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Mapa abre consulta pública sobre Análise de Risco de Importação de camarões

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A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abre, nesta segunda-feira (2), consulta pública por 60 dias sobre a minuta do texto da Análise de Risco de Importação de camarões não viáveis (limpos, eviscerados, sem casca e sem cabeça) destinados ao consumo humano. As considerações e sugestões, tecnicamente fundamentadas, podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] com o assunto “ARI camarões”.

O objetivo é estimar os riscos de introdução e disseminação de doenças de camarão no território nacional a partir da importação de camarões limpos destinados ao consumo humano. A análise possui caráter genérico, ou seja, as conclusões se aplicam ao produto originado de qualquer país exportador.

Foram analisados 44 agentes patogênicos apontados como perigos potenciais para a carcinicultura nacional. Seis foram retidos para a avaliação de risco e os outros 38 não foram considerados perigos, tendo em vista já terem sido reportados no Brasil, ou porque não foram encontradas evidências científicas que permitissem enquadrar o agente patogênico como um perigo.

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Acesse aqui a Análise de Risco de Importação. 

Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Seguro Rural atinge a marca de R$ 20 bilhões em valor segurado no ano de 2019

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O Programa de Seguro Rural aplicou neste ano R$ 440 milhões em subvenção ao prêmio do seguro, 18% a mais do que o valor executado em 2018. Foram beneficiados aproximadamente 58 mil produtores rurais, proporcionando cobertura securitária para 6,9 milhões de hectares em todo o país, um aumento de aproximadamente 50% em relação ao ano anterior. A importância segurada total foi de R$ 20 bilhões, o maior valor nominal desde o início do Programa em 2005. As culturas que tiveram maior demanda foram as de soja, milho (2ª safra), trigo, maçã e uva.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro Loyola, ressaltou que 100% do orçamento previsto para o programa foi executado este ano, o que não ocorrida desde 2013.

“Observamos a expansão na contratação do seguro para culturas como a cana-de-açúcar e o café, por exemplo, e para regiões como o Norte e Nordeste, que possuem baixa difusão historicamente. Além disso, verificamos que as taxas de prêmio permaneceram estáveis para a maioria das apólices em diversas regiões, em alguns casos até reduziram, mesmo com a sinistralidade maior”, disse. 

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Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o Programa, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional. O valor previsto para 2020 será o maior para subvenção desde a criação do programa.

O que é o seguro rural ?

O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.

Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.

Saiba mais aqui sobre o Programa de Seguro Rural (PSR) 

Informações à imprensa:[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Publicada norma que define requisitos para estados e DF concederem Selo Arte

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cumpriu mais uma etapa para implantação do Selo Arte em todo o país. Nesta quarta-feira (11), foi publicada a Instrução Normativa 67, que estabelece os requisitos para que os estados e o Distrito Federal concedam o Selo Arte, aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Segundo a instrução normativa, assinada pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), os órgãos de agricultura e pecuária dos estados e do Distrito Federal responsáveis pela certificação terão de fazer um cadastro prévio no Mapa. Essa regra vale também para os serviços de inspeção dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos consórcios municipais.

A concessão do Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos. A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.

Documentação

Para obtenção do Selo Arte, os produtores deverão apresentar aos órgãos concedentes o registro do estabelecimento no serviço de inspeção oficial, nome do estabelecimento, CPF do produtor ou CNPJ da empresa, endereço de localização, endereço de correspondência, endereço eletrônico, telefone e nome do representante legal. Também será exigido relatório de fiscalização, emitido pelo serviço oficial, que comprove o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação conforme regulamentos específicos.

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O Mapa está preparando normas específicas para a produção de derivados de leite, carnes e pescados, com detalhamento das exigências agropecuárias e de fabricação dos produtos artesanais. O primeiro regulamento específico a ser publicado no Diário Oficial da União deverá ser o dos lácteos.

O produtor terá de apresentar ainda o memorial descritivo, contendo composição, processo de fabricação, controle de qualidade, armazenamento e transporte, além das características específicas do produto e demonstrando atendimento aos requisitos estabelecidos para a produção artesanal, de acordo com o Decreto 9.918 de 18 de julho de 2019.

Auditoria

O Selo Arte será cancelado se forem descumpridas as normas de boas práticas agropecuárias na produção artesanal, boas práticas de fabricação do produto artesanal e os requisitos previstos no Artigo  4º do Decreto 9.918/2019. O não atendimento das solicitações formais também implicará o cancelamento do certificado.

O Mapa disponibilizará plataforma digital para operacionalização da concessão do Selo Arte e do cadastro nacional dos produtos com essa certificação. Os estados e o Distrito Federal autorizados a conceder o Selo Arte serão submetidos a auditorias de conformidade com periodicidade a ser definida pelo Ministério da Agricultura.

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Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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