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Política Nacional

Magistrados e defensores públicos alertam para aumento de Covid-19 em presídios

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Deputados, magistrados e defensores públicos alertaram, nesta terça-feira (4), para o aumento rápido do número de casos de Covid-19 em estabelecimentos penais e socioeducativos no País.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 29 de julho mostram um crescimento de 83,5% no número de casos da doença em um período de 30 dias. No mesmo período, o número de mortes cresceu 22%. Já são 17.123 casos confirmados e 139 óbitos – entre os mortos, 65 são servidores e 74 são presos.

“O sistema prisional brasileiro é um máquina de moer gente”, disse o juiz de direito João Buch, da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina, durante reunião virtual da comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações de combate ao novo coronavírus.

“Com a suspensão das visitas para conter o avanço da pandemia, em março, eu confirmei o que já sabia: muito do sistema é sustentado pelas famílias. São elas que levam alimento, roupas e produtos de higiene, quando, por lei, é o Estado que deve fornecer esses itens”, criticou Buch. Como estratégia para frear a doença, ele sugeriu o aumento da testagem de presos e de agentes penitenciários.

Os defensores públicos Thaisa Guerreiro, do Rio de Janeiro, e Thiago Cury, de São Paulo, concordaram que o aumento da testagem é importante. “Inúmeros presos estão assintomáticos ou já tiveram a Covid-19. Isso só revela que nosso monitoramento não é feito de forma adequada”, disse a defensora pública. Ela citou ainda a escassez de equipes médicas atuando no sistema prisional e a dificuldade de presos acessarem o sistema público de saúde.

Cury, que coordena o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, disse que em 70% das 176 unidades prisionais de São Paulo há racionamento de água e em nenhuma delas há equipes completas de profissionais de saúde. “Não há como fazer distanciamento social em unidades superlotadas, sem água, sabonete e vestimentas”, disse.

Visitas virtuais
Representando o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Diego Mantovaneli listou medidas adotadas pelo Ministério da Justiça desde o início da pandemia, como a restrição de visitas presenciais e a adoção de visitas virtuais entre presos e familiares. “Fizemos doações de tablets e de equipamentos para serem usados em reuniões virtuais. Alguns presos estão usando correspondência eletrônica”, disse.

A informação, no entanto, foi questionada pelo juiz João Buch. “As visitas virtuais não estão ocorrendo a contendo. Muitos presos têm 2 minutos para falar a cada dois meses”, afirmou.

Testes rápidos
Mantovaneli destacou ainda a distribuição de equipamentos de proteção individuais (EPIs) e a realização de testes rápidos. “Já foram realizados 34.574 testes rápidos em todo o País, o que representa quase 5% do total de presos [cerca de 750 mil pessoas]”, disse. Segundo ele, no total, 87 mil testes rápidos já foram distribuídos aos estados.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou se é possível aumentar a testagem. De acordo com Mantovaneli, o aumento do número de testes depende da demanda dos estados. “Até para não sermos responsabilizados por compras desnecessárias”, afirmou.

Presidente do conselho que reúne secretários de Justiça dos estados, o Consej, Pedro Barros discorda que a situação dos presídios esteja saindo do controle. “Em março, decidimos fechar as instituições prisionais para visitação. Suspeitos eram testados, e os positivos ficavam em isolamento. Suspendemos ofícios religiosos, aulas e esportes. Nunca os presídios estiveram tão higienizados como estão hoje”, disse.

Libertação de presos
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), por sua vez, criticou a Recomendação 62/20, do CNJ, que sugere, como medida de prevenção à Covid-19, a transferência de presos e internos para regimes de cumprimento de pena menos rígidos (semi-aberto, aberto, domiciliar), sobretudo quando envolver grávida, lactante, idoso, indígena ou pessoas responsáveis por menor ou por pessoa com deficiência.

“No Amazonas, foram liberados 185 presos de alta periculosidade. Latrocidas, estupradores, assassinos. Converter em prisão domiciliar com a justificativa do coronavírus foi um tapa na cara da sociedade”, disse Neto. “O presídio precisa se adequar e não [a Justiça] liberar o preso”, completou.

Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse que a decisão do CNJ é acertada. “Muitos presos poderiam cumprir penas alternativas e trabalhar, evitando assim um custo para o Estado. Além disso, em uma pandemia, isso envolveria menos riscos de contaminação”, disse.

Padilha também comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios e em instituições socioeducativas.

Coordenador no CNJ do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o juiz Luís Lanfredi informou que mais de 30 países já adotaram medidas para autorizar prisões em regime domiciliar, indultos ou liberação de pessoas, considerando a urgência de prevenir a propagação da Covid-19.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Humberto Costa quer revogar segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

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O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou novo projeto de decreto legislativo para revogar a segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal no SUS. Ele argumenta que o novo documento retira a realização da ultrassonografia, mas mantém a notificação à polícia pela equipe médica. Em defesa da portaria, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) argumenta que a comunicação do crime permitirá sua investigação e busca do criminoso.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Extradição de Assange será julgada após eleições americanas

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Julian Assange
Wikimedia Commons

Julian Assange é alvo de 18 acusações nos EUA pela publicação de documentos confidenciais.

A juíza britânica que é responsável pelo processo de extradição de Julian Assange , fundador do WikiLeaks, disse que só irá tomar sua decisão depois das eleição presidencial dos Estados Unidos. O pleito está marcado para o dia 3 de novembro e a informação foi divulgada nesta sexta-feira (25).

Assange está em uma prisão de segurança máxima desde que foi preso na embaixada do Equador em Londres , em abril de 2019. O julgamento começou no dia 7 de setembro e a apresentação de provas terminará na próxima semana. A juíza Vanessa Baraitser disse que dará mais tempo para que a defesa de Assange prepare os argumentos finais. “Minha decisão provavelmente virá depois das eleições nos Estados Unidos”, disse a magistrada.

Os advogados do australiano dizem que a extradição é política e conduzida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que tentará a reeleição no pleito.

Assange entrenta 18 acusações nos EUA pela publicação de centenas de milhares de documentos considerados confidenciais em 2010. Dentre os documentos, estão ações militares americanas, como mortes de civis e tortura, no Afeganistão e Iraque. Caso condenado, o fundador do WikiLeaks pode pegar uma pena de 175 anos de prisão.

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