Marcelo Caetano Vacchiano – Mato Grosso avança no combate aos desmatamentos

Ontem (31/11/2020), o INPE divulgou os dados do PRODES (balanço dos desmatamentos em um ano – agosto de 2019 a julho de 2020) referentes aos desmatamentos na Amazônia Legal. A projeção que tínhamos, com base nos dados do DETER (que identifica os desmatamentos em tempo real frente à atual política de desconstrução das políticas ambientais conservacionistas) era de aumento de até 35%.

Segundo consta no site do INPE, pela plataforma TERRABRASILIS (disponível em http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/homologation/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/rates), o Brasil aumentou o desmatamento em 9,28% (em 2019 desmatou-se 10.129 Km² da Amazônia e, em 2020, 11.088 Km²). Mato Grosso aumentou em 3,67% (em 2019 foram desmatados 1.702 Km² e em 2020 foram 1.767 Km²). O vizinho estado do Pará aumentou seus desmatamentos em 20%. Significa que não obstante o pequeno aumento, estamos no caminho certo e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso é um dos protagonistas nesse enfrentamento.

Utilizando ferramentas próprias (Projeto SatAlertas, decorrente de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o INPE), o MPMT identificou e está investigando 116.810 hectares de desmatamentos ilegais. Foram encaminhados aos Promotores de Justiça 282 relatórios técnicos com minutas de Portarias de Inquérito Civil e Notificações prontas, sendo que na maioria dos casos houve prévio contato do Ministério Público com os investigados para confirmação de endereços, ocasião em que foram informados de que nossos satélites os identificaram como degradadores não autorizados da Floresta Amazônica na porção localizada em nosso estado. Em 2020 foram priorizados os 20 (vinte) municípios que mais desmataram a floresta, sendo que para 2021 pretende-se aumentar a área de investigação satelital.

A plataforma SatAlertas – Sistema Integrado de Monitoramento da Degradação Ambiental, permite a emissão de relatórios automatizados a partir da integração de informações de diferentes fontes, como dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenças e autorizações dos órgãos de controle ambiental, registros fundiários, mapas temáticos do meio biótico e abiótico e dados de degradação ambiental, com as áreas desmatadas mapeadas pelo PRODES/INPE, alertas de desmatamento e degradação ambiental do DETER/INPE e focos de calor e áreas queimadas do Programa de Queimadas/INPE. Atualmente, a plataforma conta com uma base de dados geográficos com mais de 150 mil imóveis rurais, centenas de licenças e autorizações concedidas pelo órgão ambiental estadual, autuações administrativas, embargos de áreas, mapas de vegetação, limites geopolíticos, entre outros.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente autuou aproximadamente 1.700 desmatamentos ilegais no Estado de Mato Grosso. Com o uso de sensoriamento remoto foram embargados 120.543 hectares. O Ministério Público abriu investigações sobre parte dessas autuações da Sema, mediante instauração de outras 734 investigações referentes ao desmatamento de 70.831 hectares devastados no Estado.

Membro integrante do CEDIF (Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais), a atuação do MP está incluída no Planejamento Estratégico do Estado de Mato Grosso como importante player no combate às degradações ambientais, já que somente no segundo semestre de 2020 instaurou mais de 1.000 procedimentos para investigar 187.641 hectares de desmatamentos ilegais, em que se pode chegar ao valor de 1 bilhão de reais a título de indenizações por danos ambientais que serão cobradas dos investigados.

Os desmatadores acreditam na impunidade e certamente este é um dos vetores da atividade ilegal. Contudo, as ferramentas tecnológicas disponíveis permitem a identificação das áreas degradadas e a correlata responsabilização, sendo que com o decorrer do tempo mesmo as intervenções ilícitas pretéritas serão passíveis de punição e reparação.

Esse ano Mato Grosso já se destacou como um dos estados onde houve o menor aumento nos desmatamentos. Não é o ideal, pois a meta é reduzir. Não se pode olvidar o contexto da pandemia e das políticas nacionais que estimulam os desmatamentos, a exemplo da porteira cuja abertura foi propugnada recentemente pelo ministro do Meio Ambiente para “passar a boiada” e da desestruturação do IBAMA, dentre outros fatos, como veiculados na mídia nacional. Não obstante mostra-se evidente que é possível trabalhar para conseguir a diminuição nos índices mediante atuação articulada entre todos os órgãos do Estado.

Aumentar os trabalhos de fiscalização remota e em campo com apreensão e destruição dos equipamentos utilizados na prática dos ilícitos ambientais, prisão em flagrantes dos desmatadores e agilidade na responsabilização são vertentes previstas na legislação que devem ser intensificadas em 2021. Paralelamente é momento de multar e embargar as propriedades que não estão inseridas no Sistema Estadual do Cadastro Ambiental Rural e publicizar os nomes e propriedades de todos os investigados para conhecimento público dos inimigos do meio ambiente e para que as instituições financeiras não concedam empréstimos aos criminosos que insistem em destruir o habitat.

*Marcelo Caetano Vacchiano é Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso