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Política Nacional

Marcos do Val é confirmado relator da LDO 2023

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi confirmado como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estabelece os parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O senador Irajá (PSD-TO) foi escolhido primeiro vice-presidente da Comissão. A segunda vice-presidência ficou com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), enquanto o senador Fabiano Contarato (PT-ES) desempenhará a função de terceiro vice-presidente.

A escolha dos indicados foi feita por aclamação, levando em conta os critérios de proporcionalidade nas duas Casas legislativas. A definição dos relatores setoriais do Orçamento, porém, foi adiada, tendo em vista a falta de acordo entre as lideranças partidárias para indicação dos nomes.

Samu

Na mesma reunião, foi aprovada realização de audiência pública para discutir a recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O debate deverá contar com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Economia, do Conselho Nacional de Assistência Social (Conas), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP), abrangendo as cinco regiões geográficas do país.

Autora do requerimento para realização do debate, a deputada federal Leandre (PSD-PR) explicou que as despesas de custeio do Samu são compartilhadas entre a União (50%), estados (25%, no mínimo) e municípios (25%, no máximo). No entanto, os valores liberados para a manutenção dos serviços são significativamente menores que os custos obrigatoriamente praticados na remuneração dos profissionais médicos disponíveis, o que vem provocando uma inversão na proporção de custeio do serviço, em que os municípios são onerados em aproximadamente 50% da despesa.

— Desde 2013 não houve nenhum tipo de reajuste. Os municípios vêm arcando com essas despesas, com a iminência de paralisação dos serviços. E, na pandemia, todos os custos subiram — disse a autora do requerimento.

Paralisação de obras

A Comissão também aprovou requerimento que encaminha sugestão ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimoramento do processo de fiscalização nos casos de suspensão de obras, serviços e procedimentos.

O requerimento foi apresentado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE). Ele recomenda que o tribunal continue desempenhando seu papel auxiliar ao Congresso Nacional no controle externo, por meio de pedidos de informações e solicitação de manifestação aos órgãos responsáveis pela execução da obra ou serviços.

—  Após o pedido, caso não se tenha resposta pelo executor ou, ainda, mesmo com a manifestação, persistirem as dúvidas, deveria então a Corte de Contas encaminhar a esta Casa de Leis para que, na forma da legislação em vigor, atue na análise dos casos, podendo determinar a suspensão dos atos, procedimentos, obras ou serviços. As paralisações causam diversos prejuízos, principalmente ao Erário, mas não só a ele. A interrupção traz por si impactos econômico-sociais para a região do empreendimento alvo da paralisação, bem como indiretamente para o Brasil, como um todo — explicou o autor do requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Lula critica sugestões do Exército ao TSE e diz que não aceita ameaças

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Lula criticou medidas sugeridas pelas Forças Armadas ao TSE
Reprodução – 01.06.2022

Lula criticou medidas sugeridas pelas Forças Armadas ao TSE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (2) que as Forças Armadas precisam estar “comprometidas com a democracia” e que não se deve tolerar “qualquer espécie de ameaça”.

A declaração é uma resposta a questionamentos sobre as urnas eletrônicas apresentados pelos militares, que têm sido utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar suspeitas, sem provas, sobre o sistema eleitoral brasileiro.

“O Brasil independente e soberano que queremos não pode abrir mão das suas Forças Armadas. Não apenas bem treinadas e equipadas, mas sobretudo as Forças Armadas comprometidas com a democracia”, discursou Lula, durante ato em Salvador.

Para o petista, que é pré-candidato à Presidência, é preciso “superar o autoritarismo” e os militares precisam cumprir “estritamente o que está definido pela Constituição”.

“Cabe às Forças Armadas a nobre missão de atuar em defesa povo, em defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição. É necessário superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas. Não toleraremos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular”, disse.

O ex-presidente esteve em Salvador para participar das celebrações do Dia da Independência da Bahia e participou do cortejo oficial que partiu do Largo da Lapinha em direção ao centro histórico da cidade.

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Bolsonaro também visitou a cidade pela manhã, mas não participou da festividade oficial. O presidente optou por reunir seus apoiadores em um evento paralelo, no Farol da Barra, de onde iniciou uma motociata até o Parque dos Ventos, passando por avenidas da orla de Salvador.

No seu discurso, Lula também criticou a PEC Eleitoral aprovada no Senado na quinta-feira. A medida viola restrições legais para permitir a Bolsonaro pagar um “pacote de bondades” a três meses das eleições. Segundo o petista, a intenção do governo com a proposta, que custará R$ 41 bilhões, é conseguir reeleger o atual presidente. Senadores do PT, contudo, votaram em peso a favor da medida.

“Agora o presidente está tentando aprovar isso, aprovar aquilo, R$ 41 bilhões para ver se ele consegue ganhar as eleições”, afirmou Lula.

“Eu queria dizer para ele o que o povo baiano está dizendo para ele: ‘Bolsonaro, aprova as suas leis, porque a gente vai pegar todo o dinheiro que você mandar, mas a gente vai votar em outras pessoas”. Porque o dinheiro que ele está dando agora é só até dezembro. É como se fosse um sorvete. Chupou e acabou. Temos que dar uma lição para eles”, completou.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições: Tebet e Ciro Gomes se encontram em evento na Bahia

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Simone Tebet e Ciro Gomes se encontraram durante evento em Salvador neste sábado (2)
Reprodução / Twitter @simonetebetbr – 02.07.2022

Simone Tebet e Ciro Gomes se encontraram durante evento em Salvador neste sábado (2)

Os pré-candidatos à Presidência Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) se encontraram nesta manhã durante uma agenda pública em Salvador . Os dois postulantes ao Planalto participaram neste sábado do tradicional cortejo cívico do dia 2 de julho, feriado estadual conhecido como Independência da Bahia.

O encontro foi registrado nas redes dos presidenciáveis. Embora os acenos entre eles seja frequente, uma aliança entre Ciro e Tebet é vista como improvável. As divergências na agenda econômica entre os dois pré-candidatos descartam uma eventual coalização entre o pedetista e a medebista.

“Eu e Simone Tebet nos encontramos há pouco, nas ruas, envolvidos pelo calor do povo baiano. Democracia é isso: convivência harmônica e respeitosa”, escreveu Ciro no Twitter.


Assim como o pedetista, Tebet também ressaltou a democracia ao registrar o encontro em suas redes.

“Bahia é terra de todos. Democracia e civilidade. Adversário não é inimigo. O Brasil precisa de tolerância e respeito”, escreveu, compartilhando uma foto ao lado de Ciro.


Após o encontro, Tebet afirmou que ela e Ciro fazem parte do mesmo campo e disse que combinaram de conversar eventualmente sobre a corrida presidencial.

“Eu e o Ciro nos damos bem, estamos no mesmo campo democrático, contra a polarização ideológica, que está levando o Brasil para o abismo”, disse Tebet, que completou: “E combinamos de conversar a qualquer hora, em breve e no momento certo.”

Durante o evento, o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo baiano ACM Neto (União Brasil) se encontrou com Tebet e Ciro. Visto como peça central na política do estado, Neto tem se mantido equidistante dos principais pré-candidatos a presidente.

É a segunda vez que o ex-ministro e a senadora participam da mesma agenda nesta semana. Os dois discursaram em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira, em Brasília. Porém, não se encontraram na ocasião, já que Ciro participou da cerimônia remotamente. Ainda assim, não deixaram de fazer acenos um ao outro.

Em entrevista coletiva após sua fala no evento, Tebet admitiu que, por ter um viés mais liberal do que Ciro, tem obstáculos para se aliar com Ciro. No entanto, a medebista afirmou que, “no momento oportuno”, se sentará junto com o pedetista.

“Nós temos uma divergência de como tirar o Brasil da crise. Sou mais liberal na economia. Não é o momento de rever as reformas nem discutir a autonomia do Banco Central. [Mas] vamos estar sentados no momento oportuno. Democracia se faz no diálogo”, afirmou a senadora.

Tebet disse ainda que acredita ser possível, através do diálogo, chegar a um consenso de ideias com Ciro, desde que cada um possa ceder ou chegar a um meio termo em relação a suas propostas. Por fim, completou:

“Quem sabe podemos ter o PDT dentro da nossa frente democrática.”

Além de Ciro e Tebet, o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro também estão em Salvador para agendas da pré-campanha . Apesar de estarem a poucos quilômetros de distância, eles não vão se encontrar. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia organizou um esquema para evitar conflitos entre os apoiadores dos pré-candidatos ao Planalto.

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Fonte: IG Política

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