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Política Nacional

Maia diz que plataformas querem evitar lei das fake news

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Rodrigo Maia
Reprodução

Rodrigo Maia disse ainda que votação do projeto de lei é uma de suas prioridades.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (4) que as plataformas digitais não querem debater a  lei das fake news por dependerem do “radicalismo”. Maia defendeu ainda que o projeto seja votado na Casa.

Maia disse que todos devem ser responsabilizados por seus atos. “As plataformas digitais não querem esse debate. Elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos”, afirmou o presidente da Câmara, que completou:

“As plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer ter responsabilidade”.

Maia disse ainda que o Legislativo precisa aprovar um texto que torne possível a identificação e a punição de financiadores e organizadores de estruturas de disseminação de fake news. O senado aprovou a PL das fake news na última terça-feira (30). Agora, a Câmara irá debater o tema, que, segundo o presidente da casa, está entre as suas prioridades.

Em contra partida, aliados do presidente Jair Bolsonaro estão lançando uma ofensiva contra o texto do projeto de lei.

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Política Nacional

MP libera recursos para compra de 100 mi de doses da vacina contra covid-19

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O governo federal editou medida provisória (MP) 994/2020 que destina R$1,99 bilhão para a produção e aquisição de 100 milhões de dose da vacina contra a covid-19, em estudo pela Universidade de Oxford com o laboratório AztraZeneca. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) avalia que a liberação dos recursos será consenso entre os parlamentares. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância do repasse de tecnologia para que a Fiocruz produza a vacina de forma independente. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Deputados citam pontos polêmicos a serem analisados durante votação do projeto de combate a fake news

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Margarete Coelho(PP - PI)
Margarete Coelho acredita que o grande dissenso no tema são as regras previstas para a moderação pelas redes sociais

Na última rodada do ciclo de debates sobre o projeto das fake news (PL 2630/20), deputados indicaram os pontos polêmicos a serem analisados durante a votação da proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados.

A mediadora do debate, deputada Margarete Coelho (PP-PI), resumiu questões a serem pensadas pelos deputados, a partir dos debates feitos.”Eu percebo que o grande dissenso que nós temos no tema é sobre as regras previstas para a moderação pelas redes sociais, qual a melhor forma de fazer. Autorregulação regulada, dar mais poder, ou garantir que a porta de entrada seja o poder Judiciário ou se o poder Judiciário deve ficar apenas naqueles momentos dos interesses resistidos, nas omissões das plataformas?”, indagou.

O coordenador da discussão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sugeriu que os deputados discutam também não apenas o projeto das fake news, mas a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento, mas possa inibir condutas. Segundo o parlamentar, é preciso impedir as “engenharias criadas nas redes para assassinar reputações”.

No debate realizado nesta sexta (7), cujo tema foi desinformação e discurso de ódio,  especialistas apontaram a necessidade de melhorias no projeto. A jornalista Bianca Santana, da Uneafro Brasil, disse que a proposta precisa ser aprimorada. Um dos pontos levantados por ela é possibilidade de que a futura lei possa abrir brecha para a remoção de conteúdos, uma vez que, apesar das evidências estatísticas, parte da imprensa não usa a palavra genocídio ao se referir à morte de pessoas negras no Brasil. O uso da palavra poderia, portanto, ser considerado notícia falsa.

“Apesar de sabermos que a cada 23 minutos um jovem negro é exterminado no Brasil, que 75,5 % das pessoas assassinadas no Brasil são negras, que 91% das crianças mortas pelas ditas balas perdidas no Rio de Janeiro são negras, que o feminicídio entre mulheres brancas caiu 9,8% em dez anos e aumentou 54% entre mulheres negras, parte da imprensa brasileira não utiliza a palavra genocídio, e há quem questione os dados, afirmando que genocídio é uma palavra inadequada.”

Segundo a jornalista, também faz falta na proposta a exigência de que as plataformas tenham seus algoritmos auditados, para que seja verificada a possibilidade de “racismo algorítmico”.

Em sentido similar, Evorah Cardoso, co-diretora da ONG #MeRepresenta e integrante do coletivo #VoteLGBT, sugeriu alterações no artigo 13 do projeto de lei, que trata de transparência e estabelece, por exemplo, que provedores produzam relatórios sobre moderações de conteúdos, com dados quantitativos, motivações, metodologia empregada.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Orlando Silva(PCdoB - SP)
Orlando Silva sugeriu a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento

Para Evorah, é importante que, nesses relatórios, também conste a informação sobre raça e gênero dos perfis moderados, pois não se sabe, hoje, se a moderação vem sendo usada para a garantia ou para a restrição de direitos.

“A gente tem notícias de várias páginas e perfis feministas, LGBT, de movimento negro que estão sendo classificadas como conteúdo impróprio e, consequentemente, tem seu conteúdo retirado do ar. Com base em quê esses perfis estão sendo moderados? Será que eles estão sendo proporcionalmente mais moderados do que outros? Seria interessante a gente saber.”

Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Fernando Lottenberg, alertou para o aumento das fake news e do discurso de ódio durante a pandemia de Covid-19. “Ouvimos, por exemplo, libelos de que a Covid-19 seria causada por um vírus chinês. Ou que Israel e os judeus estariam espalhando o Sars Cov 2 pelo mundo. Esse tipo de praga pelo ambiente virtual causa imensos danos, não raramente desaguando em violência física na vida real.”

Bolha progressista
Num caminho inverso ao dos outros palestrantes, o presidente do Conselho do Instituto Liberal, Rodrigo Constantino, disse enxergar o debate sobre fake news na sociedade como uma consequência de a “bolha progressista da mídia tradicional ter sido furada pelas redes sociais”. Ele é contra todo o projeto das fake news, e afirma que já existem leis para punir calúnia, injúria, difamação.

“O meu receio é que esse projeto esteja alimentando, de alguma forma, aquilo que o George Orwell tão bem retratou, na sua distopia de 1984, que é o ministério da verdade, de alguma maneira delegar a alguns grupos o poder de determinar o que é verdade e o discurso de ódio, que é um pouco mais delicado.”

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

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