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Política Nacional

Mais de 50 projetos de lei sobre doação de órgãos estão em análise na Câmara

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Clarice Castro/Governo do Rio de Janeiro
Duas pessoas carregam uma caixa térmica numa van da Central de Transplantes
Dia de Doação de Órgãos foi comemorado no domingo; governo lança campanha; Câmara analisa projetos

Durante a pandemia do novo coronavírus, o número de transplantes no Brasil sofreu queda de cerca de 40% em relação ao ano passado. As doações de órgãos em 2020 também tiveram queda de 8,4% em relação aos dados de 2019.

No dia 24 de setembro, o governo federal lançou campanha para estimular a população brasileira a doar órgãos. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é médico, considera a campanha “de suma importância para conscientizar a população brasileira”, mas observa que a campanha não pode ocorrer apenas por conta do Dia Nacional de Doação de Órgãos, comemorado em 27 de setembro, mas deve se estender por todo ano.

O parlamentar alerta que a recusa familiar para a doação de órgãos é ainda muito significativa no Brasil. “Existe, às vezes, aquele preconceito de que o paciente estava bem, de repente teve morte cerebral e depois teve alguma atividade. Mas as pessoas têm que se conscientizar que o Brasil é um dos países que têm leis mais rigorosas em relação à morte cerebral, por exemplo, e têm que confiar na capacidade dos profissionais da área da saúde que atuam nessas especialidades, como neurologia e neurocirurgia”, afirma Calil.

Segundo o Ministério da Saúde, uma boa notícia é que neste ano houve ligeira redução da taxa de recusa familiar para a doação de órgãos. A taxa caiu de 39,9%, no período de janeiro a julho de 2019, para 37,2% no mesmo período de 2020.

 

 

Legislação atual
Segundo a Lei de Transplantes, para se proceder à doação de órgãos, o diagnóstico da morte cerebral deve ser constatado e registrado por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.

A lei permite a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação da morte cerebral, conforme enfatiza o deputado Dr. Zacharias Calil.

Embora qualquer pessoa possa deixar por escrito que quer doar órgãos após a morte, a lei brasileira exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terapêuticas.

Projetos de lei
Na Câmara estão em análise mais de 50 projetos de lei sobre o tema, grande parte com o objetivo de modificar este ponto da lei. A principal proposta é o PL 3643/19, do Senado, que tem 51 propostas apensadas e está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. Pelo texto, o consentimento familiar para a doação de órgãos só será exigido se o potencial doador não tiver se manifestado em vida.

Um dos projetos que tramita em conjunto com a proposta do Senado é o PL 137/20, apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). O texto também determina que a doação não dependerá de autorização de quaisquer pessoas da família quando o falecido tiver determinado de forma escrita, ou tiver declarado em qualquer de seus documentos, autorização expressa para a doação.

Segundo Nogueira, muitas pessoas fazem essa declaração expressa em documentos como identidade e carteira de motorista, que devem ser respeitadas.
“O que está acontecendo é que o doador manifesta, às vezes por escrito, registra isso, mas depois que ele falece, a família não quer mais fazer a doação de órgãos. Isso tem atrapalhado muito e tem diminuído e muito a doação”, disse o deputado. “É muito importante que se respeite a vontade do doador”, opinou.

Carteira de identidade
Na Câmara, neste ano, foram apresentados ao todo seis projetos sobre doação de órgãos. Um deles é o PL 3094/20, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). A proposta visa incluir entre as informações constantes da Carteira de Identidade e do Documento Nacional de Identificação a condição de doador ou não doador de órgãos.

O deputado lembra que a Lei dos Transplantes, de 1997, inicialmente estabelecia uma presunção de que todos seriam doadores, mas isso semeava “alguma desconfiança em relação à remoção de órgãos nessas condições”. Essa lei foi modificada em 2001 (pela Lei 10.211/01) para condicionar a retirada de órgãos à autorização dos familiares.

Para o parlamentar, o sentimento de respeito ao falecido e o apego sentimental ao corpo são alguns dos obstáculos a essa autorização, mas ele acredita que a vontade do falecido – expressa nos documentos de identidade – deva ser considerada pela família.

A Lei dos Transplantes determina que, após a retirada de tecidos e órgãos, o corpo do morto seja recomposto e entregue aos familiares em condições dignas para o sepultamento.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Russomanno faz humilhação e  responde por buscar “audiência a qualquer preço”

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Deputado federal Celso Russomanno%2C candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado federal Celso Russomanno, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos

O candidato Celso Russomanno , que disputa a Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos nas eleições municipais deste ano, acumula condenações por danos morais e humilhação e responde por buscar “audiência a qualquer preço”. Conhecido por sua atuação atuação no quadro Patrulha do Consumidor, da TV Record , o apresentador cobra empresas por reclamações enviadas por telespectadores que consumiram serviços ou produtos e não ficaram satisfeitos.

Juntamente com a emissora para a qual trabalha, Russomanno tem ao menos três ações nos últimos três anos movidas por pessoas que foram expostas nas res reportagens que ele produziu.

Em uma dessas ações, todas as possibilidades de recursos foram esgotadas e a Record foi obrigada a pagar, no ano passado, uma quantia de R$ 30 mil para a vítima, que é um ex-funcionários das lojas Telhanorte.

Segundo o ex-empregado, ele foi humilhado ao atender a equipe de reportagem por meio da exibição de sua imagem em rede nacional. O episódio resultou em sua demissão.

Nas condenações feitas a Russomanno e à Record, juízes criticam a abordagem que o apresentador faz. Entre os comentários feitos pelos magistrados estão acusações de que a “produção de matéria televisiva de cunho sensacionalista” e que ele faz exposição de funcionários “a fim de garantir os índices de audiência a qualquer preço”.

Todos os pedidos de indenizações pedidos pelas vítimas tem uma característica comum. As denúncias dizem que os empregados passaram a ser xingados ou constrangidos nas redes sociais após aparecerem no programa e que as reputações profissionais sofreram danos por causa das gravações.

Duas condenações ao deputado ainda serão discutidas em segunda instância. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a Justiça de São Paulo tem outros cinco pedidos de indenização que ainda estão pendentes de julgamento definitivo, sendo que dois deles já foram negados em primeiro grau.

O mote de defesa do consumidor na TV deu projeção nacional a Russomanno a partir do início dos anos 1990 e o ajudou a ser eleito deputado federal pela primeira vez em 1994, à época pelo PSDB.

Em paralelo à carreira política, o hoje candidato a prefeito manteve sua atuação televisiva. Nas eleições municipais de 2016, suas aparições nas telas foram responsáveis por gerar uma série de críticas a ele.

À época, uma das reportagens que ele fez em 2005 viralizou. Nas imagens, ele aparece discutindo uma operadora de caixa por querer comprar uma unidade de rolo de papel higiênico de um pacote fechado. Russomanno chegou a chamar a Polícia Militar para que o caso fosse resolvido.

No único debate realizado na campanha deste ano, foi questionado a respeito do vídeo pelo candidato Guilherme Boulos (PSOL). Russomanno respondeu que estava preocupado em defender as pessoas.

O episódio que provocou a condenação em segunda instância foi ao ar em 2015. Na ocasião, o deputado foi a uma loja da Telhanorte em Guarulhos (SP) acompanhado de uma cliente insatisfeita.

Na ocasião, o funcionário diz que, mesmo sem ser o responsável por atender equipes de reportage, foi cobrado por um prazo para a resolução do problema de uma cliente. Ele afirmou que não podia fazer isso.

Segundo diz a desembargadora Rosangela Telles em voto, o político afirmou então “em tom ameaçador que, caso a controvérsia não fosse solucionada em uma semana, exporia a loja em rede nacional​”. Como é comum no quadro, também falou em chamar a polícia.

Durante a reportagem, o empregado disse que não autorizava a exibição de sua imagem. “Isso para mim e nada significam a mesma coisa”, respondeu Russomanno.

Para a desembargadora, o modo como o deputado conduz a discussão acirra o litígio entre consumidores e fornecedores, “de modo avesso à sobriedade que deve ser buscada para a solução de disputas”.

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Política Nacional

‘No Brasil, cloroquina tem 100% de cura’, diz Bolsonaro a franceses; veja

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender e recomendar o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Desta vez, ele respondeu a um grupo de franceses que se reuniu na frente do Palácio da Alvorada.  O remédio ainda não tem comprovação científica de que faz algum efeito contra a doença.

“No Brasil, tomando a cloroquina, no início dos sintomas, 100% de cura”, disse o presidente, que também afirmou desconhecer a situação atual do remédio na França. “Eu sei que alguns cientistas franceses investiram na cloroquina lá atrás. Não sei como está a França no momento reagindo a essa pandemia, se usa cloroquina ou não”, acrescentou.

Veja o vídeo a seguir: 

Contexto 

O governo da França chegou a proibir o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos hospitais, depois que dois órgãos responsáveis pela saúde pública no país se declararam contrários à utilização da substância.

O medicamento ainda não tem comprovação científica de que é efetivo no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Um estudo recente, com quase 100 mil pacientes com Covid-19, descartou que a cloroquina e a hidroxicloroquina são eficazes contra a doença, enfatizando que os dois medicamentos aumentam o risco de morte.

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