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Política Nacional

Maia quer aprovar ainda hoje pedido de urgência para pacote anticrime

Publicado

Agência Brasil

Rodrigo Maia arrow-options
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Maia pensa que o fundo eleitoral será uma das questões mais sensíveis do pacote anticrime

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera aprovar ainda hoje (4) o pedido de urgência para a votação do pacote anticrime , apresentado pelo grupo de trabalho responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro .

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De acordo com Maia, a expectativa é que o mérito do projeto seja votado na próxima semana, juntamente com a proposta que estabelece um novo marco legal do saneamento.

O grupo de trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro. Entre os pontos aprovados estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

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Saneamento

Rodrigo Maia disse que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida do projeto do marco legal do saneamento. “Os governadores sabem que sem um marco novo, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”, disse.

O projeto, entre outros pontos, estabelece um prazo obrigatório para a licitação de serviços de saneamento básico, como a coleta de esgoto, entre empresas estatais e privadas. Um dos pontos polêmicos é que, atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, haverá proibição para que as empresas estatais firmem novos contratos para a prestação do serviço após a publicação da lei

Fundo Eleitoral

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O presidente da Câmara disse que vai se reunir com o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para uma avaliação mais precisa do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 3,8 bilhões, em razão das eleições do próximo ano. O recurso foi previsto em relatório preliminar apresentado por Domingos Neto nesta semana.

“Sempre tenho dito que essa questão do fundo [Eleitoral] sempre é muito sensível, e qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada e mais ainda um valor maior, precisa ser muito bem justificado para a sociedade”, disse Maia .

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Política Nacional

Comissão ouve ministro da Infraestrutura sobre leilões nesta terça-feira; acompanhe

Publicado


Paula Fróes/Governo da Bahia
Avião em aeroporto
O governo federal leiloou 22 aeroportos em abril

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (22), audiência pública com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Assista no YouTube.

Ele vai prestar esclarecimentos sobre leilões de 22 aeroportos, 5 portos e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, realizados em abril. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento para realização do debate, lembra que os leilões arrecadaram em bônus um total de R$ 3,5 bilhões.

Os 22 aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos. Eles foram leiloados em três blocos:

  • Sul, composto pelos aeroportos de Bacacheri (PR), Bagé (RS), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Londrina (PR), Navegantes (SC), Pelotas (RS) e Uruguaiana (RS);
  • Central, formado pelos aeroportos de Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI); e
  • Norte, integrado pelos aeroportos de Boa Vista(RR), Cruzeiro do Sul (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Tabatinga (AM) e Tefé (AM).

São Paulo
O ministro também será questionado sobre o planejamento de ações de infraestrutura no estado de São Paulo e sobre o Trem Intercidades, projeto de ligação da cidade de São Paulo a Jundiaí, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Santos.

A reunião acontece no plenário 2, às 9 horas.

Da Redação – CL

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Política Nacional

Proposta prevê 15 minutos de tolerância para comparecimento a audiência trabalhista

Publicado


mão batendo martelo sobre carteira de trabalho
Hoje qualquer atraso pode ser motivo para arquivar o processo

O Projeto de Lei 1278/21 concede tolerância de 15 minutos para que o autor de processo trabalhista e para que o acusado cheguem à audiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a CLT concede 15 minutos para o comparecimento do juiz, mas determina que o não comparecimento do reclamante implica o arquivamento da ação. Já a ausência do empregador (reclamado) importa confissão.

O autor, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), explicou que trata-se da reapresentação de proposta de sua própria autoria aprovada em 2016 pela Comissão de Trabalho. Na época, o parlamentar disse que a medida estabeleceria isonomia entre as partes.

“Após a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, muitos projetos em tramitação foram prejudicados pelo simples fato de abordar dispositivo que de alguma forma tenha sido alterado pela nova legislação, sem uma análise mais aprofundada das propostas”, justificou Carlos Bezerra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

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