conecte-se conosco


Política Nacional

Maia: mudança no Coaf estabelece independência necessária para o órgão

Publicado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), vai estabelecer a “independência necessária da política” do órgão.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. De acordo com o texto, a Unidade de Inteligência Financeira tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

“O que o presidente do Banco Central está tentando é fortalecer a atuação do Coaf com pessoas que entendam de circulação de moeda, de transação financeira no Brasil. E aí tem no setor público, no Banco Central, e tem no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente do Banco Central quando encaminhou essa proposta da medida provisória. [É] muito importante essa medida provisória. É uma medida provisória que, de fato, estabelece a independência necessária da política do Coaf”, disse o parlamentar, no Salão Verde da Câmara.

Mais cedo, Maia reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da presidência da Câmara.

Colegiado

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz o texto.

 A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Reforma política

Maia também se reuniu nesta terça-feira com alguns deputados para discutir a reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. Ele defendeu a aprovação de mudanças no sistema eleitoral que valessem já para as eleições municipais de 2020. Entre os projetos citados por Maia, o deputado defendeu proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito eleitoral do ano que vem, do modelo distrital misto nas cidades acima de 200 mil habitantes e da lista fechada para cidades abaixo de 200 mil habitantes.

Segundo Maia, a construção de consenso sobre este tema representaria uma sinalização histórica do Congresso. “Acho que seria um marco para a política a gente conseguir fazer as eleições municipais já nas cidades acima de 200 mil habitantes no sistema distrital misto e abaixo [de 200 mil habitantes] na lista fechada como está proposto pelo TSE”.

O voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

No modelo de lista fechada, os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa, e o eleitor vota no partido.

Edição: Aline Leal
publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Exército aceita filha de Bolsonaro em Colégio Militar sem processo seletivo

Publicado


source
Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura
Reprodução

Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura

O Exército confirmou, nesta quarta-feira, que permitiu o ingresso da filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Laura Bolsonaro, no Colégio Militar de Brasília (CMB), para o ano letivo de 2022. Em agosto, o pai apresentou um pedido para que a filha frequentasse a escola sem passar por processo seletivo.

A escola permite admissão de dependentes de militares em situações específicas – transferidos de estado, designados para missão no exterior, entre outros – e do público em geral. Nesse último caso, no entanto, é obrigatório passar por processo seletivo. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. Para o ano que vem, são 15 vagas ao 6º ano, série que Laura Bolsonaro deve frequentar.

Segundo o g1, o Exército informou em nota que a decisão foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo. Segundo o texto, ele deferiu “solicitação de matrícula em caráter excepcional”.

O g1 questionou a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal sobre a situação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. À época do pedido, Bolsonaro comentou a intenção a apoiadores. “A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [Colégio Militar], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança”, disse o presidente.

Leia Também

O Exército afirma que o regulamento “faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”.

Leia Também

“O DECEx apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao Gabinete do Comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas anteriormente descritas, o processo foi levado ao Comandante do Exército, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional”, diz a nota.

Ainda de acordo com o Exército, há restrição de acesso ao processo.

Continue lendo

Política Nacional

Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa

Publicado


source
Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa
Reprodução

Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo instituto PoderData, e divulgada na última quarta-feira (27), mostra que o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diminuiu a diferença das intenções de voto em um possível embate como  ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

No fim de agosto, um cenário envolvendo Lula e Bolsonaro no segundo turno mostrava uma vantagem do petista de 25 pontos percentuais. O sindicalista teria 55% dos votos válidos, enquanto o capitão do Exército teria 30%.

Agora, passados 60 dias, um embate entre os candidatos continuaria tendo Lula como vencedor, mas a diferença para Bolsonaro caiu para 15 pontos percentuais. Caso essa disputa se concretizasse, o petista teria 52% dos votos e Bolsonaro 37%.


Para colher os dados do levantamento, a pesquisa entrevistou 2.500 pessoas em 420 cidades diferentes nas 27 unidades federativas. O período de realização das perguntas foi de 25 a 27 de outubro, de 2021 e a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana