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Política Nacional

Lula pede que STF anule decisão do TRF-4 que o condenou a 17 anos

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Marcelo Camargo

Lula foi condenado em segunda instância em dois processos da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que o condenou a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão no processo do sítio de Atibaia, um dos que foram abertos no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Leia também: Campanhas de Gleisi e Fátima Bezerra receberam propina, diz Palocci em delação

Na segunda-feira da semana passada (25), o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, negou um pedido apresentado pela defesa que queria suspender o julgamento do caso. Com isso, o TRF-4 pôde analisar o processo na quarta-feira (27). O novo pedido para anular a condenação foi apresentado como recurso no mesmo habeas corpus rejeitado por Fachin na semana passada.

Na última quarta, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram para manter a condenação imposta pela juíza Gabriela Hardt, que cuidou por alguns meses dos processos da Lava Jato após a saída do ex-juiz Sergio Moro. Além disso, aumentou a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e 10 dias.

Leia também: “Lula faz parte do passado do país”, diz Sergio Moro

Lula é acusado de aceitar reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão.

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Dúvidas sobre o Coronavírus : vale-alimentação na suspensão do trabalho

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O quadro Dúvidas sobre o Coronavírus, parceria entre a TV e a Rádio Senado, aborda nesta quinta-feira (28) o fornecimento de vale-alimentação em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, devido à pandemia da covid-19. Ouça a pergunta de nosso ouvinte e a resposta do consultor legislativo do Senado Eduardo Módena, especialista em direito do trabalho.

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Política Nacional

Senadores apontam dificuldade de liberação de recursos para empresas

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O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que o governo federal está disponibilizando recursos para estados e municípios, mas parlamentares criticaram falta de crédito para empresas. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o programa de distribuição de renda precisa de ajustes. Waldery participou de audiência da comissão do Congresso que acompanha ações em decorrência do estado de calamidade pública (CN-covid-19). A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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