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Política Nacional

Major Olímpio e Joice querem Eduardo Bolsonaro expulso do PSL

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Eduardo Bolsonaro expulso arrow-options
Daniel Marenco / Agência O Globo

Major Olímpio e Joice, os deputados Coronel Tadeu, Júnior Bozzella e Abou Anni querem Eduardo Bolsonaro fora do partido.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e outros três deputados do PSL divulgaram nesta quinta (24) que protocolaram em cartório um pedido de expulsão do partido para o deputado Eduardo Bolsonaro .

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O pedido ocorreu logo após o filho de Jair Bolsonaro ter assumido a liderança do PSL na Câmara. No documento, os parlamentares afirmam que Eduardo Bolsonaro teria infringido o estatuto e o código de ética do PSL.

Joice afirmou, no último fim de semana, que o governo estaria orquestrando um golpe no PSL . A deputada era líder do governo na Câmara, mas foi destituída de seu cargo um dia após ter apoiado o Delegado Waldir continuar como liderança do PSL.

Além do Major Olímpio e Joice, os deputados Coronel Tadeu, Júnior Bozzella e Abou Anni, todos do PSL de São Paulo, assinaram o pedido de expulsão . O documento se refere a ilegalidades que Eduardo Bolsonaro teria cometido no diretório paulista do PSL, o qual preside.

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O pedido de expulsão de Eduardo Bolsonaro será encaminhado ao presidente do PSL, Luciano Bivar, e ao conselho de ética do partido.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Projeto exige provas fotográficas no auto de infração ambiental

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Segundo Medeiros, o objetivo da proposta é aprimorar a legislação vigente

O Projeto de Lei 5786/19 estabelece que o auto de infração ambiental será instruído com fotografias e vídeos, exceto em caso de excepcionalidade comprovada, quando será acompanhado de relato circunstanciado do ocorrido. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto insere a medida na Lei dos Crimes Ambientais.

Medeiros argumenta que, embora a apresentação de fotografias e outras provas já seja a prática dos órgãos ambientais, pode haver casos em que o Poder Público se utilize apenas de fé pública para aplicar a sanção. “Quando o agente público erra, muitas vezes o particular não tem como provar que não deveria ter sofrido a penalidade, porque não cometeu a infração”, critica o parlamentar.

Na avaliação de José Medeiros, a ausência de provas fotográficas ou filmadas tende a impedir a revisitação do fato. “Por outro lado, caso seja impossível a gravação de imagens e sons, ainda assim poderá ser lavrado o auto de infração ambiental com o cuidado de relatar as circunstâncias do fato e da conduta, para que seja possibilitada a ampla defesa e o contraditório”, observa.

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O deputado lembra também que a exigência de fotografias e vídeos já está prevista no Decreto 6.514/08, que trata do processo administrativo federal para apuração dessas infrações ambientais.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto exige equipamento elevatório para pessoa com deficiência em aeroportos

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O Projeto de Lei 5586/19 obriga os aeroportos do País a disponibilizarem plataforma elevatória para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, sempre que o passageiro fizer constar no bilhete aéreo advertência sobre a necessidade de assistência especial, caberá a empresa aérea exigir do operador portuário o fornecimento de veículo adaptado com plataforma elevatória (ambulift).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Marcelo Brum destaca a necessidade de desembarque pela escada quando avião é direcionado a portão sem finger

Autor do projeto, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) explica que o objetivo é facilitar o acesso de pessoas com deficiência a aeronaves em aeroportos que não dispõem dos chamados “fingers” – plataforma que liga o portão de embarque à porta do avião.

“Quando o avião é direcionado a um portão sem o ‘finger’ os passageiros são forçados a embarcar pela velha escadinha. Esse é o momento que deveria ser utilizado o ambulift”, disse.

O descumprimento da medida sujeitará o responsável a pagamento de multa.

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Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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