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Mato Grosso

Manifesto de documentos fiscais será obrigatório nas operações internas

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A partir de 1º de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território mato-grossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá possuir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Nas operações interestaduais, o documento já é obrigatório.

O MDF-e deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para operações com Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), com carga fracionada ou lotação. Nos transportes realizados em veículos próprios, arrendados ou com contratação de transportador autônomo, com carga acobertada por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o documento também deve ser utilizado.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) o uso do MDF-e simplifica as obrigações acessórias e traz mais agilidade na fiscalização e no registro dos documentos utilizados no trânsito das mercadorias. Isso porque o MDF-e vincula diversas informações fiscais do produto que está sendo transportado e, até mesmo, a placa do veículo.

Caso a fiscalização constate que o contribuinte, obrigado ao uso do MDF-e, esteja transportando a mercadoria sem a devida documentação, penalidades serão aplicadas.

A obrigatoriedade do MDF-e é estabelecida no Ajuste SINIEF 21/2010 e vem sendo implantada, por todos os fiscos estaduais, desde 2014. Em Mato Grosso, o uso do documento foi regulamentado pela Portaria 145/2014.

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Mato Grosso

Iniciativa distribui livros e cestas básicas para trabalhadores da cultura

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A leitura é uma forma de alimentar a alma. Principalmente neste período de distanciamento social provocado pela pandemia da Covid-19, o livro é capaz de propiciar companhia e acolhimento aos leitores. Foi pensando nisso que a Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (BPEEM) adiantou o início do projeto “Alimentos da Alma” para distribuir kits de livros aos trabalhadores da cultura.

Em parceria com os Amigos da Biblioteca, artistas, escritores e editoras, o equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) fez a entrega de 100 kits de livros acompanhados de cestas básicas de alimentos. A ação teve o objetivo de ajudar a classe artística, em especial a da capital, impedida de exercer suas atividades devido ao fechamento de espaços culturais e a suspensão de eventos.

Para a coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso, Waldineia Almeida, a ação conjunta ressalta o papel social das bibliotecas que sempre foram ponto de apoio em outras catástrofes da história da humanidade.

“Mesmo sem poder atender o público, a biblioteca continua tendo um papel responsabilidade social. Com a literatura, alimentamos a alma, mas nesse momento tão difícil para os trabalhadores da cultura, a ação incluiu os alimentos para o sustento do corpo. Para isso, foi muito importante a união e o apoio de quem tem um pouco mais para ajudar os artistas que estão em condição mais vulnerável”.

Ainda de acordo com Waldineia Almeida, a entrega dos 100 kits de livros e alimentos teve o apoio fundamental da professora e escritora Marília Beatriz de Figueiredo Leite, que também é ocupante de uma cadeira na Academia Mato-Grossense de Letras (AML). “Ela quem fez os contatos com o pessoal que poderia ajudar, foi uma anja para o projeto”, agradece a coordenadora.

A entrega – que foi feita na quarta-feira (25.06) com a participação de servidores, estagiários e voluntários – seguiu  as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) para a higienização e tratamento dos livros

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Confira como está funcionando o atendimento ao público nos órgãos estaduais

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O Governo do Estado suspendeu temporariamente, por um período de quinze dias, o atendimento ao público em vários órgãos e entidades do Estado devido à quarentena obrigatória imposta pelo decreto nº 532, que reforça a classificação de risco dos municípios mato-grossenses. A medida restritiva visa prevenir a disseminação da Covid-19.

Durante este período, a maioria dos serviços são prestados de forma online, através de canais digitais. Além disso, estão funcionando presencialmente somente os serviços essenciais e com horário reduzido, das 07h30 às 13h30, em escala de revezamento dos servidores, adotada desde o início da pandemia. O restante dos servidores atuam em teletrabalho.

Saiba como estão funcionando os atendimentos ao público.

Ganha Tempo

As unidades do Ganha Tempo de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres estão fechadas. Cuiabá e Várzea Grande fecharam nesta quinta-feira (25.06). Já Rondonópolis fechou nesta sexta-feira (26.06), e Cáceres no último dia 22. Nesses dois últimos municípios, a princípio, o fechamento é por sete dias.

Os serviços prestados por órgãos estaduais nessas unidades podem ser acessados pelos canais de atendimento de cada entidade.

Detran

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já suspendeu o atendimento presencial em 17 municípios e a partir da próxima segunda-feira (29) suspenderá em mais 36, chegando a 53 localidades no total. No caso de Cuiabá, além da sede, também estão fechados os Núcleos de Atendimento do Shopping Estação, Goiabeiras Shopping e Galeria Itália, e a unidade localizada no Várzea Grande Shopping.

Além da capital e Várzea Grande, estão fechadas as unidades de Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangara da Serra, Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Porto Esperidião, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde, Confresa, Lucas do Rio Verde e Querência.

A orientação do Detran-MT neste momento de prevenção ao novo coronavírus é de que o cidadão verifique sempre se o serviço que ele deseja está disponível de forma digital, no site da autarquia e também pelo aplicativo MT Cidadão.

Sefaz

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) suspendeu o atendimento ao público – presencial e telefônico. A suspensão alcança o atendimento realizado na Agências Fazendárias, Unidades de Serviços Conveniados e na sede. Apenas os postos de fiscalização continuam com atendimento presencial, já que a parda é obrigatória.

Durante esse período, os contabilistas e contribuintes (pessoa física ou jurídica) que precisarem de serviços devem utilizar os canais eletrônicos disponíveis: “Sefaz para Você” ou e-mail das Agências Fazendárias.  O “Sefaz para Você” pode ser acessado pelo site de secretaria, no banner localizado na página inicial do portal. A Sefaz ressalta que mais de 90% dos serviços e informações fazendários estão disponíveis à população de forma online.

Sine

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) disponibilizou canais virtuais de atendimento aos trabalhadores que buscam os serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). O objetivo é auxiliar os profissionais que estão em busca de informações sobre o benefício do seguro-desemprego ou que procuram por uma vaga de emprego durante o período em que não houver atendimento presencial. Mais informações aqui.

Procon

O Procon Estadual também só está realizando atendimentos de maneira online. O consumidor pode obter orientações pelo whatsapp (65-99228-3098). Orientações, denúncias e registros de problemas de consumo podem ser feitos aqui. 

PGE e CGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) suspenderam os atendimentos externos. Ambas disponibilizaram canais de atendimentos por telefone, site e e-mail. O atendimento é destinado tanto para a pessoa física, como pessoa jurídica.

Entre as atribuições da PGE disponíveis de forma online estão a negociação de dívida ativa, consultas de dívidas em protesto, licenciamento de veículos e precatórios. Clique aqui  e saiba quais os canais de atendimento. Para ter acesso aos canais de atendimento da CGE clique aqui.

Saúde e Segurança

Os serviços de saúde e segurança são considerados essenciais e não pararam o atendimento ao público, mas a orientação do Governo é que a população só procure esses órgãos pessoalmente após esgotar todas as possibilidades de atendimento online.

As centrais de flagrantes de Cuiabá e Várzea Grande permanecem funcionando normalmente, mas os Boletins de Ocorrências, com exceção dos casos de flagrantes e crimes graves, podem ser realizados pela Delegacia Virtual.

Vale destacar também que pela Delegacia Virtual é possível fazer pré-registro de ocorrências envolvendo violência doméstica como injúria, ameaça, calúnia, difamação, constrangimento ilegal e violação de domicílio.

 

 

 

Fonte: GOV MT

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