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Mato Grosso

Mais de um milhão de veículos estão com o IPVA 2020 quitado em Mato Grosso

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Um levantamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz) mostrou que 1.176.255 veículos estão com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2020, quitado. O que corresponde a 53,9% da frota considerada para o IPVA 2020, que é de 2.179.258 veículos.

O IPVA é um tributo cobrado anualmente, entre os meses de janeiro e junho, e tem seu calendário definido conforme cada final de placa. Neste ano, devido a pandemia da Covid-19, o Governo de Mato Grosso prorrogou o vencimento do imposto para o último trimestre, ou seja, outubro, novembro e dezembro.

Cerca de 800 mil veículos foram alcançados pela medida, que beneficiou diversos contribuintes neste momento de dificuldade em que a propagação do novo vírus refletiu, significativamente, nas finanças dos cidadãos mato-grossenses. Com a prorrogação o IPVA 2020, incluindo valores já parcelados e ainda não pagos, pode ser quitado até o final do ano.

De acordo com o novo calendário, o IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de março, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em abril, passou a ter o prazo até novembro; já as placas 8, 9 e 0 que venceriam nos meses de maio e junho, passaram a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.

Além de prorrogar a cobrança do IPVA foram postergados também os vencimentos dos parcelamentos já realizados, incluindo os referentes a exercícios anteriores, celebrados no âmbito da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em relação aos parcelamentos em andamento, as parcelas que venceriam nos meses de março a junho foram suspensas automaticamente pela Sefaz. O saldo remanescente foi divido em três parcelas, sem acréscimo de juros e multa, com vencimento para outubro, novembro e dezembro. A data limite para pagamento da primeira parcela é até 30 de outubro de 2020.

Como pagar

Para imprimir o documento de arrecadação (boletos) com as novas datas de vencimento, o contribuinte precisa acessar o Sistema IPVA, informar o chassi ou RENAVAM do veículo e escolher a forma de pagamento, à vista ou parcelado em até 6 vezes, conforme cada final de placa. É importante ressaltar que prorrogação não abrange os valores de IPVA pagos no início do ano, a regra se aplica apenas aos valores com vencimento a partir do mês de março, período que iniciou a pandemia do Covid-19.

Se o documento de arrecadação foi gerado e impresso antes da alteração dos vencimentos, é necessário acessar novamente o sistema para fazer a reimpressão do boleto com a nova data.

Caso o contribuinte tenha dificuldade ou encontre alguma inconsistência na hora de gerar e imprimir os boletos, a Sefaz orienta que entre em contato pelos canais de atendimento virtuais informando todos os dados necessários como placa do veículo, chassi ou RENAVAM. O contato deve ser feito pelo Sefaz para Você, disponível no site da secretaria, ou pelo e-mail da Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte (confira a lista).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Projeto itinerante percorre municípios do Estado para divulgar ações do Turismo

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Uma equipe da Secretaria Adjunta de Turismo (Seadtur), liderada pelo secretário Jefferson Moreno, tem percorrido municípios do Estado para divulgar as ações desenvolvidas pela Secretaria e capacitar o trade, integrantes de conselhos municipais e técnicos das secretarias municipais. A iniciativa faz parte do projeto itinerante da Seadtur. Nesta semana, a comissão esteve nas cidades de Chapada dos Guimarães e Jaciara.

Durante o Circuito Empreendedor realizado na quarta-feira (20.10), em Jaciara, Moreno conduziu uma roda de conversa sobre as perspectivas para o turismo no Estado e políticas de desenvolvimento para o setor. Na ocasião, participaram empresários das cidades de Dom Aquino, Tesouro, Jaciara e Campo Verde.

Conforme o secretário, a iniciativa de visitar pessoalmente os municípios é fundamental para discutir melhorias, planejar o novo Mapa do Turismo e reforçar políticas em comum.

“É importante que todos os municípios do Estado com potencial turístico ou que já tenham o setor como parte fundamental da sua economia contribuam para a construção do novo Mapa do Turismo. Nosso intuito é alinhar políticas de desenvolvimento do setor para que Mato Grosso seja beneficiado como um todo”, explica Moreno.

Essa é mais uma ação de retomada das atividades turísticas no Estado, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda. “Ir a campo para tratar desses temas tão relevantes para o setor turístico mostra como o Governo do Estado está atuando de forma incisiva para recuperar o trade. Queremos voltar a ser referência no turismo no Brasil, mas para isso precisamos da colaboração dos municípios, que nos repassem informações importantes e sejam inclusos no Mapa do Turismo 2021”, frisa ele.

O roteiro de visitas da Seadtur conta ainda com as cidades de Nova Xavantina, Juína e Campo Novo do Parecis.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Gás GLP para uso industrial e comercial vendido em Mato Grosso terá a menor alíquota de ICMS do País

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Assim como os demais produtos que dependem da política de preços praticada pela Petrobras, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial tem sofrido constantes altas, impactando fortemente setores já penalizados pela pandemia da Covid-19. Em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022, o GLP industrial terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser de 12%, a menor do País.

A proposta do Governo do Estado que prevê a redução de impostos sobre itens como a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e aguarda aprovação dos deputados.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Diferente do popular gás de cozinha que é comercializado por meio de botijões, o GLP é encanado e tem papel fundamental como combustível sustentável, eficiente e versátil.

A maior parte de empresas, indústrias e também o agronegócio podem se beneficiar do GLP, como a têxtil, na secagem de tecidos e fixação de pigmentos; a alimentícia, na pasteurização e preparo de alimentos e bebidas; agropecuária, na secagem e torrefação de grãos e aquecimento de ambientes; automotiva, na secagem da tinta usada para pintar os veículos; mineradora, como fonte de energia para esteiras e bombas d’água; e gráfica, na secagem do papel preso em máquinas rotativas.

Sujeito ao valor do barril do petróleo e à cotação do dólar, o GLP industrial teve reajuste médio de 8% por parte da Petrobrás este ano. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela empresa, que faz com que os valores dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

Gás de cozinha

O Estado de Mato Grosso já aplica a menor alíquota de ICMS do Brasil sobre o gás de cozinha. Vale destacar, ainda, que o imposto cobrado a título de ICMS em Mato Grosso caiu. No mês de maio, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor do tributo foi de R$ 11,68, um dos mais baixos do País.

A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.

Fonte: GOV MT

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