dos imóveis.
Kalil disse que fez questão da presença dos vereadores para mostrar que vai executar a risca todos os compromissos de forma republicana com nosso povo e com seus representantes, os vereadores. Que esta seja a primeira de várias reuniões que irão garantir o bom relacionamento entre a Prefeitura e a Câmara.
O prefeito também adiantou que quer retomar o empréstimo no valor de R$ 50 milhões, paralisado no final de 2020 junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para ampliar os investimentos em infraestrutura. “Além da capacidade de endividamento da Prefeitura e desses empréstimos já sinalizados, estamos buscando novas parcerias a exemplo das reuniões que tivemos com os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, o deputado federal Neri Geller, coordenador da bancada federal
do deputado estadual Eduardo Botelho, que sinalizaram emendas para Várzea Grande”, informou o Chefe do Executivo.
“Quero agradecer a cada um dos vereadores aqui presentes que aceitaram o nosso convite na pessoa do presidente Fabio Tardim. Vocês entenderam a importâncias dessas leis para a sociedade várzea-grandenses e a importância de mantermos um diálogo franco e aberto sobre os problemas a serem solucionados. Saibam que estarei sempre à disposição para o diálogo e nossa equipe técnica pronta pra esclarecer dúvidas”, afirmou o prefeito.
O vereador Cleyton Nassarden, mais conhecido como Sarinha sinalizou que: “o recurso proveniente da operação de crédito será destinado para obras sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes. Ação extremamente importante para a população de Várzea Grande, além é claro da continuidade do programa de pavimentação executado pela gestão anterior”, avaliou o vereador.
“Temos que dar este crédito e voto de confiança ao novo prefeito. O recurso é importante sim e iremos fiscalizar a aplicação para que as obras sejam entregues. Também foi importante essa reunião para conversar não somente com o prefeito mas também com os secretários das pastas responsáveis”, disse o vereador Bruno Lins Rios (PSB).
Durante a reunião o prefeito Kalil Baracat também lembrou aos vereadores sobre a importância de cada um manter suas indicações para a pavimentação dos bairros da cidade. “Também já fui vereador e sei da importância de cada legislador manter seu compromisso com a população que o elegeu. O vereador tem que mostrar serviço fiscalizando os recursos públicos e indicando onde eles serão melhor aplicados conforme reivindicação da população”, concluiu.

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