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Política Nacional

Maia pede apoio da sociedade para elaborar pautas social, cultural e ambiental

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu, nesta quarta-feira (16), apoio das organizações da sociedade civil para a elaboração de pautas próprias do Poder Legislativo para os campos cultural, ambiental e social. “Queremos um Brasil que cresça, que seja confiável para nós e para aqueles que queiram investir no nosso País. Então, é importante que a gente possa ter apoio de vocês nesses temas”, afirmou, pedindo sugestões de iniciativas que possam combater o aumento da desigualdade no País.

J. Batista/ Câmara dos Deputados
Maia recebeu representantes de 27 organizações da sociedade civil

Maia reforçou que é preciso sinalizar com clareza a importância que o Parlamento dá à cultura nacional, sendo vital que se estabeleça uma pauta que reúna todas as correntes de pensamento. “Não podemos tratar a cultura da forma como ela vem sendo tratada”, disse, acrescentando que a questão do meio ambiente também é urgente devido ao dano sofrido pela imagem do Brasil no exterior e que prejudica pretensões do próprio governo federal, como o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

Lista negra
As declarações foram dadas em reunião com representantes de 27 organizações da sociedade civil. Eles entregaram a Maia uma “lista negra” com 18 propostas em tramitação que, segundo a advogada Camila Marques, da organização Artigo 19, restringiriam de alguma forma a atuação dos movimentos sociais.

Eles fizeram três pedidos a Maia: que esses projetos não sejam pautados para votação; que não sejam colocados em votação requerimentos de urgência relativos a esses projetos; e que eles sigam a tramitação ordinária, passando por todas as comissões, inclusive a de Direitos Humanos e Minorias e a de Finanças e Tributação.

O presidente da Câmara reiterou compromisso de não pautar qualquer projeto que possa mudar a definição sobre atos terroristas com o objetivo de coibir movimentos sociais. “Nós queremos o contrário disso. É modernizar o trabalho social para que as leis deem mais garantias para o trabalho de vocês. Aquilo que o governo vier a encaminhar que a gente entenda que fere os direitos do cidadão, das organizações sociais, nós vamos trabalhar para que não tenham apoio na Câmara”, assegurou.

Canal permanente
Em resposta a um pedido do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para que fosse aberto um canal permanente entre a Presidência da Câmara e os movimentos sociais, Rodrigo Maia combinou de realizar audiências mensais com representantes da sociedade civil onde sugestões de pautas e iniciativas serão ouvidas.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) elogiou a proposta de encontros regulares e anunciou que se reunirá com o deputado Vitor Hugo, autor de uma das propostas criticadas pelas organizações PL 1595/19 na tentativa de se chegar a algum acordo para a questão. “Acho que é sempre importante conversar. O Parlamento é isso: um espaço de debates para a democracia que a gente não pode perder”, disse.

Da Redação – AC

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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro compartilha fake news ironizando festa com tiros em favela

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Reprodução

Eduardo Bolsonaro compartilhou fake news com vídeo de festa com tiros em favela dizendo ser na pandemia, mas vídeo é antigo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro, publicou vídeo em seu Twitter ironizando uma aglomeração em festa com sons de tiros em comunidade do Rio de Janeiro, dizendo se tratar de um evento durante a pandemia, mas o vídeo, na verdade, já havia sido publicado por outro perfil na mesma rede social em janeiro, antes da chegada oficial do novo coronavírus (Sars-Cov-2) ao Brasil, ou seja, o vídeo não foi gravado durante o período de isolamento social no País, como Eduardo indica.

“Ainda bem que não é no Leblon, né? Vai que o pessoal contrai COVID…”, escreveu Eduardo Bolsonaro na postagem com o vídeo da festa, minimizando ainda as  aglomerações vistas em regiões de bares e restaurantes no bairro nobre da capital fluminense após o início da reabertura.

O vídeo compartilhado pelo filho do presidente mostra uma festa na Mangueira, comunidade da zona norte do Rio, com traficantes dando tiros de fuzis para o alto e ocorreu, no máximo, em 18 de janeiro, quando o perfil “Informe_RJ” fez a publicação, quase dois meses antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar pandemia do novo coronavírus .

Após a publicação original do vídeo ter sido encontrada pelos usuários do Twitter, muitos reagiram à postagem de Eduardo Bolsonaro, cobrando que ele apagasse o tweet, que segue em seu perfil até a publicação desta reportagem.

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Política Nacional

Crimes ambientais já geraram três pedidos de impeachment de Bolsonaro

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Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro tem em Ricardo Salles um homem de confiança para a pasta do Meio Ambiente

Desde que assumiu a presidência da República, em 1° de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (sem partido) adotou medidas contrárias às políticas ambientais que vigoraram no país.

Com isso, sobram críticas e polêmicas quanto à gestão governamental, no que diz respeito à preservação da Amazônia e da biodiversidade nacional.  Impeachments contra Bolsonaro, alegando crimes de responsabilidade socioambiental, crescem cada vez mais e inflam estes números de pedidos de afastamento do presidente.

Bolsonaro já acumula, no total, 34 pedidos de impeachment. Desse número, 3 pedidos foram protocolados, especificamente, com base em crimes ambientais. Seja por comentários feitos contra as políticas ambientais em vigor no país, ou pelos desmandos de seu ministro do Meio Ambiente,  Ricardo Salles .

O ministro Ricardo Salles

Ricardo Salles é ministro do Meio Ambiente desde a eleição de Bolsonaro. Já são, portanto, 19 meses de gestão à frente da pasta e muitas polêmicas acumuladas desde então.

A mais conhecida, talvez, seja a polêmica frase na reunião ministerial de 22 de abril, em que ele disse que a pandemia do novo coronavírus (Sarv-Cov-2) é uma oportunidade de mudar legislação ambiental sem chamar a atenção.

salles
Carolina Antunes/PR

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente desde a posse de Bolsonaro.

“Então para isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse o ministro.

Mas essa não foi a única:  Ricardo Salles está sendo acusado pelo Ministério Público Federal de ter interferido nas estruturas de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Salles teria exonerado fiscais do órgão após reclamações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  O MPF pediu, inclusive, o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da pasta.

Ricardo Salles já tentou anistiar infratores que invadiram áreas de proteção da Mata Atlântica e estabelceram propriedades.  A medida de Salles previa o reconhecimento de propriedades instaladas em áreas de preservação ambiental até julho de 2008. Com isso, as pessoas que desmataram esses lugares durante o período indicado ficam livres das punições que deveriam receber pelas infrações cometidas.

Mais polêmicas

A Amazônia registrou, em abril, o maior índice de desmatamento nos últimos dez anos, totalizando 529 km² de vegetação cortada. Os dados pertencem ao Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), ao Instituto do Homem e ao Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O desmatamento, visto nos números, é crescente e visível. No Pará, no dia 10 de agosto de 2019, agicultores da região se uniram para queimar as florestas da região, incentivados após a saída da Força Nacional de Segurança, que ajudava o Ibama a previnir as queimadas. A ordem para a retirada da Força Nacional foi do governo federal.  A data de 10 de agosto ficou conhecida como ‘dia do fogo’.

As queimadas recorde na Amazônia também são um ponto a ser considerado. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Amazônia brasileira registrou, no último mês de junho, 2.248 focos de incêndio. Esse foi o maior número observado para o mês em 13 anos. Os números ainda apontam que as queimadas na região aumentaram 9,6% em comparação a junho de 2019, quando foram registrados 1.880 focos de incêndio.

Denúncias

Com todas as polêmicas em torno das políticas ambientais do governo federal, além dos desmandos da pasta do Meio Ambiente, os pedidos de impeachment com base nessas questões parecem ganhar força.

O advogado Caio Coêlho faz parte do movimento ‘Brasil pelo Impeachment’, que é um grupo da sociedade civil que se engaja para pedir o afastamento do presidente por conta dos crimes ambientais cometidos em sua gestão. Caio acredita que “a comunidade ambientalista não suportava mais os desmontes e transformou inquietude em ação”, ao apresentar o pedido de afastamento do presidente.

“Os crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro são qualificados como crimes de responsabilidade socioambiental. Foram atos que violam os princípios jurídicos estabelecidos no Art. 225 da Constituição Federal, desrespeitando o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, o compromisso intergeracional em preservar o patrimônio ambiental brasileiro para a presente e as futuras gerações”, disse.

Caio ainda diz que Bolsonaro “não respeita e é conivente com o desmonte das políticas públicas no campo da proteção ambiental, no contínuo ataque a instituições como o IBAMA e o ICMBio”, afirma.

O advogado acredita que a peça possa ser, de fato, analisada pela Câmara, já que foi feito um amplo trabalho de pesquisa e fundamentação teórica. “A elaboração do pedido é fruto de uma ação cidadã entre os múltiplos sujeitos da comunidade ambientalista brasileira. A peça foi construída de forma colaborativa, de forma que interligasse os fatos, as evidências e a sua juridicidade”, diz Caio.

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