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Jurídico

Mantida suspensão de processo do TCU contra ex-procurador Deltan Dallagnol

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O processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia a regularidade dos gastos com passagens e diárias dos procuradores da República que atuaram na Operação Lava Jato deve seguir suspenso em relação a Deltan Dallagnol. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, negou ontem (23/6) pedido da União para dar seguimento à tramitação do caso.

Com a decisão, o TCU terá que aguardar o julgamento do mérito da ação movida por Dallagnol contra a União na 6ª Vara Federal de Curitiba em que questiona a legalidade de sua citação como responsável pelo ordenamento das referidas despesas.

Valle Pereira ressaltou que não cabe a ele discutir o mérito da ação movida pelo ex-procurador, mas analisar o preenchimento dos pressupostos específicos que levaram o juízo de primeira instância a conceder a suspensão liminar. Conforme o desembargador, a natureza da decisão é cautelar, visando a evitar que sejam violadas as garantias constitucionais do demandante. “A decisão judicial deferiu a tutela de urgência, mediante sindicação dos contornos formais e materiais da ação deflagrada pela Egrégia Corte de Contas”, avaliou Valle Pereira.

O presidente do TRF4 completou esclarecendo que, em contrapartida, não está presente o risco em relação ao controle exercido pelo TCU. “Inviável se cogitar de risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas em hipótese de controle, em caso concreto, do agir do Tribunal de Contas da União no que toca à observância de garantias constitucionais”, ele concluiu.

N° 5025349-96.2022.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

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Jurídico

Turma Regional do TRF4 retoma sessões de julgamento presenciais no Paraná

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A 10ª Turma Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região retomou nesta terça-feira (16), as sessões de julgamento de forma presencial, depois de mais de dois anos de interrupção deste formato em decorrência da pandemia da Covid-19. A retomada dos julgamentos presenciais aconteceu no 6º andar do prédio da Seção Judiciária do Paraná (Av. Anita Garibaldi, 888).

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, com acompanhamento do desembargador Márcio Antônio Rocha, da juíza federal Flávia da Silva Xavier, e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Cruz Arenhart. 

O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado destacou que a retomada das sessões presenciais representa o restabelecimento do normal. Penteado ressaltou que o momento marca também a mudança na designação da “Turma Regional Suplementar”, que deixou de ser chamada desta forma, para ser a 10ª Turma Regional do TRF4.  

A alteração, constante no Assento Regimental nº 23/2022, aconteceu em função da ampliação da corte, que passará a contar com mais 12 desembargadores. Com isso, o Tribunal incorporou à sua estrutura permanente a Turma descentralizada previdenciária que funciona no Paraná e também criou mais uma turma de competência administrativa, civil e comercial. 

Fonte: TRF4

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Jurídico

Livro em homenagem ao ministro Teori Zavascki será lançado nesta quarta no STF

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Cerimônia nesta quarta-feira (17), às 18h, no Museu do STF, marca o lançamento do livro “Eis Aí Suas Rosas”, um tributo ao ministro Teori Albino Zavascki, falecido em 2017. A solenidade contará com as presenças do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, o filho de Teori, o advogado Francisco Zavascki, e autoridades.

A obra foi editada pela Associação Senhora de Lourdes, de Santa Catarina, e conta com prefácio escrito pelo ministro Celso de Mello (aposentado), declarações de familiares, autoridades, amigos, servidores e ministros do STF.

Antes de tomar posse no STF, o ministro integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede no Rio Grande do Sul.

Espaço de Imprensa 

Essa homenagem soma-se a outras realizadas na Suprema Corte em memória do ministro Teori Zavaski, que integrou o Tribunal por quatro anos, entre 29 de novembro de 2012 e 19 de janeiro de 2017, quando o avião que o transportava, junto com outras quatro pessoas, caiu no litoral de Paraty (RJ).

No STF, o ministro foi celebrado por sua vida e obra dentro e fora da Corte com o “Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki”, localizado no edifício-sede, e um volume da coleção “Memória Jurisprudencial”, que traz um conjunto de votos importantes de Zavascki.

Nascido a 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, Teori Albino Zavascki casou-se com a juíza Maria Helena Zavascki, de quem ficou viúvo, e deixou três filhos Francisco, Liliana e Alexandre. 

Um pouco mais sobre a vida e a obra de Teori Zavascki está disponível no documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça.

AR/EH

Fonte: STF

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