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Política Nacional

Maia continua negociação com governadores para incluir estados na reforma da Previdência

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião com governadores do Nordeste
Rodrigo Maia esteve reunido com oito governadores do Nordeste

Após segunda reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e oito governadores do Nordeste sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), o acordo para reincluir estados e municípios no texto continua indefinido. No início da manhã desta quarta-feira (26), Maia se encontrou com os chefes dos executivos estaduais para o início da construção do acordo.

Segundo o presidente da Câmara, os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações que deve ser discutida com líderes partidários e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Estamos conversando, ainda tem muito diálogo, vamos ver quais são os pontos colocados por eles, isso vai ser tratado hoje à noite ou amanhã de manhã com o relator da reforma e outros líderes”, disse o presidente.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que a participação dos estados na aprovação da reforma só faz sentido se o Congresso aprovar mais recursos para cobrir os déficits previdenciários. Dias destacou que há vários projetos que podem melhorar o caixa dos estados, como a partilha do fundo social (PL 10985/18), que está sendo votada hoje pelo Plenário da Câmara, e a securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17), entre outros.

“Para os estados só faz sentido participar e contribuir para aprovação da reforma, que a gente tenha uma proposta que seja capaz de dar solução para o déficit da previdência”, disse o governador.

Wellington Dias afirmou que na próxima terça-feira deve ser construído um cronograma de votação das matérias de interesse dos estados “em sintonia com a votação da reforma da Previdência”. O objetivo é criar receitas para a sustentabilidade do equilíbrio das contas da Previdência nos estados.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto exige pontos de apoio a caminhoneiros em rodovias federais durante calamidade pública

Publicado

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem à Oração da Madrugada, Realizada pela Igreja Metodista BuPyeong. Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
O autor do projeto, deputado Heitor Freire

O Projeto de Lei 1001/20 obriga a administração pública a manter, durante a decretação de estado de calamidade pública, pontos de apoio permanente a caminhoneiros em rodovias federais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) observa que a quarentena imposta para frear os efeitos da pandemia de coronavírus no Brasil tem dificultado a atuação dos profissionais de transporte de carga. Segundo ele, o objetivo do projeto é garantir a oferta de alimentos e de combustíveis.

“Esses profissionais, essenciais à nação, têm enfrentado pouquíssimo suporte nas rodovias do País, com limitadas opções de alimentação e demais necessidades básicas. Além disso, em várias localidades, os postos de combustíveis estão funcionando em horário reduzido, comprometendo, inclusive, que as cargas transportadas sejam entregues”, argumenta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

PL obriga grandes comércios a oferecer álcool em gel a clientes

Publicado

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 18 e 5 (PLDO) de 2019. Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
Joice Hasselmann: medidas vão ajudar a conter a proliferação de doenças como o coronavírus

O Projeto de Lei 717/20 determina a instalação obrigatória de dispensadores de álcool em gel nos mercados, bares, restaurantes, lanchonetes, e centros comerciais.

A regra vale para estabelecimentos de médio e grande porte, em que haja frequente trânsito de pessoas. As micro e pequenas empresas ficam fora da obrigação.

O texto também determina a higienização de máquinas de cartão de crédito, carrinhos, e as cestas de compras. Quem descumprir a regra poderá ser multado em até R$ 100 mil, que serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde.

A autora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), avalia que as medidas vão ajudar a conter a proliferação de doenças como o coronavírus.

“A contaminação pode ser minimizada se todas as pessoas higienizarem as mãos com maior frequência, o que é facilitado por meio do acesso ao álcool em gel nos lugares de intenso trânsito de pessoas”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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