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Política Nacional

Maia descarta “ordem” entre projetos do governo ao Congresso

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há ordem prioritária entre os projetos de reforma administrativa, tributária e de regulamentação da regra de ouro, com limitação do crescimento das despesas obrigatórias. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Ministério da Economia, em Brasília.

“Discutimos só a pauta econômica, os projetos que o governo está organizando para serem encaminhados ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Não tem ordem. Todas [as reformas] são relevantes. Uma engrenagem se encaixa na outra”, disse.

Segundo ele, Câmara e Senado devem trabalhar para a “reestruturação do Estado brasileiro”. “Vamos trabalhar pela comissão mista da reforma tributária, vamos organizar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos gatilhos dos gastos públicos da regra de ouro e administrativa para que cada uma comece em uma Casa. Além da PEC, tem projetos de lei que podem começar em cada casa”, disse.

Maia disse que a reforma tributária é necessária para eliminar distorções. “O setor produtivo é parte do sistema, mas precisa entender que há uma distorção muito grande, onde alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais. Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos. Então, agora, é normal que um sistema tributário novo, com a simplificação do sistema, se transfira carga tributária. Quem não paga passa a pagar e quem paga muito vai pagar, de forma equilibrada, menos”, disse.

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Reforma da Previdência

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, que também participou da reunião, disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja votada na próxima terça-feira (22). “Temos ambiente de amplo apoio no Senado Federal”, disse.

Segundo ele, na reunião foi feita uma apresentação sobre a agenda do governo pós-reforma da Previdência, mas os detalhes ainda serão discutidos com os parlamentares na próxima segunda-feira. “Na quarta-feira, após a votação da Previdência, o governo vai apresentar a sua agenda, que passa pela regra de outro, reforma administrativa”, disse.

 

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Política
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Justiça determina que Prefeitura de São Paulo mantenha serviços em centro LGBTI

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Fachada do Centro de Referência da Diversidade arrow-options
Reprodução/Google Street View

Centro vai manter funcionamento após decisão da Justiça

A juíza Maricy Maraldi, da 5.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou nesta quarta-feira (13) que a Prefeitura de São Paulo mantenha o funcionamento integral do Centro de Referência à Diversidade , que presta serviços à comunidade LGBTI . A magistrada concedeu liminar a pedido do Ministério Público do estado e, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia.

Segundo a juíza, o pedido foi deferido por conta do “perigo de dano aos direitos da população LGBT em situação de extrema vulnerabilidade”. Na decisão, Maricy registrou que o pedido da Promotoria visa proteger os interesses difusos e coletivos de tal população, de modo a assegurar que esses direitos não venham a sofrer redução ou descontinuidade.

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A petição inicial da Promotoria diz que, em junho, poucos dias antes da Parada do Orgulho LGBT , o prefeito Bruno Covas informou à direção do serviço do Centro de Referência à Diversidade – CRD, a intenção que ele tinha de interromper os serviços que vinham sendo prestados. O argumento era que esse tipo de serviço já era prestado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

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Ao jornal O Estado de São Paulo , a Prefeitura disse que “o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD) está funcionando normalmente e esclarece que estão sendo realizadas tratativas para realocação do para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)”.

Fonte: IG Política
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Decisão do STF levou à soltura de oito condenados na Lava Jato de Curitiba

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Sessão do STF arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

STF mudou entendimento sobre prisão em segunda instância que tinha desde 2016

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão após condenação em segunda instância levou a soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu , seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia nesta semana.

Logo em seguida a decisão do STF na noite de quinta-feira, as defesas dos presos na operação protocolaram pedidos de soltura. Na lista de réus que passaram a responder os processo em liberdade estão Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Alberto Vilaça, ex-diretor da empreiteira; Gerson Almada, ex-executivo da Engevix; o operador Fernando Moura e o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que foi solto nesta terça-feira.

Há ainda outros sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo e que estão presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias úteis.

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Entre os condenados que podem deixar o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato, estão o empresário Enivaldo Quadrado, o lobista João Augusto Henriques e o publicitário Ricardo Hoffmann.

Além deles, o ex-diretor da Petrobras , Renato Duque , segue preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba . A defesa de Duque já pediu sua soltura, mas pesa contra ele um mandado de prisão preventiva. O Ministério Público Federal ainda deve se manifestar sobre se mantém ou não o mandado. Duque já está preso há mais de quatro anos.

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E não foram só os presos que foram beneficiados. Réus que haviam progredido para o regime semiaberto como Delúbio Soares e João Vaccari Neto , ambos ex-tesoureiros do PT , e que usavam tornozeleira eletrônica, foram autorizados pela Justiça a retirar o equipamento.

Em São Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé , conhecido como o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu. Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.

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Fonte: IG Política
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