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Opinião

MARCELO FERRAZ – Inimigos da Democracia

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Enquanto a maioria dos países desenvolvidos lutam para aprimorar suas democracias – com mais participação dos cidadãos na gestão pública; mais transparência das decisões políticas; mais investimentos em Educação, Cultura e Ciência; mais parâmetros acadêmicos para direcionar a política econômica, a fim de se obter uma sustentabilidade social – o mito brasileiro faz exatamente ao contrário: estrangulando a democracia e impondo uma censura velada aos institutos de pesquisas do país, como IBGE, Inpe, bem como demais órgãos que têm a missão institucional de revelar, através da divulgação de dados, os problemas sociais no país.

Tudo isso porque, segundo a visão “estratégica” do mito, a divulgação da realidade brasileira está minando a imagem positiva do Governo Federal perante a sociedade, ou será a imagem de salvador da pátria do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) que está sendo desconstruída?

“Onde já se viu” o Inpe divulgar que o desmatamento na Amazônia Legal atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo mês no ano passado. “Isso é uma afronta à imagem do nosso mito”, dirá o apoiador mais obtuso do presidente.

“Mas que vergonha para o Brasil” noticiar que dados do IBGE indicam que a fome ainda não foi erradicada do Brasil. Conforme a última pesquisa do órgão sobre o tema, 3,6% dos brasileiros têm insegurança alimentar grave. O índice correspondia a 7,2 milhões de pessoas. Naquele ano, em 2013, 52,8 milhões de pessoas (ou 25,7% dos brasileiros) eram consideradas pobres, número que passou para 54,8 milhões (26,5%) em 2017. Não houve medições da pobreza desde então. “Sensibilizar-se diante da pobreza de brasileiros é coisa da gentalha da esquerda”, dirá o “nobre ricaço” da extrema direita.

“Como pode uma coisa dessas?” informar que o Brasil ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e quase 100 milhões sem coleta de esgoto. Além disso, apenas 46% dos esgotos gerados nos país são tratados. Isso é o que revela os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2017.  “Quem quiser saneamento básico tem que pagar”, dirá o defensor do mito e desconhecedor da CF/88, pois o saneamento público é um direito do cidadão.

“Isso não passa de sensacionalismo barato da imprensa!” ter relatado que o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação seria cortado pela metade e que os programas de bolsas para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, chamado CNPq, a principal agência de pesquisa científica do Brasil, seriam cortadas também. “Mas pesquisas científicas para quê? Só para gastar verba pública com vagabundos.”, dirão os aliados do grande mito.

No entanto, fato é que o orçamento do CNPq, que sustenta as bolsas de 80 mil brasileiros, já havia sido drasticamente reduzido no começo deste ano, pouco depois da posse de Bolsonaro. Porém, a situação agora para esses estudantes é desesperadora. Segundo informações do CNPq, a expectativa é de que todo o financiamento acabe até fim deste mês (julho), sem planos para novos financiamentos no futuro.

Não obstante a isso, se não bastasse tentar censurar a divulgação de dados, cortar investimentos em educação e ciência, agora o desgoverno de Bolsonaro resolveu tolir a participação social na gestão pública, o que revela o atrofiamento da democracia neste país.

O presidente extinguiu o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). O decreto, assinado por ele e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi publicado no último dia 24 de julho, no Diário Oficial da União. A função do Conselho Consultivo era prestar apoio à direção do PNLL nas definições e propostas relacionadas à área. O Conselho extinto era formado exclusivamente por membros do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) na área de “literatura, livro e leitura”.

Em maio, um decreto alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.

No dia 22 de julho, Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.

Outro absurdo retrógrado foi o mito – em pleno século XXI e com mais de 30 anos da promulgação da CF/88, à qual ressalta a liberdade de expressão como um direito fundamental do cidadão – querer controlar o conteúdo do cinema brasileiro. Em seu Facebook, Bolsonaro afirmou desta vez que seu governo vai “buscar a extinção da Ancine”, a Agência Nacional do Cinema. O presidente voltou a criticar o patrocínio a filmes como “Bruna Surfistinha”. “Quem quiser fazer faz. O que não pode é filmar com dinheiro público.”, disse.

Na verdade, o Governo Federal está de olho no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que tem um orçamento de R$ 724 milhões este ano, que estava sobre a responsabilidade da Ancine. Caso a mudança ocorrer, o FSA poderá ser repassado para a Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania, a quem caberia a execução orçamentária e financeira do fundo de fomento.

Contudo, diante dessas decisões unilaterais, que estão levando o país para o abismo do obscurantismo antidemocrático, pois não passaram por debates públicos e nem foram aprovadas por toda sociedade, fica o mais profundo pesar frente ao início da morte da democracia brasileira, que mais uma vez, caiu nas mãos de ditadores incultos e inimigos grotescos da república.

Marcelo Ferraz é jornalista e escritor.       

 

 

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1 comentário

1 comentário

  1. Angelica disse:

    Parem de serem ridículos! Há anos quem foram e ainda é inimigos da democracia são vcs esquerdopatas… Vcs estão com dor de cotovelo desde 2°turno das eleições! Vcs torcem contra o atual governo, desde de novembro quando ele venceu a luta! Ficam o tempo todo arrotando demagogia e hipocrisia! O que se foi feito durante todos esses anos pelo governo que vcs defendem!? Deus é justo e quem foi preso não foi o líder do PSL e sim o de vcs que dava para o pobres de uma lado, liberava benefícios pelo qual quase todo o Brasil ficou com nome sujo, desempregados e o herói da casa própria, do ENEM, dos empréstimos facilitado, dos carros caros com juros mais baixos sugando, mamando e usando inclusive do nosso dinheiro para rir dentro do jatinho com o Palocci, Sérgio Cabral entre outros que estão presos, e gozar da nossa cara! Vcs são robozinho políticos, quer dizer mulas políticas! Sorry

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Opinião

PERCIVAL PUGGINA – Orgulho e preconceito: As tias do Zap

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Em comentário a um artigo que escrevi sobre mazelas nacionais, uma leitora se exclamou dizendo não ver saída nem solução. “O que posso fazer eu, que sou uma pobre tia do Zap?”, perguntou.
A indagação carregava clara desconsideração do próprio valor. Expliquei a ela que a expressão “tia do Zap” foi criada em laboratório com o intuito de suscitar precisamente esse sentimento, levando as mulheres a abdicarem de sua atividade como cidadãs em uma sociedade politicamente conflituosa.

Quem dera muitos milhões de mulheres se acrescentassem aos milhões de tias do Zap já motivadas! De fato, o Brasil já muito lhes deve. Elas estão nas ruas e estão nas redes sociais e estavam na linha de frente da mobilização que promoveu a derrota esquerdista em 2018.

É fácil compreender as razões da importância das mulheres para o apoio à preservação de princípios e valores, a saber: a preservação da inocência das crianças, a valorização do papel da instituição familiar, a defesa do direito ao trinômio vida-propriedade-trabalho, as mais veementes demandas por segurança pública, o combate à criminalidade e ao avanço das dependências químicas, a proteção da juventude contra influências nocivas no ambiente escolar.
Estas pautas são tão inerentes à condição feminina que, se explicitadas, constariam da agenda da imensa maioria das mães, avós e tias do Zap. Sabem por quê? Porque esses apreciáveis bens materiais e espirituais estão sob intenso ataque em todo o Ocidente e onde se façam sentir as filosofias embusteiras, tóxicas e destrutivas que nele prosperam periodicamente.
Tal enfrentamento político e cultural coloca o Brasil e seu atual governo no olho de um furacão publicitário e midiático. A política que rola aqui, em particular a futura eleição brasileira, interessa ao mundo e às suas tias do Zap bem mais do que os acontecimentos nos Estados Unidos, onde os mesmos problemas são enfrentados e onde as tias do Zap foram derrotadas em 2020.
Aos tropeços e por linhas tortas, com falta de meios e experiência, essa é uma empreitada em defesa da civilização ocidental, de sua cultura e de seus valores, frente a um novo totalitarismo emergente. O estrago que já fez mostra aonde quer chegar e certamente as mães, as avós, as tias e as educadoras de verdade percebem-no com cotidiana clareza.
Se há uma guerra contra a cultura ocidental e se essa é uma guerra sem armas letais, seus alvos e vítimas estão na essência do conservadorismo – religiosidade, instituição familiar, história e tradição.
Eis porque vejo com tanta esperança a ação das tias do Zap. Eis porque convivem elas com esse misto de justificado orgulho e malévolo preconceito.

PERCIVAL PUGGINA é arquiteto, empresário e escritor.

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Opinião

IRAJÁ LACERDA – Regularização fundiária: desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Guaporé

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Recentemente, produzi um artigo destacando o grande potencial de crescimento econômico das regiões dos Vales do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso, que apesar de distantes geograficamente, possuem questões similares que envolvem problemas ambientais, fundiários e indígenas. Mas de que forma é possível superar essas dificuldades para oportunizar maior desenvolvimento a essas regiões?

O primeiro aspecto que podemos destacar é a regularização fundiária, pois toda pessoa que cumpre os requisitos legais e que possui a posse justa do imóvel, pode ter direito a sua regularização. Apesar de ser um mecanismo importante para o desenvolvimento regional, ainda requer atenção maior dos governantes de todo país. Mato Grosso já avançou muito, mas é importante dispensar todo o cuidado que essa questão merece para o estado avançar ainda mais.

Conforme estabelece a Nova Lei de Regularização Fundiária, Lei nº 13.465/2017, a regularização pode ser feita tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Entretanto, a questão fundiária é bastante complexa, pois envolve questões jurídicas, econômicas, ambientais e sociais. Entre diversos problemas, destaca-se a falta de documentação, a impossibilidade de regularização de posses legítimas, os desmembramentos de matrículas com descrições precárias, além da posse em unidades de conservação e terras indígenas.

Uma questão fundamental é que a regularização proporciona segurança jurídica aos envolvidos, garantindo moradia e dignidade às famílias e acesso às linhas de crédito, o que garante recursos para investir na terra. Com isso, ocorrem melhorias significativas no ambiente dos assentamentos e dos municípios, o que contribui para impulsionar a economia local, da região e, consequentemente, do estado como um todo.

Por isso é tão relevante contar com um sistema de governança fundiária eficaz, que normatize, fiscalize e organize, determinando o acesso e o uso da terra. Para isso, são necessários estudos para elaboração de legislações, regulamentações e sistemas de informações interligados entre os órgãos competentes. Dessa forma, o poder público cumpre com o dever de promover a cidadania e fomenta o desenvolvimento de regiões estratégicas, como as do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé.

Irajá Lacerda é advogado e Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

 

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