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Mato Grosso

Manifesto de documentos fiscais será obrigatório nas operações internas

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A partir de 1º de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território mato-grossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá possuir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Nas operações interestaduais, o documento já é obrigatório.

O MDF-e deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para operações com Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), com carga fracionada ou lotação. Nos transportes realizados em veículos próprios, arrendados ou com contratação de transportador autônomo, com carga acobertada por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o documento também deve ser utilizado.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) o uso do MDF-e simplifica as obrigações acessórias e traz mais agilidade na fiscalização e no registro dos documentos utilizados no trânsito das mercadorias. Isso porque o MDF-e vincula diversas informações fiscais do produto que está sendo transportado e, até mesmo, a placa do veículo.

Caso a fiscalização constate que o contribuinte, obrigado ao uso do MDF-e, esteja transportando a mercadoria sem a devida documentação, penalidades serão aplicadas.

A obrigatoriedade do MDF-e é estabelecida no Ajuste SINIEF 21/2010 e vem sendo implantada, por todos os fiscos estaduais, desde 2014. Em Mato Grosso, o uso do documento foi regulamentado pela Portaria 145/2014.

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Mato Grosso

“O princípio para um casamento duradouro é o respeito”, afirma inscrito para o Casamento Abençoado

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Kátia Medeiros e Francisco Nascimento, moradores do bairro Paiaguás, em Cuiabá, resolveram oficializar a união de mais de 36 anos no Casamento Abençoado. Eles foram casados durante sete anos, mas após uma briga decidiram se separar e foi na ação do Governo do Estado, que é uma iniciativa coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), e execução direta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que o casal viu a oportunidade de trocar as alianças por mais uma vez.  

Francisco relatou que a companheira foi para Corumbá, em Mato Grosso do Sul, com os filhos ficar com a mãe e assim, ficaram seis meses separados. Ele ainda ressalta que foi um período muito difícil, pois além de ficar longe da mulher amada, havia a distância dos filhos. “Eu fiquei completamente desnorteado. Depois desse tempo, ela viu que não era aquilo que queria e veio para Cuiabá novamente. Conversamos e estamos juntos até hoje, com filhos criados e netos”, disse.

Kátia revelou que a separação foi impensada, coisa de um jovem casal sem muita experiência. “Eu vejo essa ação como uma oportunidade de casar novamente. Até o nosso filho caçula incentivou a gente e deu uma força dizendo ‘Por que vocês não casam?’ Já éramos para termos casados faz tempo sabe? Mas foi ficando, o tempo passando e deixamos de lado e agora surgiu essa oportunidade”, pontua.

Ambos pontuam que para um relacionamento duradouro têm que haver quatro princípios básicos: o amor, a compreensão, a paciência e o respeito.

O Casamento Abençoado tem objetivo oportunizar de forma gratuita aos casais, com renda total de até três salários mínimos e cadastrados no CADÚnico, a segurança jurídica por meio da regularização civil matrimonial, além de possibilitar o fortalecimento da união familiar. Casamento Abençoado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até sexta-feira (25.06), de duas formas: virtual ou presencialmente.

Jean Carlos e Angélica Priscila também fizeram a inscrição para o Casamento Abençoado e estão juntos há dois anos. Jean explica que a história do casal é um pouco diferente, voltado para a evangelização e com muito planejamento. 

“Nós somos da igreja e o que mais queremos dentro do namoro é o casamento. A gente vive um processo um pouco diferente no sentido de viver a castidade e isso é importante para nós. Decidimos juntos casar e estamos buscando o processo agora. É algo muito bom e válido porque deixamos o nosso trabalho e emprego e família para viver em prol da evangelização. A gente vive da providencia de Deus e esse projeto colaborou muito porque é um custo a menos. O casamento possui vários custos e esta ação é algo que ajuda e muito”, diz.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de duas formas: pelo e-mail [email protected], encaminhando cópia do RG e CPF junto com o Formulário de Inscrição preenchido; presencialmente, levando os documentos pessoais até a sede da Setasc, localizada no Centro Político e Administrativo; ou, ainda, na sede do Procon Estadual, localizado na Rua Baltazar Navarros, n°567, Bairro Bandeirantes. 

Outras informações sobre os pré-requisitos e documentos necessários podem ser obtidas nos sites do Governo de Mato Grosso (www.mt.gov.br) e da Setasc (www.setasc.mt.gov.br), ou pelo telefone (65) 3613-5726.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quarta-feira (23): Mato Grosso registra 443.963 casos e 11.796 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (23.06), 443.963 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.796 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.581 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 443.963 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 11.526 estão em isolamento domiciliar e 418.933 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 484 internações em UTIs públicas e 363 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 87,84% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (91.878), Rondonópolis (32.193), Várzea Grande (29.873), Sinop (21.454), Sorriso (15.413), Tangará da Serra (15.269), Lucas do Rio Verde (13.643), Primavera do Leste (11.288), Cáceres (9.592) e Alta Floresta (8.512). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 354.959 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 165 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (22.06), o Governo Federal confirmou o total de 18.054.653 casos da Covid-19 no Brasil e 504.717 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.966.831 casos da Covid-19 no Brasil e 502.586 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (23.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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