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Tribunal de Justiça MT

Magistrados de Mato Grosso participam de jornada jurídica sobre gerenciamento de crises ambientais

Publicado

O desembargador coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Roberto Curvo, participa nesta segunda e terça-feira (25 e 26 de novembro), do ‘I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais’, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Ele segue acompanhado com as juízas responsáveis pelos Juizados Volantes Ambientais das comarcas de Cáceres e Rondonópolis, respectivamente Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e Milene Aparecida Pereira Beltramini.
 
A comitiva representa a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), convidada para participar do evento. Realizado em Brasília/DF, a ação tem como objetivo delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas.
 
“Essa é a primeira jornada sobre crises ambientais, um tema latente em nosso cotidiano, e que reuniu vários atores do sistema de justiça de nacional. Além de palestras com temas atuais, houve a apresentação de propostas de enunciados, aprovadas em primeiro plano por comissões específicas e em segundo por plenária. Esse foi um encontro extremamente produtivo, porque esses enunciados nos permitem interpretar temas tão caros afeitos à Justiça Ambiental, Justiça Climática e também inquietações da magistratura estadual e federal”, aponta o desembargador.
 
Ao todo, foram apresentados 186 enunciados os quais foram analisados por três comissões: “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Sebastião Reis Junior do Superior Tribunal de Justiça); “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Moura Ribeiro (STJ)); e “Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Sérgio Kukina (STJ)).
 
Desse total, 74 enunciados foram rejeitados pela comissão e outros 112 foram aprovados e enviados para votação em plenária. Durante essa segunda votação, os integrantes da plenária rejeitaram oito enunciados, restando 104 aprovados. Esses pareceres foram transformados em um caderno de plenária.
 
 
Organização – A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da revista Justiça e Cidadania e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
 
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, que também é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é exercida pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues. Já a coordenadoria executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
 
Descrição da foto: fotografia colorida e horizontal. Imagem de três pessoas em pé, uma ao lado da outra. Duas mulheres, usam roupa preta e o homem usa terno preto, camisa branca e gravata azul. Ao fundo painéis com o texto: I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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