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Marcha 2019 garante conquistas para os municípios e fortalece movimento municipalista

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A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira (11), deixa um legado de importantes conquistas para os municípios brasileiros nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O evento, que reuniu cerca de nove mil líderes municipalistas de todo o país, contou com a participação de 60 prefeitos de Mato Grosso, dezenas de vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, que totalizaram cerca de 150 representantes do estado. O grupo foi liderado pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que ressaltou a presença na mobilização do presidente Jair Bolsonaro, ministros e dos dirigentes da Câmara e Senado, entre outros.

Fraga fez uma avaliação positiva da Marcha e destacou a importância dos avanços, principalmente para fortalecer as finanças municipais e a autonomia dos municípios. Ele ressaltou o anúncio do presidente Jair Bolsonaro apoiando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. “A PEC já foi aprovada no Senado e está na Câmara. O presidente Rodrigo Maia instalou uma comissão para analisar a proposta e em duas ou três semanas a PEC deve ser apreciada e aprovada no plenário da Câmara. O repasse extra de 1% do FPM  no mês de setembro vai ajudar os municípios brasileiros, especialmente os de Mato Grosso”, assinalou. A estimativa é que os municípios mato-grossenses vão receber em torno de R$ 74 milhões com esse repasse extra.

Neurilan também destacou o anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a proposta do governo para fazer uma compensação mais justa das perdas com a Lei Kandir para estados exportadores de produtos primários e semielaborados é o repasse de R$ 10 bilhões por ano. O projeto de lei que propõe a compensação mais justa surgiu na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para os cofres municipais, devido às desonerações. “Há uma definição e o compromisso de que a partir deste ano o Governo Federal irá compensar estados e municípios na ordem de R$ 10 bilhões. O ministro afirmou com muita segurança que o projeto de lei que trata da compensação deverá ser votado e aprovado nos próximos 30 dias”, assinalou. Atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o estado e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes.  

O presidente da AMM destacou a importância do senador Wellington Fagundes nessa conquista. “Desde quando começamos o debate sobre o tema e apresentamos a necessidade de o Governo Federal fazer uma restituição mais justa das perdas com a Lei Kandir, o senador liderou o movimento no Congresso Nacional que resultou no Projeto de Lei 511/2018 que prevê a compensação na ordem de R$ 39 bilhões a estados e municípios. E agora o Governo já propôs que essa compensação será de R$ 10 bilhões a partir de 2019”, frisou. Com relação ao pagamento do Fex de 2018, o ministro Paulo Guedes disse que, após aprovada a Reforma da Previdência, o governo terá condições de fazer o repasse dos recursos para estados e municípios exportadores.  

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 em dois turnos no Plenário do Senado, e que agora segue para a Câmara Federal, também foi comemorada pelos municípios. O texto determina repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os municípios, sem convênio, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sem contingenciamento e com execução semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Comissão da Câmara Federal vai analisar o projeto para ser aprovado nas próximas semanas. Fraga avalia que foi uma importante conquista, pois o repasse das emendas via Caixa Econômica é burocrático e oneroso. “Em alguns casos a liberação do recurso demora até dois anos via banco oficial, além de os municípios terem que pagar uma taxa em torno de 10 % para a instituição financeira. Por isso o repasse direto atende melhor a necessidade dos municípios, por ser mais rápido e sem custo”, frisou. 

Outra importante conquista foi a publicação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária, com cinco integrantes indicados pela Confederação Nacional dos Municípios e cinco indicados pelo governo no grupo de trabalho. O próximo passo agora é avaliar como a gestão municipal vai fazer o levantamento dos dados e encaminhar para Receita Federal para a atuação do comitê. A dívida dos municípios com a previdência está estimada em R$ 50 bilhões e a expectativa é reduzir, no mínimo, R$ 20 bilhões.

 

As demais conquistas da mobilização foram as seguintes:

1. Royalties – Lei 12.734/2012: o presidente do STF marcou para 20 de novembro o julgamento da liminar que suspende os efeitos da legislação que prevê a redistribuição dos recursos dos royalties de petróleo. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos municípios;

2. Cessão onerosa: o ministério da Economia anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração dos campos localizados na área do pré-sal;

3. Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica: destinação de R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$ 15,7 bilhões só para o Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035;

4. Pró-Cidades: foi publicada uma Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas;

 5.Isenção do PIS/Pasep para os municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O governo vai trabalhar para desonerar os recursos do RPPS sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano;

6. Empréstimos para RPPS: apoio à emenda para que os RPPS possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, considerada uma demanda antiga da CNM;

7. Compensação previdenciária: compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev;

8. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos: estabelecimento de plataforma gratuita para que os municípios possam gerar Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal;

9. Portal do ITR: criação de portal para permitir o convênio para a municipalização do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade ao processo;

10. Lançamento da Plataforma +Brasil: criação de novo sistema de transferência de recursos da União para os municípios, com maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos e procedimento para que o recurso saia da União e chegue efetivamente nos municípios;

11. Jornada de trabalho dos profissionais médicos: o Ministério da Saúde anunciou a intenção de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população;

12. Flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento (Upas): foi anunciado que o prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial será estendido até 30 de junho;

13. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2): municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal;

14. Suasa: Envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar e simplificar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal;

15. Selo de inspeção: criação de um selo de inspeção para venda de produtos de origem animal com fiscalização de terceirizados, certificados pelo ministério, para agilizar o processo;

16. Consórcios:  a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial;

17. Fim dos lixões: a Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação do prazo para o fim dos lixões, considerado um tema de grande importância para os municípios;

18.Tribunais de Contas: Tribunais de Contas irão auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.

          

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Tempo de integração do transporte coletivo passa a ser de duas horas a partir desta quarta-feira em Cuiabá

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que a partir desta quarta-feira, 1º de abril, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro na busca de soluções efetivas no enfrentamento ao coronavírus e tendo como premissa evitar prejudicar à população, que o tempo de integração dos usuários do transporte coletivo, passa a e a ser de duas horas, um acréscimo de 30 minutos por viagem. Por meio de decreto, a gestão municipal deliberou pelo veo ao transporte público, no período de 23 de março a 5 de abril, em decorrência do risco de disseminação do novocoronavírus. No entanto, medidas judiciais determinaram que o atendimento fosse garantido com 30% da frota em atividade.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, após a decisão judicial, ficou estabelecido o serviço seria retomado. Hoje, temos 110 veículos circulando e a nossa equipe de fiscalização não conseegue atender a toda demanda. Por isso, nós estamos atuando em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública no que diz respeito à fiscalização.

Ele pondera ainda que outro fator que deve ser considerado é o fato de que “Cuiabá está com 30% da frota em circulação, enquanto Várzea Grande com 50%, o que ocasiona essa superlotação, principalmente nos horários de pico, que precisam fazer a integração. Acredito que com esse aumento do tempo, esse problema será solucionado”, pontuou Antenor.

O secretário fez questão de pontuar um grande avanço já alcançado pela Prefeitura. Segundo levantamento, a Capital foi o único município que conseguiu atingir 92% de desistência dos usuários do transporte coletivo. Em dias normais, eram transportados 240 mil usuários, nesse momento já transportamos no máximo 18 mil usuários.

“O prefeito  Emanuel Pinheiro sempre reitera que  nesse momento de crise, temos de seguir medidas drásticas, para  garantia da vida, da saúde. Ficar em casa, manter o isolamento social é muito importante”, pontuou.

Com relação a orientação voltada especialmente para os idosos, é que eles continuem ficando em casa, sendo essa a melhor forma de prevenção. Apesar da gratuidade oferecida para esse público do transporte coletivo, sendo necessária apenas a apresentação do documento de identificação para comprovação da idade, fica difícil impedir que esse público faça uso do transporte.

"Nesse sentido, estaremos apresentando ao prefeito um plano de ação para colocar um agente em cada veículo, tanto da Semob como da Ordem Pública. Estamos trabalhando diuturnamente para garantir a saúde de todos. Vamos sair dessa tempestade com resultados exitosos. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando e pede a colaboração e compreensão de toda sociedade”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Prefeitura de Sinop e forças de segurança orientam população com carros de som

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Em casa ou na rua, pare por um minuto e ouça com atenção!

A Prefeitura de Sinop, unida às forças de segurança do município, está emitindo uma mensagem importante para a população, por meio de carro de som.

Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal iniciaram ontem (31) uma campanha de orientação da população com mensagens pedindo que todos tomem o máximo de cuidado possível para evitar o contágio do novo coronavírus.

Cinco veículos estão circulando pela cidade pedindo que todos evitem aglomerações e fiquem em casa, se possível, saindo apenas em casos de extrema necessidade.

As comitivas estão passando pela região central e avenidas da cidade; nos bairros Palmeiras, Imperial, Violetas, Oliveiras, Vitória Régia, Boa Esperança, São Paulo, Recanto dos Pássaros, Vindilina, Dauri Riva, Califórnia; Botânico, Paraíso 1 e 2, Jacarandás, Celeste, Bela Suíça, Nações e Nossa Senhora Aparecida; Primaveras, Parque das Araras, Gente Feliz, Jardim do Ouro, Chácara Planalto, Camping Clube, Europa, Adriano Leitão, Chácara São Cristóvão, Ibirapuera, Paulista 1 e 2; e Alto da Glória, Belo Ramo, Umuarama 1 e 2, Boa Vista, Cazinhas, Menino Jesus, São Cristóvão, Bom Jardim, Vitória, São Francisco, Buritis e Adalgiza.

“Precisamos cuidar uns dos outros. Ficar em alerta para que mantenhamos a quarentena o máximo possível. E higienizar as mãos com frequência também é importante. Respeitar essas medidas irá nos ajudar a sair dessa situação melhores e mais rápido”, pede a prefeita Rosana Martinelli.

Como ainda não existe vacina contra o coronavírus, a única maneira de se proteger da doença é se prevenindo. Alguns cuidados básicos são extremamente eficazes para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus.

Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos e, caso não haja água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.

É preciso sempre lembrarmos de evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas; evitar contato próximo com pessoas doentes e ficar em casa quando estiver doente; sempre cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo ou tossir no cotovelo.

Se precisar sair, limpe e desinfete objetos e superfícies tocados com frequência. Mas, é imprescindível que todos fiquemos em casa e saiamos apenas em situação de extrema necessidade.

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