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Justiça

Mãe do menino Henry é diagnosticada com covid-19 na prisão

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Presa por suspeita de envolvimento na morte do filho Henry Borel, de 4 anos, a professora Monique Medeiros Costa e Silva foi diagnosticada com covid-19. O menino, que morreu no dia 8 de março, apresentava sinais de agressão

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, após solicitar atendimento médico, Monique foi encaminhada ontem (19) ao Hospital Penal Hamilton Agostinho, no complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. No local, ela foi diagnosticada com a covid-19 e ficará internada para fazer o acompanhamento médico, informou a Seap.

Monique estava presa desde o dia 8 de abril, no Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ainda no presídio de Niterói, onde teve o primeiro atendimento, Monique fez um exame rápido para verificar se estava com a doença. Diante do resultadom foi feita a transferência e, conforme a Seap, vai permanecer em Bangu para receber o tratamento da covid-19.

Inquérito

As investigações sobre o crime indicaram que a criança sofria agressões do namorado de Monique, o vereador Jairo Souza Santos Júnior (sem partido), conhecido como Dr. Jairinho. Monique, Henry e Jairinho em um condomínio da Barra da Tijuca.

Com uso do software israelense Cellebrite Premium, a Polícia Civil recuperou mensagens do celular de Monique trocadas no dia 12 de fevereiro com a babá Thayná Ferreira, nas quais esta revela que o menino estava sofrendo agressões de Jairinho, que o tinha trancado no quarto do casal. No dia 8 de março, as torturas durante a madrugada provocaram a morte da criança.

O vereador também foi preso no dia 8 de abril e está no Presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8. Jairinho foi apontado como assassino do menino pelo delegado titular da 16ª DP, Henrique Damasceno, que preside as investigações. O casal é suspeito do crime de homicídio duplamente qualificado e tortura.

O delegado disse que não acredita na possibilidade de a mãe ter sofrido ameaças para deixar de relatar as agressões. Segundo Damasceno, não faltaram oportunidades para ela falar à polícia sobre a tortura praticada pelo namorado.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

TJ-SP derruba liminar que obriga distribuição de tablets a alunos

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou hoje (11) a liminar que obrigava a prefeitura da capital paulista a distribuir tablets a estudantes da rede municipal em até dez dias.

Na decisão provisória de 26 de abril, o juiz Luís Antônio Nocito Echevarria havia atendido um pedido da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal e determinado que o município entregasse, neste prazo, os tablets e chips já adquiridos.

No entanto, nesta segunda-feira (10), o desembargador Nogueira Diefenthäler derrubou a liminar, acatando argumentos da prefeitura sobre a necessidade de um prazo maior. O desembargador considerou que a entrega dos equipamentos em dez dias poderia causar prejuízo ao erário, ou seja, danos aos cofres públicos.

Além disso, Diefenthäler considerou relevante a argumentação do município de que a aquisição de chips e pacotes de dados para acesso à internet ainda está em fase de licitação. Ele apontou a demanda de tempo para instalação de aplicativos de localização dos aparelhos e testagem de funcionamento dos 465.500 tablets antes da entrega aos estudantes.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

STF mantém condenação de fazendeiro acusado de trabalho escravo

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) manter a condenação de um fazendeiro e do gerente de uma propriedade pelo crime de redução a condição análoga à de escravo. Por unanimidade, os ministros rejeitaram recurso da defesa, que queria manter a decisão da segunda instância da Justiça Federal pela absolvição. 

O caso envolveu a fiscalização realizada por auditores do trabalho na propriedade, localizada em Vitória da Conquista (BA). Durante a fiscalização, realizada em 2013, foram encontradas diversas irregularidades, como falta de assinatura da carteira de trabalho e jornada de trabalho excessiva, que começava às 5:30 e terminava às 18:30. 

Na inspeção também foram encontrados pedaços podres de carnes que seriam destinados ao consumo dos trabalhadores. Não existiam banheiros, e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. 

Trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou hoje dados sobre as operações de resgate de trabalhadores submetidos à condição de trabalho escravo. 

Segundo o órgão, no ano passado, os estados com maior número de resgates foram Minas Gerais (351), Distrito Federal (78), Pará (76), Goiás (75) e Bahia (70). 

Em 2020, a maioria das vítimas resgatadas trabalhavam de forma irregular em atividades de produção florestal, cultivo de café e criação de bovinos. Na área urbana, os trabalhadores estavam no comércio varejista, montagem industrial de estruturas metálicas e na construção civil. 

Edição: Claudia Felczak

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