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Política Nacional

Mais de 23 milhões de eleitores estão aptos a votar voluntariamente

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Mais de 156,45 milhões de pessoas estão aptas a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Neste universo heterogêneo de cidadãos, ao menos 23,34 milhões de eleitores e eleitoras atenderão ao compromisso cívico por vontade própria, já que não são obrigados a votar.

A Constituição Federal estabelece o voto facultativo, ou seja, opcional, para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para analfabetos. Só os eleitores que declaram não saber ler, nem escrever, ultrapassam os 6,33 milhões de pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um número que representa cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar.

A diarista Maria Sônia Ribeiro da Silva, 50 anos, é uma dessas pessoas. Ainda que, a rigor, sua participação nos pleitos anteriores não tenha sido exatamente espontânea. “Até hoje, eu não sabia que não era obrigada a votar”, reagiu a diarista ao ser informada, pela reportagem, que, na condição de analfabeta, não teria sofrido sanções caso tivesse deixado de votar em eleições passadas. Abolido em 1881, o direito dos analfabetos ao voto só foi restituído em 1985, por meio de uma Emenda Constitucional que garantiu a uma parcela da população que, à época, era ainda maior, o direito a ajudar a escolher seus representantes políticos.

“Eu votava porque achava que era o jeito. Que perderia o título de eleitor, pagaria multa, caso não comparecesse. Até falei com meu marido que, se não fosse obrigatório, eu não votaria mais, porque é sempre a mesma coisa, as mesmas promessas. Por outro lado, também acho importante a gente participar, tentarmos fazer com que o país melhore. Tanto que, agora, sabendo que não sou obrigada, acho que vou repensar e, talvez, continuar indo votar”, destacou a diarista, explicando que costuma se informar sobre política pelos telejornais e conversando com parentes e amigos e na hora de votar, leva consigo uma “cola” com o número dos seus candidatos.

De acordo com o último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais tinha caído de 13,63%, em 2000, para 9,6%, totalizando 13.933.173 em 2010. Pelos dados disponibilizados pelo TSE, este ano, o maior número de eleitores que se autodeclararam analfabetos no momento do alistamento eleitoral tem entre 70 a 74 anos de idade, superando as 730 mil pessoas.

Jovens e Idosos

Além dos analfabetos, há, entre os dito eleitores espontâneos, 815.063 pessoas com 16 anos de idade e outros 1.301.718 que já completaram 17 anos. Juntos, os dois grupos somam 2.116.781 eleitores. Um número cerca de 50% superior aos 1.400.617 registrados em 2018.

Já o total de eleitores e eleitoras com mais de 70 anos de idade aumentou de 12,02 milhões, em 2018, para 14.893.281, em 2022. Destes, 184.438 têm mais de 100 anos – dentre os quais, 45,4 mil não sabem ler ou escrever.

Favorável à tese de que o voto deveria deixar de ser obrigatório e passar a ser facultativo para toda a população brasileira, o cientista político Antonio Lavareda acredita que o crescente número de pessoas votando sem ser obrigadas indicam um “maior nível de consciência cívica” e de interesse pela política.

“As pesquisas têm demonstrado que as pessoas vêm manifestando um inusual grau de interesse pela política, mais especificamente pelo pleito deste ano. O que pode ser um indicador de que a participação eleitoral pode vir a ser maior que na eleição de 2018, quando a abstenção superou os 30 milhões de eleitores”, disse Lavareda à Agência Brasil.

“O crescimento do número de eleitores com 70 anos ou mais e de jovens com 16 e 17 anos acompanha o manifesto interesse do restante da população pelo pleito deste ano. E será muito bom para o processo democrático se a alienação eleitoral registrada na última eleição for menor”, acrescentou o cientista político ao pontuar que, apesar das poucas pesquisas acadêmicas sobre os eleitores espontâneos, é possível afirmar que, confirmada a hipótese deles serem mais interessados, tendem a ser mais “ideologizados”, tendo preferências mais “articuladas e consolidadas”. “Com isso, quem tende a ser menos beneficiado por estes votos são os candidatos situados mais ao centro do espectro político ideológico”.

Professora e pesquisadora do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a também cientista política Rachel Meneguello considera que a motivação para o voto espontâneo está associada ao interesse pela política e à percepção da importância de que, em uma democracia representativa como a brasileira, os cidadãos devem assumir a responsabilidade de ajudar a escolher seus líderes políticos.

“As pesquisas mostram que, nos últimos 20 anos, se o voto não fosse obrigatório, não menos que 40% dos eleitores iriam votar. Ainda assim, o eleitorado entende o ato de votar como um ato cívico que faz parte de sua vida política – a ponto de, na redemocratização, após a ditadura militar, [o direito a] votar para presidente em eleições diretas ter sido um dos pontos centrais das campanhas que envolveram grande parte da população”, destacou Rachel.

De acordo com a cientista política, as pesquisas existentes indicam que a maioria dos eleitores que votam por vontade própria possuem maiores escolaridade e renda média, mas também exigem campanhas públicas específicas. 

“O acesso à informação geral e à informação política é um fator central para a mobilização política e esses grupos [no geral] têm maior acesso, contudo, dependem mais de campanhas específicas. Neste ano, por exemplo, vimos a campanha do TSE destinada a estimular o envolvimento dos mais jovens”, frisou Rachel, que também espera uma menor abstenção eleitoral para este ano, mas ao contrário de Lavareda, defende a manutenção do voto obrigatório para os demais eleitores.

“Entendo o voto obrigatório como um dever cívico muito positivo. O eleitor deve praticar a responsabilidade pela escolha dos representantes que votam por ele no Congresso, assembleias ou câmaras municipais.  O que pode ser aperfeiçoado no caso brasileiro é a organização do sistema partidário, de forma que os partidos de fato consigam organizar a informação política para os eleitores, pois sabemos que a média do eleitoral tem dificuldades em localizar-se no sistema de partidos e definir as escolhas de deputados federais, estaduais e senadores em um sistema partidário fragmentado como é o sistema brasileiro”, explicou.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Alexandre de Moraes toma posse no TSE e enaltece a confiança no voto eletrônico

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Com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de autoridades dos três Poderes da República, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, tomou posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral o ministro Alexandre de Moraes. Em seu discurso,  na noite desta terça-feira (16), o novo dirigente do TSE defendeu o regime democrático, enalteceu a confiança no voto eletrônico e prometeu rigor no combate à divulgação de informações falsas e fraudulentas.

Também compareceram à posse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ex-presidentes José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, além de ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes de embaixadas, entre outros.

Eleitos para os cargos em 14 de junho, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, empossado na vice-presidência do TSE, serão responsáveis por conduzir as eleições gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o tribunal foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

Em uma rede social, Pacheco celebrou as posses de Moraes e Lewandowski.

“Parabenizo o ministro Alexandre de Moraes pela posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, e também ao ministro Ricardo Lewandowski, empossado como vice-presidente da Corte, e que conduzirão as eleições deste ano”, disse.

Liberdade de expressão

No discurso de posse, Moraes disse que a intervenção da Justiça no processo eleitoral será “mínima, mas célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas e a divulgação de informações falsas e fraudulentas, sobretudo as fake news, como forma de proteger as instituições, o regime democrático e a vontade popular”.

— Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceitos. A liberdade de expressão não permite a propagação de ideias contrárias ao estado de Direito, uma vez que a plena liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral — afirmou.

Moraes ressaltou ainda que, no comando do TSE, manterá os mesmos ideais com os quais iniciou sua formação acadêmica pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, em 1986: respeito à Constituição, devoção aos direitos e garantias fundamentais, realização de uma Justiça rápida, efetiva e eficiente, fortalecimento das instituições e concretização e aperfeiçoamento da democracia.

— A cerimônia de hoje simboliza o respeito às instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da Republica e a força da democracia como único regime político onde todo poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156 milhões e 454 mil e 11 eleitores aptos a votar, somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo, mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional — afirmou Alexandre de Moraes, sob aplauso dos presentes.

O novo presidente do TSE enalteceu o voto eletrônico e reiterou a segurança e eficiência das urnas eletrônicas. Ressaltou ainda que a liberdade no exercício do direito ao voto exige ampla liberdade, discussão e informação no sentido de proporcionar ao eleitor uma escolha livre e eficiente, impedida qualquer coação ou pressão por grupos políticos ou econômicos.

— Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecerão em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica de diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e de seus próprios governantes.

Moraes também disse que a liberdade do direito ao voto depende preponderantemente da liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida a todos os candidatos e candidatas a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor o pleno acesso às informações para escolha de seu voto.

— A democracia não resistirá e não existirá, e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois essa constituiu essencial condição ao pluralismo de ideias que, por sua vez, é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático. A intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, das candidatas e do eleitorado — afirmou.

Abertura  

Após prestar compromisso regimental, Moraes foi empossado como presidente do TSE, recebendo o cargo de Fachin. Em seguida, Lewandowski foi empossado como vice-presidente do tribunal.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, saudou a chegada de Moraes e Lewandowski ao TSE e disse que ambos contam com a confiança do povo brasileiro para liderar as eleições gerais de 2022.

Procurador-geral da República e procurador eleitoral, Augusto Aras afirmou que o processo eleitoral é de suma importância para a democracia no país, que deve ter asseguradas tanto a soberania nacional como a paz social, essenciais ao bem estar e prosperidade do país. Ele também defendeu eleições limpas transparentes e seguras, com o acatamento do resultado das urnas.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, foi mais um a defender o regime democrático e disse que Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski possuem o rigor e equilíbrio necessários para fazer valer os ritos da Constituição e da legislação eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Pablo Marçal lança candidatura à presidência da República

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O empresário Pablo Marçal, filado ao Pros, lançou hoje (16) sua candidatura à presidência da República na sede de uma de suas empresas, a Plataforma Internacional, em Barueri (SP), no bairro de Alphaville, na região da Grande São Paulo.

A candidatura de Marçal, porém, é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Duas alas do Pros disputam a liderança do partido: uma, da qual Marçal faz parte, é a favor da candidatura própria; outra, defende a coligação com o PT e o apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

No final de julho, quando o partido era comandado por membros favoráveis a candidatura própria, uma convenção partidária oficializou o nome de Marçal como candidato. No dia 10, no entanto, uma decisão judicial colocou no comando do partido a ala a favor da coligação com o PT. 

Ontem (15), o Pros aprovou a entrada do partido na coligação que apoia Lula e retirou o nome de Marçal da disputa presidencial. O TSE ainda não decidiu sobre a exclusão da candidatura do empresário. No sistema de divulgação de candidaturas do tribunal constava, até as 19 h, o nome de Marçal como candidato, assim como a participação do Pros na coligação junto com o PT.

“Lamento muito por isso, eu não vou retroceder. Já me procuraram para renunciar para evitar problema judicial. Vou reiterar uma coisa minha particular: sou jurista por formação, nunca acionei ninguém na Justiça. Essa vai ser a primeira vez que eu vou fazer, porque eu entrei nisso para ajudar o nosso povo. Eu sei que o sistema político atual não aceita gente de fora, fazem de tudo [para isso não ocorrer]. Eu entendo isso como um golpe antidemocrático”, disse Marçal em entrevista coletiva no fim da tarde.

À noite, durante o evento de lançamento da candidatura, Marçal disse estar preparado para assumir a presidência da República e destacou a defesa da família. “Eu estou pronto para passar os quatro anos da minha vida me dedicando, governando essa nação para fazer famílias serem restauradas, para abrir empresas, gerar empregos, para afastar esse monstro da inflação que assola tanto o mundo e tem assolado o nosso país”, disse.

O candidato participou por teleconferência do evento. Ele estava em Brasília na posse do novo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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