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Direitos Humanos

Maria da Penha Virtual agiliza pedidos de medida protetiva no Rio

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O combate à violência doméstica ganhou hoje (26) um aplicativo (App) que vai facilitar o envio direto de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. O Maria da Penha Virtual foi criado por uma equipe de estudantes de direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A equipe é liderada pela professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Prieto Furtunato Cesário, e o aplicativo será implementado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

As mulheres que estejam em situação de violência doméstica podem usar o aplicativo Maria da Penha Virtual para encaminhar seus pedidos a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

Inicialmente como projeto piloto, o aplicativo atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro, mas, em breve, deverá ser estendido a todo o estado. Isso vai ao encontro do entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para quem a tecnologia serve de alicerce para que os tribunais alcancem as metas de satisfação e usos tecnológicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O lançamento, nesta quinta-feira, foi durante evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que criou a tecnologia, cedida para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez uma apresentação para mostrar como o aplicativo funciona e reforçou a importância da integração da universidade com o Judiciário.

A violência doméstica é um problema enfrentado por mulheres de todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Não foram poucos os relatos de mulheres que passaram por relacionamentos abusivos que provocaram impactos psicológicos e morais. Em muitos casos, este foi um fator que impediu a denúncia da vítima, muitas vezes, coagida e cercada pelo agressor.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Dia Mundial do Braile chama atenção para inclusão na escrita e leitura

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O Dia Mundial do Braile é comemorado hoje (4). A data foi instituída para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de assegurar formas de inclusão de deficientes visuais também na escrita e no acesso a livros. 

Os dados oficiais mais recentes sobre a presença de deficientes visuais no Brasil são do Censo de 2010. Segundo o levantamento, cerca de 24% da população tinham algum tipo de deficiência naquele momento, o que correspondia a 46 milhões de brasileiros.  

A visual é a modalidade mais comum. Se consideradas pessoas com qualquer tipo de dificuldade, o número de cidadãos com algum grau de problema para enxergar chega a quase 20%. 

Se considerados aqueles que não conseguem ver de forma alguma ou que têm grande dificuldade, o índice cai para 3,4%, o equivalente a 6,5 milhões de pessoas. Desse total, 582,6 mil são incapazes de enxergar. 

De acordo com o Relatório Mundial sobre Visão 2019, da Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual, sendo 1 bilhão com uma condição que poderia ser prevenida ou tratada.

Ainda conforme a OMS, a incidência de deficiência visual é quatro vezes maior em países de rendas baixa e média do que nas nações mais ricas.   

O Sistema Braile é uma alternativa para que pessoas enquadradas nessas situações possam entrar em contato com a leitura. Assim, o método contribui para a inclusão em uma das principais formas de registro e aquisição de conhecimento, a escrita. 

O Sistema Braile foi criado pelo francês Louis Braille, em 1925. Cego após um acidente na oficina do pai, adaptou métodos utilizados por soldados franceses para comunicação noturna. A versão final foi apresentada por ele em 1837. 

O sistema é baseado em pontos com relevo em papéis, que são apreendidos por meio do contato com a ponta dos dedos. Por meio da combinação de seis pontos, é possível fazer até 63 caracteres diferentes. 

Segundo a União Mundial de Cegos, apenas 5% dos livros em todo o mundo são transcritos para o Braile. Em países mais pobres, esse percentual cai para 1%.

*Com informações de Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil no Rio de Janeiro

Edição: Graça Adjuto

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Direitos Humanos

SP: pandemia fez diminuir denúncias de violência sexual contra menores

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O isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus criou ainda mais dificuldades para que fossem feitas denúncias de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e pode ter ajudado a aumentar a subnotificação de casos. Foi o que revelou o relatório Análise de Ocorrências de Estupro de Vulnerável do estado de São Paulo, feito pelo Instituto Sou da Paz, o Ministério Público de São Paulo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e divulgado em dezembro.

“A ideia [do relatório] era entender por que os registros [de denúncias de estupro de vulnerável] diminuíram neste primeiro semestre de 2020. E a gente observou que, na verdade, não houve uma diminuição das ocorrências, mas das denúncias nesse período de isolamento social”, disse Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.

Em entrevista à Agência Brasil, Cristina ressaltou que essas denúncias já são, habitualmente, muito difíceis de serem feitas. E, com o isolamento, a subnotificação desse tipo de crime cresceu. “Já é um crime difícil de ser denunciado pela própria natureza da violência. E, nesse período [de pandemia], isso se tornou ainda mais difícil porque as vítimas ficaram mais isoladas das instituições ou de outros adultos que poderiam observar sinais de violência ou dos canais onde elas poderiam pedir ajuda e denunciar”. 

Relatório

Para elaborar o relatório, os órgãos analisaram dados quantitativos sobre ocorrências de estupro de vulnerável (aqueles que são cometidos contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou condição de vulnerabilidade), registradas na Polícia Civil de São Paulo entre janeiro de 2016 e junho de 2020.

Segundo o levantamento, esse tipo de crime vinha crescendo ano a ano, mas no primeiro semestre de 2020 apresentou redução significativa de -15,7%, sobretudo nos meses de abril (-36,5%) e maio (-39,3%), quando a quarentena no estado era ainda mais restritiva. Mas a redução não significou que o crime diminuiu. “Apesar da diminuição do número de denúncias, o crime continua ocorrendo porque ele ocorre sobretudo em ambiente doméstico, praticado por pessoa conhecida – parentes, vizinhos ou amigos. E [na pandemia] tivemos aumento da proporção desse tipo de crime ocorrido dentro de casa. Então, isso já é um indicativo de que as ocorrências não diminuíram de fato, apenas as denúncias”, afirmou a coordenadora.

Um dos fatores que dificultou o processo de denúncia durante a pandemia foi o fechamento das escolas, espaço onde muitas eram feitas ou onde o contato da vítima com os canais de proteção era facilitado. “O fechamento das escolas foi mais um fator que prejudicou a possibilidade de denunciar esses casos. Nas escolas, as crianças são observadas, supervisionadas pelos professores e educadores. A escola é um canal importante para levar atendimento a essas crianças, para dar encaminhamento aos casos e fazer o atendimento [das vítimas]”, disse ela.   

A partir do mês de junho, quando o estado de São Paulo começou a reabrir gradualmente o comércio e os serviços, os registros desse tipo de crime voltaram a crescer. E tendem a aumentar. “A gente entende que deve haver aumento das denúncias, refletindo inclusive o acúmulo dos casos acontecidos durante o período de isolamento e que não foram registrados”, observou Cristina. 

Perfil das vítimas e dos autores

Oito em cada dez vítimas (83% do total) de violência sexual contra vulneráveis são do sexo feminino e têm até 13 anos. A maioria delas (60%) é branca e 38%, negras. O pico dos abusos contra meninas ocorre aos 13 anos e contra meninos mais cedo, entre 4 e 5 anos.

Em média, 7% das vítimas têm algum tipo de deficiência ou outra vulnerabilidade, sobressaindo a deficiência intelectual.

Denúncia

Para relatar um crime como esse, a vítima ou qualquer outro denunciante, até mesmo de forma anônima, pode procurar o Disque 100, canal de denúncias e de encaminhamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A denúncia também pode ser feita nos conselhos tutelares ou em delegacias de polícia. A denúncia ajuda não somente a cessar esse tipo de violência, mas também a dar encaminhamento para tratamento das vítimas.

Edição: Graça Adjuto

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