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Mais de mil pessoas serão capacitadas na 2ª Etapa do Qualifica Cuiabá 300 que começa na segunda-feira (23)

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José Ferreira

As aulas da 2ª etapa do Programa Qualifica Cuiabá 300 começam na segunda-feira (23), onde foram selecionadas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para a realização dos cursos de formação de Recepcionista, Aplicador de Revestimento Cerâmico, Mestre de Obras, Pintor de obras, Instalador, operador e montador de computadores, Confeiteiro, Padeiro, Salgadeiro, Auxiliar Administrativo de informática e Assistente de RH.

Essa é a 2ª edição do Programa Qualifica 300, idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro e coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), sendo realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os cursos oferecidos foram divididos em três etapas, sendo que a primeira encerrou as atividades no dia 13 de setembro.

As unidades contempladas foram os Cras dos bairros CPA, Osmar Cabral, Dom Aquino, Tijucal, Praieiro, Nova Esperança, Pedra 90, Pedregal, Planalto e no Centro de Referência de Assistência Especializada (Creas) Norte. As atividades serão ministradas nos três turnos (manhã, tarde e noite), com uma média de 20 a 30 participantes em cada turma. Nessa 2ª etapa, serão capacitadas 1.080 pessoas com término das atividades previstas para o dia 18 de novembro. 

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Os critérios para o acesso ao ensino é possuir registro no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais, e ter o Número de Inscrição Social (NIS).

“Essa edição está mais completa com o acesso aos cursos voltados também aquelas pessoas que deixaram seus países, por diversas razões, atrás de oportunidade e não podemos fechar os olhos para essa realidade. A marca da nossa gestão é de cuidar das pessoas, pensar nelas e essa edição do Qualifica traduz isso muito bem”, elencou a primeira-dama, Márcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Com relação a necessidade de fixação do valor do subsídio salarial do Prefeito e demais agente públicos do município, a Câmara Municipal de Cuiabá informa e esclarece que:
1) Desde o ano de 2015, o subsídio do Prefeito Municipal encontra-se fixado conforme dispõe o art. 49, inciso XI, alínea “A” (com redação da Emenda nº37/2015) da Lei Orgânica do Município. A referida norma, entretanto, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso devido ao fato de que a Lei Orgânica não é o instrumento normativo adequado para tal finalidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2019
2) Desta forma, em cumprimento à esta mencionada decisão judicial que na parte final diz que “resta evidente que a norma padece de vício formal, que destoam do sistema de subsídio previsto na Constituição Federal, notadamente pelo fato de esvaziar da competência privativa da Câmara Municipal a prerrogativa de fixar, por meio de lei específica, os subsídios do Prefeito”, a Câmara Municipal tem o dever de legislar sobre o assunto, uma vez que não se trata apenas do salário do prefeito, mas também diz respeito ao limite de remuneração de todos os servidores do município, conforme o art. 37, XI da CF
3) Importante esclarecer que a Câmara Municipal também foi provocada pelos Sindicatos de diversas categorias funcionais alertando que sem base legal válida todos os subsídios dos servidores ficaram consequentemente sem teto remuneratório, que por força constitucional corresponde ao teto salarial do Prefeito Municipal
Dessa forma, considerando que não há lei válida vigente sobre o subsídio do Prefeito e, considerando a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em que (o TJ desvincula salário do prefeito de Cuiabá do de ministro do STF) e, sendo este um poder-dever da Câmara Municipal de Cuiabá, nos termos do art. 29, inciso V da Constituição Federal e, considerando, ainda, que a omissão do Poder Legislativo em normatizar o assunto implicará efeitos concretos na insegurança jurídica para o pagamento do salários dos demais servidores públicos municipais, o Poder Legislativo não omitirá de sua competência privativa em atender o mandamento constitucional da criação da lei.

Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Empresa contemplada pelo Pró-Cuiabá passa por vistoria

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Beneficiada pelo programa de isenção fiscal Pró-Cuiabá, uma empresa de recapagem de pneus passou por vistoria da equipe da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, na última semana. A previsão é de que a indústria, já instalada no Distrito Industrial de Cuiabá, abra as portas até o final do mês.

De acordo com a titular da Pasta, Débora Marques, a visita técnica está prevista na legislação e tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações empresariais estabelecidas pelo projeto. “Ao nos aproximarmos desses empreendimentos, visamos à contrapartida de investimentos em Cuiabá”, explica.

Com descontos em impostos que variam de 50% a 100%, por períodos entre três e 10 anos, o programa fomenta a geração de emprego e renda na cidade. O valor do benefício é diferente para cada empresa, podendo variar de acordo com seu porte, área de atuação e quantidade de postos de trabalho gerados.

Débora lembra que o projeto passa por reestruturação e tem ganhado reforço na divulgação. Ela também fala sobre a possibilidade de beneficiamento de empresas locais que possuem projetos de expansão. Os interessados podem procurar a Secretaria, onde serão dados todos os encaminhamentos.

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“Estes esforços fazem parte do plano de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro que tem atuado para facilitar a chegada de novos investidores à Capital. Recentemente, a cidade foi considerada uma das 15 melhores do país para empreender. Subimos três posições em comparação ao último ano e temos trabalhado para subir ainda mais”, diz.

Neste contexto acesso ao Sine Municipal também é facilitado. Assim, as empresas que venham a se instalar na cidade ou que já estão aqui podem disponibilizar suas vagas em um vasto cadastro de profissionais. “É o nosso R.H. Ali são feitos os filtros específicos para cada vaga e perfil de contratado.”

Para a solicitação do benefício scal, a empresa terá que apresentar um projeto de investimento que será analisado por uma comissão técnica formada pelas secretarias municipais envolvidas na sua concessão. Todos os trâmites e cadeias beneficiadas estão especificados na Cartilha Pró-Cuiabá, que pode ser acessada aqui.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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