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Política Nacional

Lula pede que STF anule decisão do TRF-4 que o condenou a 17 anos

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Marcelo Camargo

Lula foi condenado em segunda instância em dois processos da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que o condenou a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão no processo do sítio de Atibaia, um dos que foram abertos no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

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Na segunda-feira da semana passada (25), o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, negou um pedido apresentado pela defesa que queria suspender o julgamento do caso. Com isso, o TRF-4 pôde analisar o processo na quarta-feira (27). O novo pedido para anular a condenação foi apresentado como recurso no mesmo habeas corpus rejeitado por Fachin na semana passada.

Na última quarta, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram para manter a condenação imposta pela juíza Gabriela Hardt, que cuidou por alguns meses dos processos da Lava Jato após a saída do ex-juiz Sergio Moro. Além disso, aumentou a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e 10 dias.

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Lula é acusado de aceitar reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Mudanças no texto sobre saneamento básico geram disputa entre deputados

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As mudanças feitas pelo relator do novo marco legal do saneamento básico (PL 3261/19), deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), geraram disputa entre deputados no Plenário.

O texto torna obrigatória licitação com concorrência entre empresas privadas e estatais. Hoje, gestores podem optar por firmar contratos direto com as estatais, sem licitação: os chamados contratos de programa.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que as mudanças vão dar tranquilidade aos prefeitos. “Municípios que não têm contrato de programa terão até 30 de março de 2022 para negociar com as estatais. E quem tem contrato assinado próximo do vencimento poderá prorrogar por mais 30 anos”, explicou.

Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) leu um texto encaminhado pela associação das empresas estaduais de saneamento em apoio às mudanças feitas por Zuliani.

No entanto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a proposta impõe metas de investimento inexequíveis para empresas estaduais. “Elas terão de entrar com 99% de água tratada em todos os municípios, o que vai criar monopólio privado”, criticou.

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A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o tema divide deputados em dois lados: os que acreditam na iniciativa privada e os que não acreditam. “Ninguém vai conseguir cumprir essas metas até 2033”, afirmou.

Já o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) destacou que a falta de saneamento básico é responsável por doenças que já deveriam ter sido erradicadas. O estado, segundo ele, não é capaz de dar conta do desafio. “Paga-se mais em folha e estrutura do que investimento em saneamento básico. A gente tem um problema de gestão e falta de capacidade de investimento”, disse.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) proposta do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) segundo a qual os municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.

Trata-se do Projeto de Lei 3074/19, que foi relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). “A medida é um grande passo para garantir a consolidação de ações concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos indígenas do País”, disse.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Túlio Gadêlha: medida é importante para consolidar direitos linguísticos dos povos indígenas

Pelo texto aprovado, o reconhecimento das línguas cooficiais garante a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e nas cooficiais.

Status
Uma língua cooficial possui o mesmo status jurídico do português, idioma oficial do País segundo a Constituição. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.

O caso mais antigo é o do município de São Gabriel da Cachoeira (AM), que em 2002 tornou o tukano, o baniwa e o nheengatu línguas cooficiais. Já no Rio Grande do Sul, alguns municípios estão tornando cooficiais dialetos trazidos pelos imigrantes europeus, como o talian (variante do vêneto, língua falada em parte da Itália) e o pomerano (variante de um antigo dialeto alemão).

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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