Auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) darão início a partir de agosto à fiscalização in loco em empresas madeireiras de diversas regiões do estado que firmaram Termo de Compromisso para garantir a regularização e a adequação das condições de segurança em máquinas e equipamentos utilizados no setor.
A medida, denominada Procedimento Especial de Fiscalização, integra uma Ação Especial Setorial focada nas serrarias com desdobramento de madeira em bruto, iniciada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O termo estabelece prazos e determinações rigorosas, especialmente no que se refere ao cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
O prazo para as adequações termina em julho. A verificação in loco deve contar com o reforço da entrada dos novos auditores-fiscais aprovados no concurso realizado pelo governo federal.
Números alarmantes e subnotificação
O processo de descarga e as etapas do beneficiamento das toras são momentos mais arriscados para os trabalhadores, pois envolvem o uso e manuseio de várias máquinas perigosas.
Entre 2022 e 2024, foram registrados nove óbitos por acidentes de trabalho em empresas do setor madeireiro em Mato Grosso. Até o momento, não houve registro de mortes em 2025, mas os números de afastamentos continuam expressivos: foram 103 em 2022, 120 em 2023, 109 em 2024 e 58 em 2025.
Diante da frequente subnotificação no setor, estima-se que os números reais sejam ainda maiores.
Há 400 empresas madeireiras notificadas pelo MTE em Mato Grosso. O histórico da fiscalização mostra que o Estado é reincidente em casos de descumprimento das normas de saúde e segurança.
Foram firmados termos de compromisso com empresas de Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Cáceres, Cláudia, Cotriguaçu, Feliz Natal, Itaúba, Juara, Juína, Marcelândia, Matupá, Nova Maringá, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Porto dos Gaúchos, Rio Branco, Santa Carmem, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Sorriso, Tabaporã e União do Sul.
Cultura da prevenção ainda é desafio
De acordo com o responsável pelo Setor de Segurança e Saúde da SRTE-MT, auditor Marcos Crepaldi, o diferencial deste procedimento é o acompanhamento que será feito em cada empresa até que sejam finalizadas as providências para a adequação às normas.
O maior desafio é vencer a cultura de normalização dos acidentes.
“Quanto mais o trabalhador se expõe, ao longo dos anos, a essa condição, ele não enxerga o risco. A cultura da prevenção demora um pouco a acontecer. Normalizam-se os acidentes. Passa a ser normal uma pessoa que trabalha no setor não ter um dedo, por exemplo. É isso que queremos mudar com esse projeto — e, com a participação do setor patronal, mais ainda”, disse ele.
Termo de Compromisso
Entre os pontos exigidos estão:
•Implementação de sistemas de segurança em zonas de risco;
•Adoção de dispositivos de parada de emergência;
•Proibição de instalações elétricas inadequadas;
•Elaboração de procedimentos de trabalho específicos para cada máquina;
•Identificação e prevenção de riscos no transporte e descarregamento de toras de madeira.
Além disso, os empregadores se comprometem a realizar manutenções regulares com profissionais habilitados, instalar sinalizações de segurança e fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
O descumprimento das obrigações resultará em infração, com possível encaminhamento de relatório à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM), entidade representativa do setor, vem mantendo interlocução e diálogo com a SRTE-MT tendo, inclusive, apresentado propostas de ações para garantir a segurança e mitigar os riscos a que os trabalhadores da cadeia produtiva estão submetidos.
