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Política Nacional

Maia diz que proposta do Orçamento impositivo não pode atrasar Previdência

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J.Batista/Câmara dos Deputados
Evento da revista VEJA | EXAME – Um balanço de 100 dias do governo Bolsonaro; presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia.
Maia participa em São Paulo de evento sobre os 100 dias de governo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em São Paulo que a proposta de emenda constitucional do Orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas que isso não pode atrasar a votação da PEC da reforma da Previdência.

Pelo cronograma da CCJ, a reforma da Previdência (PEC 6/19) deveria ser a pauta única da semana, com a discussão se iniciando nesta segunda e a votação na terça-feira. Mas a PEC do Orçamento impositivo tem apoio de vários partidos, que podem aprovar a inversão de pauta.

No momento, mais de 100 parlamentares estão inscritos para falar sobre a PEC da Previdência, mas, segundo o presidente da Câmara, pode ser que a discussão seja encerrada após a fala de 40 deputados.

“Também não precisa encerrar com dez, que é o número mínimo, mas acho que, se a esquerda quiser usar a PEC do orçamento para atrasar a Previdência, a informação que eu tenho de alguns líderes é que a questão de deixar 100 parlamentares falando é demais. Porque a CCJ não é a comissão de mérito. Cem deputados a gente teria que ouvir na comissão especial”, disse o presidente. Dessa forma, a discussão da Previdência seria abreviada e poderia ser encerrada hoje mesmo.

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Capitalização Maia foi questionado sobre o regime de capitalização contido na reforma da Previdência. O presidente reafirmou que a proposta da forma como foi encaminhada pelo governo, não passa. Ele defendeu a adoção de um regime híbrido para esse tipo de previdência.

“Eu sou a favor, acho que tem que aprovar e depois regulamentar. O problema é o custo, sou a favor que seja aprovada, implementada, mesmo sabendo que isso vai custar isso cerca de R$ 400 bilhões ao longo de dez anos, porque uma parte do sistema migra para o novo e uma parte fica sem financiamento”, explicou.

Para o presidente a aprovação da reforma da Previdência vai gerar condições para aumentar os investimentos no Brasil a longo prazo e também permitir o aumento da capacidade de investimentos do próprio setor público.

Reforma tributária Em relação à reforma tributária, Rodrigo Maia afirmou que vai instalar a comissão especial para debater o tema assim que a reforma da previdência for aprovada na comissão especial. O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), apresentou texto que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo (PEC 45/19).

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Bolsonaro inaugura aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (23) o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que não deixem obras paradas pelo país. “Obras eleitoreiras não acontecerão mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obras”, afirmou.

Bolsonaro destacou que o aeroporto trará muitos benefícios para a região com o incremento do turismo. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o início das operações de voos comerciais está previsto para a quinta-feira (25). O novo aeroporto poderá receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal está localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de Vitória da Conquista. O valor total da obra está estimado em R$ 105,8 milhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o novo aeroporto é essencial para a conectividade do estado da Bahia. “Trata-se da maior obra da aviação regional do Brasil. E o governo federal deu continuidade a esse trabalho, mostrando que a infraestrutura para nós é uma questão de Estado”, afirmou o ministro, em nota. “É resultado de um esforço coletivo, o que faz com que esse equipamento importante seja entregue agora à sociedade baiana”.

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O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA).

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). – Alan Santos/PR

Nordeste

Em seu discurso, Bolsonaro disse amar o Nordeste. “Eu amo o Nordeste. Afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado mais para cima, o nosso Ceará.”

E acrescentou: “Não estou em Vitória da Conquista. Não estou na Bahia, nem no Nordeste. Estou no Brasil. Não há divisões entre nós: [por] sexo, raça, cor, religião ou região. Somos um só povo, uma só raça, um só ideal e um só objetivo: colocar esse grande país no lugar de destaque que ele merece”.

No domingo (21), o presidente comentou que não havia constrangimento em sua visita à Bahia, após criticar alguns governadores do Nordeste na semana passada. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Proposta prevê que cão de busca e salvamento seja transportado na cabine dos aviões

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O Projeto de Lei 3229/19 prevê que o cão de busca, resgate e salvamento, quando estiver acompanhando agente de órgão de segurança em missão oficial, poderá ser transportado na cabine de aeronaves comerciais. O texto insere dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Apartar o cão do seu adestrador e transportá-lo em local destinado à carga pode expô-lo a situação estressante, em virtude da separação e do confinamento a que são submetidos”, disse o autor do projeto, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Atualmente, os cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual já são transportados na cabine das aeronaves (Lei 11.126/05). Os animais de maior porte são levados no compartimento de carga dos aviões, em recipientes próprios para esse tipo de transporte.Tramitação

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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