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Política Nacional

Maia diz que estados e municípios ficarão fora da reforma, mas poderão ser reincluídos por acordo

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Governadores se reúnem em Brasília para discutir a reforma da Previdência. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia participou ontem de reunião com governadores

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja apresentação está prevista para amanhã (13), mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.

Segundo Maia, a ideia é que durante a votação seja apresentada uma emenda com a reinserção. O presidente destacou que ainda é preciso negociar pontos divergentes na proposta.

“Nós temos interesse de manter estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem estados e munícios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”, disse Rodrigo Maia.

Em relação ao calendário da reforma, Maia prevê que a proposta seja analisada pelo Plenário a partir da primeira semana de julho. Depois da apresentação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão especial dá início à discussão do texto, mesmo com obstrução da oposição. A previsão, segundo Maia, é que o colegiado comece a votar o relatório de Moreira no dia 25 de junho e só na semana seguinte siga para o Plenário.

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Capitalização Outro tema polêmico na proposta é a criação do regime de capitalização. Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Legislativo construa uma solução para o tema, mesmo que o item fique de fora da reforma no primeiro momento. De acordo com o presidente, a retirada da capitalização não representa uma derrota do ministro Paulo Guedes. “Se entender que não tem votos para a provar a capitalização na PEC, vamos construir uma solução junto com o ministro Guedes, que tem sido um aliado do Parlamento”, completou.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Senado aprova ampliação da posse de armas em propriedades rurais

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O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26), em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede.  O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), havia sido apreciada horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não houve manifestações divergentes.

Logo após a aprovação do texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o projeto aborda apenas as propriedades rurais, e não urbanas. “É necessário que na propriedade rural as pessoas, os proprietários, tenham sua arma para sua defesa pessoal. Dentro de casa e dentro da sua propriedade. Estamos chamando aqui de posse estendida. Não estamos tratando do porte de arma na rua, na zona urbana, que é coisa completamente distinta”.

Ontem (25) o presidente Jair Bolsonaro revogou decreto sobre compra, porte e posse de armas de fogo e editou outros três sobre o mesmo tema.

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Redução de idade

Em seguida, o Senado votou outro projeto, relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC) em 2017. O projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural. O Projeto de Lei do Senado nº 224/2017 foi aprovado por 38 votos a 4. Além disso, os senadores alteraram o texto e retiraram a limitação de apenas uma arma por proprietário.

Alguns parlamentares questionaram o pouco tempo para analisar o projeto detalhadamente, uma vez que ele foi incluído na pauta pouco antes da sessão pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele atendeu um pedido de Petecão, que argumentou que seu relatório estava pronto para ser votado antes mesmo do projeto de Marcos Rogério. O projeto foi discutido e aprovado em cerca de meia hora.

Texto ampliado às 22h55

Edição: Nélio Andrade

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Uso do dinheiro do pré-sal para construção de gasodutos divide opiniões entre deputados

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional do Exército. Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Joaquim Passarinho: gasodutos deveriam ser financiados pelo BNDES

Na discussão do Projeto de Lei 10985/18, que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), causou divergência entre os deputados o dispositivo que destina para esse fundo parte do dinheiro do pré-sal. Pelo texto aprovado, 20% da venda do petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha deverão ser usados nos gasodutos.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, os recursos para a construção de gasodutos deveriam ser financiados por fontes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essas obras são importantes, mas precisamos que seja financiado pelo banco de fomento e não com dinheiro do pré-sal e sem garantia de retorno do recurso”, afirmou.

Segundo ele, o BNDES tem verbas suficientes para financiar esses empreendimentos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional do Exército. Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Carlos Zarattini: dinheiro estatal investido volta totalmente, gera rendimentos

Por outro lado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, disse que o texto garantirá desenvolvimento sem prejudicar o pré-sal. “Estamos tratando de infraestrutura, de um Brasil que precisa de gasodutos, ferrovias e portos. Podemos votar tranquilos”, declarou.

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O deputado Carlos Zarattini (PT-DF) também apoiou a aprovação do texto. “Quem vai construir gasoduto para Goiás e Tocantins se não for por financiamento estatal? Esse recurso volta totalmente, gera rendimentos”, sustentou.

Já o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), questionou se, após construídos, os gasodutos não seriam destinados à iniciativa privada a custo mínimo.

Emenda Uma emenda de autoria de André Figueiredo, aprovada pelo Plenário, estabeleceu uma redivisão dos recursos da venda do pré-sal da seguinte maneira: 30% continuarão com o Fundo Social; 20% irão para o Brasduto e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação e saúde. Essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858/13, de 75% para educação e 25% para saúde.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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