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Economia

Marco legal das startups deve ser encaminhado ao Congresso neste ano

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O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do ano, o Marco Legal de Startups, iniciativa que cria normas e práticas para o setor. A expectativa do Ministério da Economia é que o projeto de lei seja encaminhado até setembro.

“Acreditamos que será uma alavanca para que o Brasil se torne um dos países mais inovadores do mundo. Quando comparamos o novo marco legal com o ambiente de startups em outros países, estamos aproveitando as melhores lições, e indo além. O Brasil vai se tornar uma grande potência de startups global”, disse o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, em entrevista à Agência Brasil. Ele proferiu palestra no Innovation Summit Brasil – 2019, evento que debate, em Florianópolis, o ecossistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação.

Em busca de conhecimento para desenvolver novos negócios, universitários de vários estados que desenvolvem startups inovadoras em diversas áreas estiveram presentes no Startup Summit

Em busca de conhecimento para desenvolver novos negócios, universitários de vários estados que desenvolvem startups inovadoras em diversas áreas no Startup Summit – Débora Brito/Agência Brasil

O marco legal é um projeto realizado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em parceria com a sociedade civil. “O marco legal foi produto de uma construção que teve a participação de 160 pessoas, e que foi colocado em consulta pública, tendo recebido 711 contribuições, com mais de 4 mil sugestões de alterações. Por isso, estamos no momento de sistematizar essas contribuições para encaminhá-lo ao Congresso Nacional no segundo semestre”, disse Igor Nazareth, subsecretário de Inovação do Ministério da Economia.

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Segundo Nazareth, o marco legal estuda a melhora do ambiente de negócios, com propostas de simplificação para que as startups se tornem sociaedade anônima (S.A.) e possam receber recursos, com diminuição da burocracia e redução de custos. Também foram objetos de trabalho, a facilitação de investimentos, as compras públicas e a atração de talentos para as startups.

“Hoje temos algumas leis dispersas que tratam do tema e trazem alguns avanços. Mas o que estamos fazendo é trazer tudo isso para aperfeiçoar o que diz respeito às startups e colocar no mesmo marco legal. Não estamos trabalhando só com leis. O projeto será encaminhado ao Congresso, mas também estamos trabalhando com decretos e instruções normativas. O objetivo do trabalho e do marco legal é identificar as barreiras que dificultam o crescimento e desenvolvimento das nossas startups e propor instrumentos e políticas para apoiar seu crescimento e desenvolvimento”, afirmou Nazareth.

Emprega+

O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou do evento, disse que, até setembro, o governo pretende lançar o Emprega+, um programa que de qualificação de capital humano que tem como objetivoa elevação da taxa de emprego no país. Segundo Costa, a data de lançamento do programa ainda não foi definida porque parte dele será feita em conjunto com o Sistema S. “Mas estamos em fase final de negociação”, disse.

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O programa é baseado em três instrumentos. “Primeiro, vouchers principalmente para aqueles que estão desempregados, para que treinem e voltem a se qualificar para o mercado de trabalho. Também temos os chamados contratos de impacto social, em que contratamos empresas para que elas qualifiquem as pessoas e as coloquem no mercado. As empresas ganham de acordo com o sucesso em recolocar essas pessoas. E também programas específicos, desenhados junto com as empresas para qualificarem as pessoas no futuro.”

*A repórter viajou a convite da organização do evento Innovation Summit

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia
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Economia

Acordo entre EUA e China não vai afetar relação com Brasil, diz cônsul

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O cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, disse hoje (13) que o acordo comercial entre China e Estados Unidos anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, não vai afetar a relação bilateral sino-brasileira.

“Pessoalmente, eu não acho que a negociação entre a China e os Estados Unidos vai ter uma relação com o Brasil. Tenho toda a confiança no relacionamento entre Brasil e China em todas as áreas”, disse o cônsul, após participar do seminário O Futuro da Parceria Estratégica Global China-Brasil, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O acordo entre China e Estados Unidos prevê que Pequim compre grandes quantidades de produtos agropecuários americanos. Para Li Yang, o pacto comercial entre americanos e chineses não vai afetar a importação de soja e carne brasileiros pelo país asiático.

Na avaliação do diplomata, no caso da indústria de carne, as exportações brasileiras para a China não são maiores por questões ligadas à logística e ao sistema de refrigeração do produto: “Podemos investir para melhorar a condição dos frigoríficos”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia
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Economia

FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, esclarece governo

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Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%. 

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O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

Edição: Aline Leal
Tags: FGTS

Fonte: EBC Economia
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